DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632
www.diariomunicipal.com.br/aprece 109
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.817, de 31 de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE: Art. 1° Nomear o Sr. OSEIAS DE PAULA DE SOUSA AGUIAR, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E OPERAÇÕES HÍDRICAS EMERGENCIAIS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:AEE809E5
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 167, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Inclusão e Promoção Social solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 50% de seu Salário base, a Servidora CHRISTYANE ALESSANDRA MATOS BRAGA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora da MATRÍCULA: 0106895, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0158A736
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 168, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e a imparcialidade no processo de chamamento público, visando a seleção de organização social para atuação no âmbito da saúde municipal, promovendo a igualdade de condições entre os interessados; CONSIDERANDO que a nomeação de comissão específica para o acompanhamento e julgamento do chamamento público é necessária para a realização de todo o procedimento, sendo essencial para assegurar a regularidade e a lisura do certame; CONSIDERANDO a relevância de compor a comissão com servidores capacitados e com experiência na área, a fim de promover a adequada análise das propostas e garantir a observância aos princípios da administração pública, em especial da legalidade, moralidade e eficiência; e CONSIDERANDO a previsão constante na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 2º, inciso X, que define a função da comissão de seleção, RESOLVE: Art. 1° - Nomear COMISSÃO ESPECIAL de Seleção para acompanhar os procedimentos de Chamamento Público que tem por objetivo a qualificação e seleção de organização social na área da Saúde, que operacionalizará, executará atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas no Centro de Saúde da Família, assim como no Hospital Dr. Pedro de Castro Marinho – HMPCM. Art. 2° - A Comissão que dispõe o art. 1° fica composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Susimeire de Sousa Almeida (Diretora do Departamento Técnico de Atenção Básica); MEMBRO: Adriana Mesquita Rodrigues (Agente Contratação) MEMBRO: Renata Mesquita Ferreira (Diretora do Departamento de Licitação). Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:74F7085E
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 169, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.817, de 31 de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE: Art. 1° Exonerar o Sr. HERCULES MOTA CAVALCANTE, do cargo em provimento de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:61F76F7E
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 170, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.817, de 31 de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE: Art. 1° Exonerar a Sra. MARIA RITA DE SOUSA, do cargo em provimento de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.