DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025011600050 50 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 11-B, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ANEXO V DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .NCM/SH . .1 .ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS PARA SEREM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES OU QUE FOREM DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA . .1.1 .Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios .8708.99.10 . .1.2 .Comando de freio manual, suas partes e acessórios .8708.99.10 . .1.3 .Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios .8708.99.10 . .1.4 .Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios .8708.99.10 . .1.5 .Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios .8708.99.10 . .1.6 .Empunhadura, suas partes e acessórios .8708.29.99 . .1.7 .Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios .8708.99.10 . .1.8 .Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios .8708.29.99 . .1.9 .Plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios .8708.29.99 . .1.10 .Trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios .8708.29.99 . .1.11 .Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica ou eletromecânica .8428.90.90 . .1.12 .Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios .8708.29.99 . .1.13 .Guincho para transportar cadeira de rodas .8425.31.10 . .2 .PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL . .2.1 .Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de náilon .6602.00.00 . .2.2 .Relógio em braille, com sintetizador de voz e mostrador ampliado .9102.11.10 9102.11.90 9102.91.00 . .2.3 .Termômetro digital com sistema de voz .9025.19.90 . .2.4 .Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados .8470.10.00 8470.29.00 . .2.5 .Agenda eletrônica com teclado em braille, com ou sem sintetizador de voz .8543.70.99 . .2.6 .Reglete para escrita em braille .9017.20.00 . .2.7 .Display braille e teclado em Braille para uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteres Braille .8471.60.90 . .2.8 .Máquina de escrever para escrita em braille, manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formação Braille .8472.90.99 . .2.9 .Impressora de caracteres em braille para uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz ou sistema acústico .8443.32.22 . .2.10 .Equipamento sintetizador para reprodução em voz de sinais gerados por microcomputadores, permitida a leitura de dados de arquivos, de uso interno ou externo, com padrão de protocolo SSIL de interface com softwares leitores de tela .8471.80.00 . .3 .PRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA . .3.1 .Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos .8517.1 . .3.2 .Relógio despertador vibratório e/ou luminoso .9103.10.00 9105.11.00 . .3.3 .Unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos para deficientes .8471.60.53 ANEXO VI COMPOSIÇÕES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU PARENTERAL E COMPOSIÇÕES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO SUBMETIDAS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .NCM/SH . .1 .Acetato de dextroalfatocoferol .2936.28.12 . .2 .Acetato de lisina .2922.41.90 . .3 .Acetato de potássio .2915.29.90 . .4 .Acetato de sódio .2915.29.10 . .5 .Acetato de zinco .2915.29.90 . .6 .Acetiltirosina .2922.50.39 . .7 .Ácido acético .2915.21.00 . .8 .Ácido ascórbico .2936.27.10 . .9 .Ácido aspártico .2922.49.90 . .10 .Ácido cítrico .2918.14.00 . .11 .Ácido fólico .2936.29.11 . .12 .Ácido glutâmico .2922.42.10 . .13 .Ácido málico .2918.19.90 . .14 .Ácido selenioso .2811.19.90 . .15 .Água para injeção .2002.10.00 . .16 .Alanilglutamina .2922.49.90 . .17 .Alanina .2922.49.90 . .18 .Albumina humana .3002.12.36 . .19 .Arginina .2925.29.19 . .20 .Asparagina .2922.49.90 . .21 .Bicarbonato de sódio .2836.30.00 . .22 .Biotina .2936.29.31 . .23 .Cianocobalamina .2936.26.10 . .24 .Cistina .2930.90.39 . .25 .Cloreto crômico .2827.39.93 . .26 .Cloreto de cálcio .2827.20.10 2827.20.90 . .27 .Cloreto de magnésio .2827.31.10 2827.31.90 . .28 .Cloreto de manganês .2827.39.95 . .29 .Cloreto de potássio .3104.20.10 3104.20.90 . .30 .Cloreto de sódio .2501.00.90 . .31 .Cloreto de zinco .2827.39.98 . .32 .Cloridrato de piridoxina .2936.25.20 . .33 .Cloridrato de tiamina .2936.22.10 . .34 .Cocarboxilase .2936.22.90 . .35 .Colecalciferol .2936.29.21 . .36 .Ergocalciferol .2936.29.29 . .37 .Fe n i l a l a n i n a .2922.49.90 . .38 .Fitomenadiona .2936.29.40 . .39 .Fórmula para dieta isenta de fenilalanina .2106.90.90 . .40 .Fórmula para dieta isenta demetionina .2106.90.90 . .41 .Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano .2106.90.90 . .42 .Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina .2106.90.90 . .43 .Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina .2106.90.90 . .44 .Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais .2106.90.90 . .45 .Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina .2106.90.90 . .46 .Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas .2106.90.90 . .47 .Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína .2202.99.00 . .48 .Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol .2202.99.00 . .49 .Fosfato de potássio dibásico .2835.24.00 . .50 .Fosfato de potássio monobásico .2835.24.00 . .51 .Fosfato de sódio monobásico .2835.22.00 . .52 .Fosfato de tiamina .2936.22.90 . .53 .Fosfato sódico de riboflavina .2936.23.20 . .54 .Frutose .1702.50.00 . .55 .Glicerofosfato de sódio .2919.90.90