DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALLAN ABREU VASCONCELLOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 60 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MURILO MOURA BARRETO da função de Coordenador de Articulação Institucional e Legislativa do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 61 - Designar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no período de 7 a 14 de fevereiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ALETEA VEGA MARONA KUNDE, Superintendente Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, com o objetivo de participar de Mestrado Oficial em "Alta Dirección en Seguridad Internacional", a ocorrer no 1º período em Madrid, Espanha, nos dias 1 a 22 de fevereiro de 2025, no 2º período no Equador, nos dias 24 de maio a 07 de junho de 2025, e no 3º período em Madrid, Espanha, nos dias 6 a 27 de setembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08490.006911/2024-63). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 54, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar do evento "Reunião Regional Preparatória da América Latina e Caribe para o 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal", em San José, Costa Rica, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000003/2025-95). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 55, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JORGE ANDRÉ FERREIRA FONTELLES DE LIMA, Coordenador de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar da Conferência Internacional "Inteligência Artificial e Protecção de Dados Pessoais", em Luanda, Angola, no período de 26 a 31 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08084.000127/2025-14). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 56, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores CARLOS LUIS VIEIRA PIRES, Coordenador-Geral de Classificação e Movimentação de Presos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e JOSÉ RENATO GOMES VAZ, Coordenador-Geral de Segurança e Operações Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de participarem da "Audiência pública presencial referente ao caso Hernández Norambuena vs. Brasil", em São José, Costa Rica, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08016.000526/2025-99). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 57, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JEAN MARY ALMEIDA SOARES para exercer o cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ISABELA OLIVIERI LOPES, Assessora da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da "Reunião Regional Preparatória da América Latina e Caribe para o 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal", em San José, Costa Rica, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000004/2025-30). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.043592/2024-95, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JULIO MITSUO FUJIKI, matrícula PF nº 17.606, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 389 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a TANIA DELOURDES VARGAS VIGNA, na condição de cônjuge do instituidor AIMORE GARCIA VIGNA, matrícula SIAPE nº 0165600, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.000994/2025-69 Nº 390 - Conceder, a partir da publicação, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à EMILLY SILVA TAVARES REIS, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do instituidor GILSON TAVARES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1073032, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-DF, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.013840/2024-97 Nº 391 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE FREIRE THOMAZ, matrícula SIAPE n° 1183541, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.000564/2025-67 Nº 392 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE EDIVAM DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1070548, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08664.000116/2025-11 Nº 393 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO CAMATTA, matrícula SIAPE n° 0863051, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.050293/2024-20 Nº 394 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELTON NADIR BIERHALS, matrícula Siape nº 1073922, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08654.017860/2024-85 Nº 395 - Restabelecer a pensão da Sra. MARIA CLAUDIA NARDONI e da Sra. MARIA LUIZA NARDONI, em cumprimento à decisão judicial contida no processo n° 5031248- 67.2024.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, bem como Parecer de Fo r ç a Executória n° 00168/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08658.151549/2024-24 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES