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Diário Oficial da União · 16/01/2025 · pág. 58

DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025011600058 58 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 11-B, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 . .331 .T E M OZ O LO M I DA .3004.90.68 . .332 .TENEC TEPLASE .3004.90.19 . .333 .T E N I P O S I D EO .3004.90.78 . .334 .T E N O FOV I R .3004.90.68 . .335 .TENSIROLIMO .3004.90.78 . .336 .T E R I F LU N O M I DA .3004.90.49 . .337 .TERIZIDONA .3004.90.79 . .338 .T E T R AC I C L I N A .3004.20.99 . .339 .T EZ AC A F T O R .3004.90.69 . .340 .TIOGUANINA .3004.90.68 . .341 .T I P R A N AV I R .3004.90.78 . .342 .TOCILIZUMABE .3002.15.90 . .343 .TOSILATO DE SORAFENIBE .3004.90.69 . .344 .TRASTUZUMABE .3002.15.20 . .345 .TRIÓXIDO DE ARSÊNIO .3004.90.99 . .346 .TRIPTORRELINA .3004.39.18 . .347 .UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO .3004.90.69 . .348 .V A N CO M I C I N A .3004.20.71 . .349 .VANDETANIBE .3004.90.69 . .350 .VEDOLIZUMABE .3002.15.90 . .351 .VIMBLASTINA .3004.49.10 . .352 .VINCRISTINA .3004.49.10 . .353 .V I N F LU N I N A .3004.90.79 . .354 .VINORELBINA .3004.49.90 . .355 .Z I AG E N AV I R .3004.90.68 . .356 .Z I D OV U D I N A .3004.90.79 . .357 .VACINA ADSORVIDA DIFTERIA E TÉTANO .3002.41.29 . .358 .VACINA ADSORVIDA DIFTERIA, TÉTANO E PERTUSSIS .3002.41.27 . .359 .VACINA ADSORVIDA DIFTERIA, TÉTANO E PERTUSSIS (ACELULAR) .3002.41.27 . .360 .VACINA ADSORVIDA DIFTERIA, TÉTANO, PERTUSSIS, HEPATITE B (RECOMBINANTE) E HAEMOPHILUS INFLUENZAE B ( CO N J U G A DA ) .3002.41.29 . .361 .VACINA ADSORVIDA HEPATITE A (INATIVADA) .3002.41.29 . .362 .VACINA BCG .3002.41.29 . .363 .VACINA CÓLERA (INATIVADA) .3002.41.29 . .364 .VACINA COVID-19 .3002.41.29 . .365 .VACINA DENGUE 1, 2, 3 E 4 .3002.41.29 . .366 .VACINA FEBRE AMARELA (ATENUADA) .3002.41.29 . .367 .VACINA FEBRE TIFÓIDE (POLISSACARÍDICA) .3002.41.29 . .368 .VACINA HAEMOPHILUS INFLUENZAE B (CONJUGADA) .3002.41.29 . .369 .VACINA HEPATITE B (RECOMBINANTE) .3002.41.23 . .370 .VACINA INFLUENZA TRIVALENTE (FRAGMENTADA, INATIVADA) .3002.41.21 . .371 .VACINA MENINGOCÓCICA ACWY (CONJUGADA) .3002.41.25 . .372 .VACINA MENINGOCÓCICA C (CONJUGADA) .3002.41.25 . .373 .VACINA PAPILOMAVÍRUS HUMANO 6, 11, 16 E 18 (RECOMBINANTE) .3002.41.29 . .374 .VACINA PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE (CONJUGADA) .3002.41.29 . .375 .VACINA PNEUMOCÓCICA 13-VALENTE (CONJUGADA) .3002.41.29 . .376 .VACINA PNEUMOCÓCICA 23-VALENTE (POLISSACARÍDICA) .3002.41.29 . .377 .VACINA POLIOMIELITE 1 E 3 (ATENUADA) .3002.41.22 . .378 .VACINA POLIOMIELITE 1, 2 E 3 (INATIVADA) .3002.41.22 . .379 .VACINA RAIVA (INATIVADA) .3002.41.29 . .380 .VACINA ROTAVÍRUS HUMANO G1P 8 (ATENUADA) .3002.41.29 . .381 .VACINA SARAMPO, CAXUMBA, RUBÉOLA .3002.41.27 . .382 .VACINA SARAMPO, CAXUMBA, RUBÉOLA E VARICELA (ATENUADA) .3002.41.29 . .383 .VACINA VARICELA (ATENUADA) .3002.41.29 ANEXO XV PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS . .ITEM .DESCRIÇÃO DO PRODUTO . .1 .Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH . .2 .Produtos hortícolas das posições 07.01, 07.02.00.00, 07.03, 07.04, 07.05, 07.06, 0707.00.00, 07.08, 07.09 e 07.10, exceto os cogumelos e trufas classificados na subposição 0709.5 e no código 0710.80.00 da NCM/SH . .3 .Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH . .4 .Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH . .5 .Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH . .6 .Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH ANEXO XVI LIMITE INFERIOR PARA FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA PRÓPRIA EM PROPORÇÃO DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA . .Ano .Limite Inferior para Fixação da Alíquota Própria em Proporção da Alíquota de Referência . .2029 .81,0% . .2030 .81,0% . .2031 .81,0% . .2032 .81,0% . .2033 .90,5% . .2034 .88,6% . .2035 .86,7% . .2036 .84,8% . .2037 .82,9% . .2038 .81,0% . .2039 .79,1% . .2040 .77,2% . .2041 .75,3% . .2042 .73,4% . .2043 .71,5% . .2044 .69,6% . .2045 .67,7% . .2046 .65,8% . .2047 .63,9% . .2048 .62,0% . .2049 .60,1% . .2050 .58,2% . .2051 .56,3% . .2052 .54,4% . .2053 .52,5% . .2054 .50,6% . .2055 .48,7% . .2056 .46,8% . .2057 .44,9%