DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PAUTA DA 490ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Pedro Frade de Andrade 001) 18600.046210/2024-26 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Braskem S.A. (42.150.391/0001-70) (Recorrente) e Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB/SP 133.794) (Advogada). 002) 11893.100142/2020-37 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Center Automóveis Ltda. (03.402.181/0001-70) (Recorrente), Antonio Bordin Neto (Recorrente), Félix Archanjo Bordin (Recorrente), Ivo Luiz Roveda (Recorrente), Daniel Augusto Mesquita (OAB/DF 26.871) (Advogado), Luciano Ribeiro Reis Barros (OAB/DF 21.701) (Advogado) e Gabriel Lima Lopes Brito (OAB/DF 75.181) (Advogado). 003) 10372.000066/2024-19 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Ashley Charles Jenner (Recorrente) e Angela Cristina Carrijo Carbone (OAB/SP 223.651) (Advogada). 004) 10372.000077/2024-91 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (03.403.181/0001-95) (Recorrente), Infinity Business Finance Ltda. (nova denominação de Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A) (03.014.007/0001-50) (Recorrente), André Tadeu Paes de Souza (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Celso Gil Fernandez (Recorrente), David Jesus Gil Fernandez (Recorrente), Henrique Leite Domingues (Recorrente), Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho (OAB/DF 23.119) (Advogado), Marcelo Martin Carolino de Paiva (OAB/RJ 101.057) (Advogado), Maria Abreu de Moura Guido (OAB/SP 290.119) (Advogada), Gabriel Alves Passos (OAB/DF 43.774) (Advogado), Miguel Zimmermann Martins (OAB/DF 72.903) (Advogado) e Patrícia de Castro Perpétuo Vieira (OAB/DF 51.969) (Advogada). Relatora: Paula Christine Schlee 005) 11893.100400/2020-85 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), LC Factoring Fernandópolis Eireli (03.484.728/0001-24) (Recorrente), Luis Carlos Rodrigues (Recorrente) e Rubens Leandro de Paula (OAB/SP 124.814) (Advogado). 006) 18600.047408/2024-27 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Silvino Faustino de Medeiros Neto (Recorrente), Custodio Moreira Brasileiro Silva (OAB/SP 457.787) (Advogado) e Paulo Victor Vieira da Rocha (OAB/SP 231.839) (Advogado). Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira 007) 18600.048902/2024-17 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Luis Manuel Ramos Fachada Martins da Silva (Recorrente). 008) 18600.048948/2024-28 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Siegberto Rodolfo Schenk Junior (Recorrente) e Paolo Sampaio Peres Kury (OAB/RJ 171.316) (Advogado). 009) 18600.048958/2024-63 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jose Antonio Yege (Recorrente). 010) 18600.059487/2024-19 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Beatriz Helena Dutra Ribeiro Domingues (Recorrente) e Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB/SP 235.542) (Advogado). Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian 011) 18600.053544/2024-56 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Mark Patrick Philipp (Recorrente). 012) 18600.067479/2021-01 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ivan Lucio de Oliveira (Recorrente). 013) 11893.100814/2021-95 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Barigui Veiculos Ltda. (79.763.884/0001-96) (Recorrente), Antonio Bordin Neto (Recorrente), Félix Archanjo Bordin (Recorrente), Ivo Luiz Roveda (Recorrente) e Lizandro Luiz Pereira (OAB/PR 93.635) (Advogado). Relator: Valdir Carlos Pereira Filho 014) 18600.048891/2024-67 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Gauss Indústria e Comércio Ltda. (80.777.030/0001-48) (Recorrente). 015) 18600.047388/2024-94 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Immobraz Assessoria, Incorporações & Projetos Ltda. (11.384.192/0001-01) (Recorrente) e Nathália Mattos e Silva (OAB/RJ 199.484) (Advogada). 016) 18600.053567/2024-61 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jaqueline Monteiro Oliveira (Recorrente). 017) 18600.060012/2024-75 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Yorntal do Brasil Participações e Administração de Bens Ltda. (11.972.349/0001-01) (Recorrente) e Raphael Oliveira Ferreira de Toledo Piza (OAB/SP 390.763) (Advogado). Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro 018) 18600.047398/2024-20 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Georges Hajjar (Recorrente). 019) 18600.060474/2024-92 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Signify Iluminação Brasil Ltda. (22.555.787/0001-90) (Recorrente) e Walfrido Moreira de Carvalho Neto (OAB/MG 71.656) (Advogado). 020) 18600.027115/2018-85 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20) (Recorrente), Walfrido Jorge Warde Júnior (OAB/SP 139.503) (Advogado), Marcel Mascarenhas dos Santos (OAB/DF 31.580) (Advogado), Henrique Balduino Machado Moreira (OAB/DF 18.357) (Advogado) e Duilio Credidio Squassoni (OAB/SP 453.522) (Advogado). Relator: Renato da Câmara Pinheiro 021) 10372.100181/2020-51 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Akro Participacoes e Servicos Ltda. (atual denominação social de ASM Asset Management DTVM S.A. e Akro DTVM S.A) (02.678.955/0001-28) (Recorrente), Artis Gestora de Recursos Ltda. (atual denominação social da ASM Administradora de Recursos Ltda. e Artis Gestora de Recursos S.A.) (04.248.117/0001-40) (Recorrente), Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A (07.143.033/0001-30) (Recorrente), Nominal DTVM Ltda. (76.637.263/0001-78) (Recorrente), Antonio Luiz de Mello e Souza (Recorrente), Eduardo Jorge Chame Saad (Recorrente), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Recorrente), Fernando Salles Teixeira de Mello (Recorrente), José de Vasconcellos e Silva (Recorrente), Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos (Recorrente), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Renata Brandão Moritz Serpa Coelho (OAB/RJ 80.133) (Advogada), Carlos Augusto Junqueira (OAB/RJ 114.289) (Advogado), Michel Mancini Btechs (OAB/RJ 167.027) (Advogado), Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese (OAB/SP 388.749) (Advogado), Daniel Rivello Vega (OAB/RJ 127.043) (Advogado), Marcio Faria Silva (OAB/RJ 178.855) (Advogado), Raphael Schettino Duarte (OAB/RJ 105.320) (Advogado), Brenda Elkind Zonis (OAB/RJ 224.254) (Advogada), Melhim Namem Chalhub (OAB/RJ 3.141) (Advogada), Luiz Carlos Santos Junior (OAB/DF 57.438) (Advogado), Teresa Raquel Figueredo Parca (OAB/DF 67.640) (Advogada), Julia Damazio de Barroso Franco (OAB/RJ 152.259) (Advogada), Frederico Calmon Nogueira da Gama (OAB/RJ 217.880) (Advogado), Gabriel Bastos Balbino Bouhid (OAB/RJ 232.973) (Advogado), Raphael Schettino Duarte (OAB/RJ 105.320) (Advogado), Gabriel Lopes Loureiro (OAB/RJ 227.934) (Advogado), Hiago da Silva Lima (OAB/RJ 221.815) (Advogado) e Gustavo Alberto Villela Filho (OAB/RJ 19.327) (Advogado). 022) 18600.060040/2024-92 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Nilcy Eidy Martins Cintra Carneiro (Recorrente) e Grazziano Manoel Figueiredo Ceará (OAB/SP 241.338) (Advogado). 023) 10372.000141/2024-33 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco Clássico S.A. (31.597.552/0001-52) (Recorrente), José João Abdalla Filho (Recorrente), Raquel da Fonseca Cantarino (Recorrente), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB/SP 62.674) (Advogado) e José Eduardo Victória (OAB/SP 106.160) (Advogado). Relator: Luiz Fernando Rolla 024) 18600.060415/2024-14 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Paulo Vieira de Souza (Recorrente). 025) 18600.059533/2024-80 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Carlos Alberto Isaac (Recorrente), Leonardo Mazzillo (OAB/SP 195.279) (Advogado) e Pedro Teixeira Leite Ackel (OAB/SP 261.131) (Advogado). Processos com pedido de vista: Relator: Pedro Frade de Andrade 026) 10372.100110/2023-09 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Acrux Administração de Recursos Ltda. (05.724.712/0001-77) (Recorrente), Oliveira Trust DTVM S.A . (36.113.876/0001-91) (Recorrente), Alberto dos Santos Rodrigues (Recorrente), Alicia Navar Noyola (Recorrente), José Alexandre Costa de Freitas (Recorrente), Thomas Gregg Cauchois (Recorrente), Victor Mariz Taveira (Recorrente), Maria Abreu de Moura Guido (OAB/SP 290.119) (Advogada), Walfrido Jorge Warde Júnior (OAB/SP 139.503) (Advogado), Henrique Balduino Machado Moreira (OAB/DF 18.357) (Advogado), Andrea Lustosa Pitta (OAB/RJ 152.419) (Advogada), Leandro Salztrager Benzecry (OAB/RJ 117.672) (Advogado), André Luís Bergamaschi (OAB/SP 319.123) (Advogado), Henrique Borba Oldoni (OAB/SP 444.044) (Advogado) e José Luiz Bayeux Neto (OAB/SP 301.453) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 488ª Sessão. Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian 027) 11893.100460/2020-06 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Mônaco Diesel Ltda. (05.024.583/0001-04) (Recorrente), Cesar Perinazzo (Recorrente), Jair Roberto dos Santos (Recorrente), José Soares Júnior (Recorrente), Ricardo Coelho de Mendonça (Recorrente), Rui Denardin (Recorrente), Michel Viana (OAB/PA 11.454-B) (Advogado), Gustavo Pereira (OAB/PA 14.816) (Advogado), Leandro Maués (OAB/PA 22.452) (Advogado) e Américo Ribeiro (OAB/PA 20.639) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Gryecos Attom Valente Loureiro, na 486ª Sessão. Total de processos: 27 (vinte e sete). a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos- colegiados/crsfn/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 4º do art. 28 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente independentemente de nova convocação e publicação.". c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos dos artigos 33, 34 e 50 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Art. 33 - Desejando proferir sustentação oral, deverão os advogados constituídos, o representante legal do recorrente ou a pessoa a quem for conferido mandato com poderes específicos, requerer à Secretaria-Geral, até vinte e quatro horas antes do início da sessão, suas inscrições para fazê-lo, podendo ainda, requerer, no mesmo prazo, que seja o feito julgado prioritariamente, desde que justificado, sem prejuízo das prioridades legais. Parágrafo único. A ausência do participante inscrito para a realização de sustentação oral não impedirá o julgamento do recurso de seu interesse." "Art. 34 (...) IX - no caso de continuidade de julgamento interrompido em sessão anterior, havendo mudança na composição do Colegiado, poderá ser dada possibilidade de nova sustentação oral às partes, à critério do Presidente, ainda que já a tenham feito, e tomados todos os votos, ressalvado o disposto no inciso V, do caput; X - nas sessões por videoconferência gravadas, não será permitida nova sustentação oral às partes, ainda que haja mudança de composição;" "Art. 50 (...) §10. Não haverá sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração." Formulário para solicitação de sustentação oral ou pedido de preferência: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos- colegiados/crsfn/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia. d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme artigos 21, 23 e 48 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Art. 21. A realização de audiência prévia com o Relator ou demais Conselheiros poderá ser solicitada por qualquer das partes legitimadas a atuarem no processo, devendo, quando representada por patrono, constar dos autos o instrumento de outorga com os respectivos poderes. §1º A solicitação de audiência será encaminhada à Secretaria-Geral, por e-mail, e o agendamento ocorrerá mediante verificação da disponibilidade dos membros do Colegiado. §2º A audiência, ainda que o pedido seja dirigido apenas ao Relator ou ao Presidente, deverá contar com a participação de pelo menos um servidor da Secretaria- Geral, dando oportunidade aos demais Conselheiros de também acompanharem a reunião. §3º A audiência ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência, utilizando- se a ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, com registro em ata das pessoas presentes e dos assuntos tratados."