DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011700044 44 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS GABINETE PORTARIA GABPR/ANPD N° 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: RETIFICAR a Portaria GABPR/ANPD nº 346, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2025, edição 3, seção 2, página 36, da seguinte forma: Onde se lê: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Transformação Digital, de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, órgão seccional, ao servidor público, DIEGO ANDRÉ SANT'ANA, matrícula nº 1091510, lotado na Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DDSS/CGTI/ANPD). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Transformação Digital, de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, órgão seccional, ao servidor público, DIEGO ANDRÉ SANT'ANA, matrícula nº 1091510, lotado na Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DDSS/CGTI/ANPD). Art. 2º A referida gratificação ficará vigente até 31 de dezembro de 2026, em virtude da extensão do Plano de Transformação Digital (PTD) 2023-2024 da ANP D. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar RENATO FERREIRA SIQUEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1300345, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Implementação da Convenção de Minamata, da Coordenação- Geral de Segurança Química, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar WINSTON DURÃES, Matrícula SIAPE nº 1982324, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Projetos e Transferências Voluntárias, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar MARÍLIA CERQUEIRA SOARES MARTINS SOUTO, Matrícula SIAPE nº 3414316, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Diretrizes, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural , do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE n. 171*, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 13 de janeiro de 2025, FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, matrícula SIAPE n. 157, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02003.002157/2024-51, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ CLEILTON DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 683, aposentado no cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 25 de novembro de 2024, data do óbito, pensão à SANDRA SANTANA DE LUNA, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02009.002470/2024-39, resolve: Conceder, em virtude do falecimento da servidora ZETTE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 683, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 03 de novembro de 2024, data do óbito, pensão a IZAÍAS NEVES DA CRUZ, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.000379/2025-30, resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 426652, ocupado pela servidora ANDRESSA ESTELA BALBINO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 337, lotada na Diretoria de Qualidade Ambiental, a partir de 08/01/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.042545/2024-94, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427583, ocupado pela servidora CHRISTIANA MARIA SILVA SOARES COELHO, matrícula SIAPE nº 294*, lotada na Diretoria de Licenciamento Ambiental, a partir de 08/01/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. ANDRÉA MARIA DE MARQUE DESPACHO Nº 13/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.001290/2025-91, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LAWRENCE NÓBREGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a Primeira reunião do Grupo de Direção do Centro de Gerenciamento de Incêndios (Fire Management Hub Steering Group), em Roma, Itália, no período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP/ANM nº 7, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, em 13 de janeiro de 2025, Seção 2, página 43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS