DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o servidor LEONARDO MARTINS NOGUEIRA, matrícula nº 6.209.654-0, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, na Secre/Dipom. Art. 3º Fica dispensado o servidor ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA, matrícula 8.714.392-5, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Art. 4º Fica designado o servidor FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA, matrícula nº 3.162.912-1, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DE BA N ) . Art. 5º Fica dispensado o servidor FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA, matrícula nº 3.162.912-1, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE- 2, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NILTON SCHNEIDER DAVID Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 172, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 35, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o disposto no processo 00190.109377/2024-19, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo como membros do Núcleo Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (NG-PSEAD): I - Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade: a) Titular: Gabriel de Luccas Ruiz, que presidirá; e b) Suplente: Maria Francisca Santos Abritta Moro. II - Gabinete do Ministro: a) Titular: Roberta Guerra Holder Belfort Campos; e b) Suplente: Viviane Alice Rocha Aurélio. III - Secretaria-Executiva: a) Titular: Taiane Baptista Gonçalves de Oliveira; e b) Suplente: Maira Hanashiro; IV - Diretoria de Gestão Corporativa: a) Titular: Jeizyane Nayara da Silva Barrozo; e b) Suplente: Iris Maria de Oliveira Formiga. V - Secretaria Federal de Controle Interno: a) Titular: Julia Heide Pires Rocha Ribeiro; e b) Suplente: Aline Luiza Rezende Regina Santana. VI - Secretaria de Integridade Privada: a) Titular: Simone Ferreira Magalhães; e b) Suplente: Roberto Vieira Medeiros. VII - Ouvidoria-Geral da União: a) Titular: Ariana Frances Carvalho de Souza; e b) Suplente: Simone Gama Andrade. VIII - Ouvidoria Setorial: a) Titular: Fábio Silveira de Oliveira; e b) Suplente: Maria Alice Rodrigues. IX - Corregedoria-Geral da União: a) Titular: Maria Luiza Viegas Rodrigues Medaets; e b) Suplente: Laíza Selau da Silva. X - Secretaria Nacional de Acesso à Informação: a) Titular: Karla Camila Menezes Vieira; e b) Suplente: Jonathas Nunes de Jesus. XI - Secretaria de Integridade Pública: a) Titular: Danilo Shimabukuro Lins; e b) Suplente: Nara de Oliveira Caiafa Duarte. XII - Controladorias Regionais da União nos Estados: a) Titular: Kátia Maria Oliveira Aragão (CGU-CE); e b) Suplente: Orlando Vieira de Castro Jr (CGU-SC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 191, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100403/2025-24, resolve: D ES I G N A R ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS, para substituir o Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 13 de janeiro de 2025, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição. KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001741/2022-87, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 104 de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do conselheiro relator proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00.002.000005/2024-42, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, a contar de 13 de janeiro de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada pela Portaria PGR/MPF nº 746, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 21 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b", e XV, "c", ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 57 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e no art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.024/2014, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001383/2024-63, resolve: Art. 1º Fica redistribuído provisoriamente ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo/RS, titularizado pelo Procurador da República CELSO ANTONIO TRES, até 2 de maio de 2025, os autos do Inquérito Policial - IPL 5005111- 93.2022.4.04.7101, bem como os feitos conexos e/ou dele decorrentes, que versam sobre a Operação Talha Dupla. Parágrafo único. A redistribuição provisória poderá ser prorrogada, justificadamente, enquanto o 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul estiver provido com designação suspensa. Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 381, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 3 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XII, alínea "b", e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 57 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 14/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009444/2024-31, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República FREDERICO PELLUCCI, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, para atuar no Inquérito Civil nº 1.22.011.000110/2009-76, e nos feitos conexos e/ou dele decorrentes, pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada justificadamente a designação, enquanto perdurar a vacância do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3157.0002537/2025-11, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o servidor BRUNO ROCHA BEZERRA, matrícula 3595-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia do Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - Jurídico- Administrativa, código CC-04 (53001001). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0003485/2025-65, resolve: Art. 1º Designar o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163), dispensando, em consequência, a servidora MARIA T H E R EZ A SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4655.0004157/2025-52, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa a servidora LIVIA RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR