DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011700037 37 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANE EVELYN DUARTE E SANTOS, matrícula nº 1364720, lotada no Escritório de Corregedoria da 6ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 24 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Forum Global Anti- corrupção e de Integridade, promovido pela da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº Processo 18220.000074/2025-83) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 3ª Conferência Técnica da NTO, "Navegando no Panorama Tributário Digital", promovida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000092/2025-65) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país das Analistas-tributárias da Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, matrícula nº 1030721, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e MOEMA BAJO DUTRA, matrícula nº 1538035, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 16ª Sessão do Comitê de Capacitação (CBC), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica.(Processo Sei nº 18220.000037/2025-75) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2025, com ônus, para participarem do Workshop pós-operacional TENTACLE South America 2024, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias, transporte e passagens aéreas, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Georgetown, Guiana. (Processo Sei nº 18220.000043/2024-22) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . .Q T D. .NOME .M AT R . SIAPE .LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O . .01 .RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA .1033190 .Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil . .02 .THIAGO MORELLO PERES .1029189 .Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil . .03 .DANILO RAIMUNDO LISBOA MAMEDE .3386542 .Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém/PA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.014023/2025-19, resolve: Nº 24 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA P E I X OT O JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, da Função Gratificada da Divisão de Despacho Exportação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 25 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE CAMPOS FERRO, matrícula SiapeCad nº 01571208, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Despacho Exportação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.014003/2025-30, resolve: Nº 26 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO KLINGER, matrícula SiapeCad nº 00057445, da Função Gratificada da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 27 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, para exercer Função Gratificada da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.006459/2025-39, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZENILSON MELO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01169623, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.07, no dia 24 de janeiro de 2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.012936/2025-92, resolve: Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00013301, do mandato de julgador na Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; além do que consta no e-processo nº 10265.022809/2025-00, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão 3, ocupado pelo servidor ODILVAN COSTA SANTOS, matrícula siapecad nº 01255795, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e em exercício na Equipe de Fiscalização (EFI/DRF/PAL), a partir de 13 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal DRF/FOR nº 5 e 6, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, Seção II, pág. 33. ALEXANDRE PONTE BARBOSA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Nº 8 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA SÔNIA PAR A Í BA BARROS, matrícula Siapecad nº 10891, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (EQRAT4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), código FCE-1.05. Nº 9 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REGINALDO ALVES DA SILVA, matrícula Siapecad nº 9981, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (EQRAT4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), código FCE-1.05. ALEXANDRE PONTE BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 248, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.641794/2024-57, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida em 18 de agosto de 1987, por meio do processo Susep nº 001-4011/94, a LUCINEIDE PEREIRA CÂNDIDO, matrícula SIAPE nº 02752760, filha do ex-servidor falecido PALMIRO CANDIDO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, em razão da perda da dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, de acordo com a Súmula 285 e Acórdão 7972/2017 - 2ªC do Tribunal de Contas da União. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO