DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 16 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:ED47D1BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025-SME

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 20 DE JANEIRO DE 2025 até 10 DE FEVEREIRO DE 2025, até às 14:00h (quatorze horas), horário Local, estará recebendo os envelopes de documentos de habilitação e projeto de venda do processo CHAMADA PUBLICA, tombado sob o nº 01/2025-SME, visando à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO AO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede do Setor de Contratação, situado a Vila da Paz, Bloco D, nº 40 – Centro – Fortim-CE. O Edital estará à disposição no Setor de Contratação, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: [email protected], https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Fortim-CE, 16 de Janeiro de 2025.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Agente de Contratação. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:D5B26F0A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 13/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Chefe de Fiscalização Tributária do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA, inscrito no CPF n° 068.195.223-71, para exercer o cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 13/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:41C61291

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 115/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA CESSÃO DO SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras e demais legislações aplicáveis, e;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado no dia 02/01/2025, pelo servidor Lucirray Jefferson Rodrigues de Sousa, matrícula nº 3588, solicitando o encerramento de sua cessão ao Município de Pacujá;

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cessão de Servidor Nº 01/2024, firmado entre os Municípios de Groaíras e Pacujá;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento da cessão para regularização da situação funcional do servidor junto ao Município de origem;

RESOLVE:

Art. 1º Fica encerrada, a partir do dia 02/01/2025, a cessão do servidor LUCIRRAY JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 3588, ocupante do cargo de Médico, ao Município de Pacujá, autorizada pelo Termo de Cessão de Servidor Nº 01/2024, firmado entre os Municípios de Groaíras e Pacujá.

Art. 2º O servidor já se apresentou à Secretaria da Saúde do Município de Groaíras no dia 02/01/2025, para retomada de suas funções regulares, com lotação no Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com produção de efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:FC16E1F1