DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011700059 59 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Dispensar CRISTINALDO MARQUES DOS ANJOS, matrícula N. 321.682, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 3º Designar GLEUDA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000660/2025, Resolve: Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO QUEIROZ DE AMORIM, matrícula N. 316.897, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001551/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito CRISTINALDO MARQUES DOS ANJOS, matrícula N. 321.682, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 17116/2024, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora Helena Tiago Ibiapina Parente, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora Carolina Rocha Lapa Borges, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II - Dispensar a Técnica Judiciária, Área Administrativa, Helena Tiago Ibiapina Parente, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, da função comissionada de Assistente de Secretário II, FC-03, do Grupo de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; III-Lotar a servidora Carolina Rocha Lapa Borges na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; IV-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 1.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 54.524/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliana Mie Takeuchi Nunes, matrícula n. 77.925, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO . PORTARIA DG/SGP Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 60.653/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Célia Maria Biagio Llobet, Matrícula n. 138.525, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso II, da EC n. 103/2019, calculados na forma do artigo 26, §2º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 60.809/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora Lilian Carneiro Gaspar, Matrícula 81.230, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato VINICIUS COSTA VALENCA E SILVA habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 146ª colocação da lista geral, para ocupar a 125ª vaga do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância de Danilo Rogério Guimarães, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação da servidora MARIANE LIMA DE SALES para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Projetos e Processos, CJ-2, conforme despacho proferido pela Presidência deste Egrégio Tribunal, constante em mensagem eletrônica expedida em 10 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 351/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. DISPENSAR a servidora MARIANE LIMA DE SALES, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3626, da função comissionada de Assistente do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, FC-5, código SIGEP n.º 10, do quadro de lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º. NOMEAR a servidora MARIANE LIMA DE SALES, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3626, para exercer cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Projetos e Processos, CJ-2, código SIGEP n.º 45, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alex Barros dos Santos, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei n.º 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006. Art. 3º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações dos servidores CLEDISSON TAVARES SANTOS e FABRÍCIO SAULO ARAUJO MARTINS para exercerem, respectivamente, os cargos em comissão de Coordenador de Segurança, CJ-2, e Chefe da Divisão de Gerenciamento de Projetos, CJ-1, em decorrência da alteração da estrutura administrativa, efetivada pela Portaria PRESI n.º 62/2025; CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal; CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei n.º 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal; CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT n.º 296/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os ocupantes de função comissionada e cargos em comissão, em razão das alterações na estrutura organizacional promovidas pela Portaria PRESI n.º 62/2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 2083/2023 e 350/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. DISPENSAR o servidor CLEDISSON TAVARES SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código SIGEP n.º 1516, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Transportes, FC-6, código SIGEP n.º 77, do quadro de lotação do Núcleo de Transportes. Art. 2º. EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos em comissão, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei n.º 8.112/1990: I - FABRÍCIO SAULO ARAUJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código SIGEP n.º 3867, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Segurança Institucional, CJ-2, código SIGEP n.º 29, do quadro de lotação da então Assessoria Técnica de Segurança Institucional, extinta pela Portaria PRESI n.º 62/2025; e. II - TATIANE DE MELO TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3531, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Imprensa e Artes Visuais, CJ-1, código SIGEP n.º 69, do quadro de lotação da então Divisão de Imprensa e Artes Visuais, extinta pela Portaria PRESI n.º 62/2025. Art. 3º. NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os seguintes cargos em comissão, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei n.º 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006: I - CLEDISSON TAVARES SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código SIGEP n.º 1516, para exercer cargo em comissão de Coordenador de Segurança, CJ-2, código SIGEP n.º 29, unidade vinculada à Presidência criada pela Portaria PRESI n.º 62/2025; e II - FABRÍCIO SAULO ARAUJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código SIGEP n.º 3867, para exercer cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Projetos, CJ-1, código SIGEP n.º 69, unidade integrante da Diretoria- Geral, criada por meio da Portaria PRESI n.º 62/2025. Art. 4º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA