DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES PORTARIA Nº 319/25, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder a empregada KATIA SIMONE RAMOS DE LIMA, matrícula nº 074-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, como Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto n.º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, GILBERTO DE SOUZA FREITAS, e do Engenheiro da Seção de Especificação de Insumos e Matérias-primas, IVO STRADA DE OLIVEIRA NETO, no período de 27/01/2025 a 03/02/2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar dos eventos World Money Fair 2025 e 21º Fórum Técnico, em Berlim, Alemanha. (Processo 18750.013490/2024-72). SÉRGIO PERINI RODRIGUES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 438, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000339/2025-01, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ROBERTA AGUIAR CERRI, matrícula SIAPE nº 2821695, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 443, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000673/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor EVERSON PINTO DA SILVA, Engenheiro, matrícula SIAPE 1050426, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 444, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000673/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora MAURA DE CASTRO SILVA, Administradora, matrícula SIAPE 1440111, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 445, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000673/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora RENATA CRISTINA RIBAS GOMES, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 1549495, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 446, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000673/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora LAURA PATRÍCIA LOPES VERAS, Jornalista, matrícula SIAPE 1791546, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 447, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000673/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora LÍDIA SANTOS DO NASCIMENTO, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 1276653, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 498, DE 16 DE JANEIRO 2025 O SECRETÁRO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000783/2025-19, resolve: Art. 1º Designar TIMÓTEO PEREIRA FERNANDES, Administrador, matrícula SIAPE nº 1361923, e BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1917380, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor ALEXSANDER DOS SANTOS VENTURA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 500, DE 16 DE JANEIRO 2025 O SECRETÁRO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000791/2025-65, resolve: Art. 1º Designar DINAIR MOURA BARROS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1103682, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.03, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 513, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000855/2025-28, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCUS VINICIUS FAGUNDES MOTA, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1671378, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Programa de Concessão de Rodovias Federais (PROCROFE)", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 518, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, o art. 111 da Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e em atenção à Nota Técnica Conjunta nº 272/2019-MP, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000116/2025-36, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES nº 111, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 28. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente ROBERTO POJO