DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo TST nº 6025318/2024-00, resolve: Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a servidora ALCELIA DE PAULA MARTINS MATTA RIBEIRO, código 68212, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no arts. 7, inciso I, e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2080 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/01/2025, resolve: Dispensar o servidor MURILO SOUSA E SILVA, código 70138, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2025. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.666, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4064861, contida nos autos do Processo nº 025672/24-00.225, do Sistema Eletrônico de Informações, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JUNIA MARIA DE FREITAS TAPETY OLIVEIRA, matrícula 1081, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 20; artigo 13, §5º do artigo 14, inciso VI e §5º do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994, artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997 e artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ COÊLHO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o item "9.3.1" do Acórdão nº 1.634/2023-TCU-Primeira Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 9373/2024-TCU-Primeira Câmara, e nº 10.417/2024-TCU- Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 023.948/2021-3, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003853-41.2024.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato n. TRF2-ATP-2018/00337, de 18.07.2018, modificado pelo Ato n. TRF2-ATP-2023/00582, de 22.09.2023, publicados no D.O.U. em 25.07.2018 e 22.09.2023, respectivamente, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora IRACEMA MARTINS POMPERM AY E R , Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638.115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial, incluindo-se a vantagem do art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, a partir da mesma data, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", em cumprimento ao item "9.3.1" do Acórdão nº 1.634/2023- TCU-Primeira Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 9373/2024-TCU-Primeira Câmara, e nº 10.417/2024-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a partir de 12.04.2023, data da ciência do Acórdão 1.634/2023-TCU-Primeira Câmara. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005097- 02.2024.4.02.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 05/12/2024, a servidora FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ; II - NOMEAR o servidor ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Fabia Adriane Ribeiro Teixeira. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.644, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0009459-93.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ELEONORA MARIA DEGRAZIA GIACOMINI, matrícula 10776, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0016206-05.2024.4.06.8000, resolve: REVERTER À ATIVIDADE o servidor LUIZ FERNANDO TRIGUEIRO FERNANDES, Técnico Judiciário, Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentado voluntariamente no referido cargo pelo ATO PRESI 307/2024, publicado no DOU de 12/11/2024, Seção 2, pág. 55, Nº 219. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000010170-6, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14/01/2025, RICARDO MENDES SOARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Piauí, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000956-3, resolve: Art.1º Dispensar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Presidência, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000181-73.2025.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Fabrício Castagna Lunardi para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 16ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Raimundo Silvino Costa Neto, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 03/02/2025. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000042-11.2024.6.13.8094, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 11/01/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, Classe B, Padrão 9, ocupado pela servidora BELIZA DE OLIVEIRA SANTOS COLARES, em virtude de sua exoneração a pedido, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA