DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025011301 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 07.779.242/0001-74 - HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Publicação de matéria em Jornal de Grande Circulação no estado. O POVO 70,00 Cm² 46,30 30,00 2.100,00 2 Publicação de matéria no Diário Oficial do Estado - D.O.E. DOE/CE 70,00 Cm² 130,00 129,00 9.030,00 VALOR TOTAL 11.130,00 Homologado para HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 07.779.242/0001- 74, pelo melhor valor de R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais), em 16/01/2025.

Assinado Eletronicamente FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:510F05BA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011301 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108002 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011301 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108002 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2025011301 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviços de publicação de matérias institucionais de interesse da Câmara Municipal de Jaguaretama, em Jornal de Grande Circulação no estado do Ceará e Diário Oficial do Estado – D.O.E., exercício 2025 PROPONENTE:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 16 de janeiro de 2025

Assinado Eletronicamente FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:591D2754

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20232414

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SEC. DE AGRICULTURA do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20232414 resultante do Carona , na forma Ata de registro de preços N°2023122701-ADM.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: AGRICULTURAA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GMS/GPRS/EDGE E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA,COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA,ETANOL E DIESEL), BEM COMO PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA- CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2025.

O VALOR DO TOTAL DO ADITIVO R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

CONTRATADA (O): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.858.769/0001-97

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF sob o nº 917.894.273-04

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS, portador do CPF sob o nº. 079.965.778-62

DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024. Jaguaretama – Ceará, 30 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Sec. de Agricultura Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:A6C8DE7F