DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO DE BENS DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado na Divisão de Recursos Humanos)

1. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS: 3.1 A candidata convocada, conforme Anexo I do presente Edital, deverá entregar a documentação e exames obrigatórios entre os dias 17/01/2025 a 24/012025, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim- CE; 3.2 A documentação e exames deverão ser entregues em vias originais ou cópias autenticadas em cartório; 3.3 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos em nenhuma hipótese.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente. 4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público. 4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2023, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 16 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL Nº 02/2025

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA E CONVOCADA PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES PRÉ- ADMISSIONAIS

Agente de Combate às Endemias – Edital nº 002/2023 – (VAGAS PCD)
Classificação
Nome INSCRIÇÃO 1º PCD CADASTRO DE RESERVA DÉBORA DE BRITO SILVA 479000094

Fortim-CE, 16 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:A0C9E446

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2025.01.02.103, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Constitui e designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Fortim, para os fins previstos no Código Tributário Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º e 9º do Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO, ainda, a defasagem no valor venal dos imóveis cadastrados no órgão competente desta municipalidade; CONSIDERANDO, finalmente, o poder discricionário da Administração Pública, cuja autorização legal é permeada no Código Tributário do Município de Fortim. RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Fortim, para fins de elaboração da planta genérica de valores e de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, assim como do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis – ITBI, e para fins de desapropriação. Parágrafo único. A comissão de que trata o caput deste artigo será composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros efetivos e seus respectivos suplentes: I – MEMBROS EFETIVOS: Francisco Marcelo Martins Barbosa – Presidente Valdeizio Florêncio da Silva José do Carmo de Sales II – MEMBROS SUPLENTES: Eranir Cesário de Araújo João Paulo Lima de Sousa Francisco Alexsandro Marques de Souza

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 238/2017, de 28 de março de 2017. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:B3A1BDD3

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2025.01.16.001, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Designa os membros do Conselho de Gestão das Organizações Sociais, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o positivado no art. 3° da Lei Municipal n° 1087/2024, de 27 de dezembro de 2024, bem como no art. 2° do Decreto Municipal n°2025.01.14.001, de 14 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1°. Designar os membros do Conselho de Gestão das Organizações Sociais, no âmbito do Município de Fortim, a seguir especificados:

I – Membros do Poder Público: a)José Lima da Silva Júnior – Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças - Presidente; b) Telma Cesário de Araújo – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Membro; c) Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde – Membro; d) Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer – Membro; e) Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário Municipal de Turismo e Cultura – Membro; f) William Costa Lima – Chefe de Gabinete – Membro.

II – Sociedade Civil: a) Lidiane da Silva Lino – CPF: .280.723-*; b) Maria Valderina Felix do Nascimento – CPF: .856.313-; c) Maheli de Sousa Reinaldo – CPF: .323.473-; d) Karoline Moreira dos Anjos – CPF: .836.293-*; e) Juliana dos Santos de Souza – CPF: .705.403-; f) Francileuda da Silva Almeida Cordeiro – CPF: .663.283-.