DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 50.595.271/0001-05 Número do Processo: 25351.013631/2004-71 Expediente: 1065904/24-0 Data do protocolo: 05/08/2024 Prazo máximo para decisão: 01/02/2025 Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 58.430.828/0013-01 Número do Processo: 25351.456809/2017-90 Expediente: 1496566/24-6 Data do protocolo: 30/10/2024 Prazo máximo para decisão: 28/04/2025 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.375751/2024-11 Expediente: 1369843/24-1 Data do protocolo: 04/10/2024 Prazo máximo para decisão: 02/04/2025 Recorrente: BRASCHLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 08.319.371/0001-42 Número do Processo: 25351.423587/2024-58 Expediente: 1555569/24-2 Data do protocolo: 12/11/2024 Prazo máximo para decisão: 11/05/2025 Recorrente: CAVS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 36.491.817/0001-57 Número do Processo: 25351.341940/2024-82 Expediente: 1451937/24-2 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 16.584.409/0001-32 Número do Processo: 25351.410664/2024-18 Expediente: 1488739/24-2 Data do protocolo: 29/10/2024 Prazo máximo para decisão: 27/04/2025 Recorrente: CLARIN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 07.031.403/0001-47 Número do Processo: 25351.429108/2024-15 Expediente: 1565268/24-5 Data do protocolo: 13/11/2024 Prazo máximo para decisão: 12/05/2025 Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.300341/2024-99 Expediente: 1448401/24-1 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.300342/2024-33 Expediente: 1448411/24-6 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 06.056.591/0001-03 Número do Processo: 25351.363540/2024-28 Expediente: 1510438/24-6 Data do protocolo: 01/11/2024 Prazo máximo para decisão: 30/04/2025 Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. CNPJ: 48.740.849/0001-28 Número do Processo: 25351.406221/2024-14 Expediente: 1545819/24-6 Data do protocolo: 09/11/2024 Prazo máximo para decisão: 08/05/2025 Recorrente: DOTERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 22.092.327/0001-73 Número do Processo: 25351.403469/2024-23 Expediente: 1225527/24-4 Data do protocolo: 05/09/2024 Prazo máximo para decisão: 04/03/2025 Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.978.166/0001-75 Número do Processo: 25351.125924/2022-82 Expediente: 1084827/24-7 Data do protocolo: 08/08/2024 Prazo máximo para decisão: 04/02/2025 Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.400610/2021-93 Expediente: 1313998/24-9 Data do protocolo: 24/09/2024 Prazo máximo para decisão: 23/03/2025 Recorrente: F D SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENAGEM CNPJ: 33.280.494/0001-64 Número do Processo: 25351.005310/2024-47 Expediente: 1496407/24-5 Data do protocolo: 30/10/2024 Prazo máximo para decisão: 28/04/2025 Recorrente: FARMA CIPRI UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 13.831.546/0001-36 Número do Processo: 25351.406505/2023-20 Expediente: 1514652/24-2 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414942/2024-06 Expediente: 1333620/24-1 Data do protocolo: 27/09/2024 Prazo máximo para decisão: 26/03/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414943/2024-42 Expediente: 1333633/24-6 Data do protocolo: 27/09/2024 Prazo máximo para decisão: 26/03/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414952/2024-33 Expediente: 1333699/24-7 Data do protocolo: 27/09/2024 Prazo máximo para decisão: 26/03/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.418019/2024-35 Expediente: 1362717/24-0 Data do protocolo: 03/10/2024 Prazo máximo para decisão: 01/04/2025 Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO CNPJ: 20.533.295/0003-30 Número do Processo: 25353.343660/2024-99 Expediente: 1501486/24-1 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Número do Processo: 25351.665010/2012-92 Expediente: 1402061/24-2 Data do protocolo: 11/10/2024 Prazo máximo para decisão: 09/04/2025 Recorrente: GOJO AMÉRICA LATINA LTDA. CNPJ: 03.055.242/0001-70 Número do Processo: 25351.111225/2024-17 Expediente: 1018809/24-4 Data do protocolo: 25/07/2024 Prazo máximo para decisão: 21/01/2025 Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.272312/2024-40 Expediente: 1391638/24-7 Data do protocolo: 09/10/2024 Prazo máximo para decisão: 07/04/2025 Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.306677/2024-85 Expediente: 1391560/24-8 Data do protocolo: 09/10/2024 Prazo máximo para decisão: 07/04/2025 Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A CNPJ: 63.554.067/0001-98 Número do Processo: 25351.372545/2024-41 Expediente: 1350266/24-8 Data do protocolo: 01/10/2024 Prazo máximo para decisão: 30/03/2025 Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA. CNPJ: 78.950.011/0001-20 Número do Processo: 25351.153396/2022-51 Expediente: 1459775/24-4 Data do protocolo: 23/10/2024 Prazo máximo para decisão: 21/04/2025 Recorrente: HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 06.195.970/0001-76 Número do Processo: 25351.359967/2024-21 Expediente: 1402810/24-5 Data do protocolo: 11/10/2024 Prazo máximo para decisão: 09/04/2025 Recorrente: HIAM MUHIEDDINE MAAROUF ABOU MOURAD LTDA. CNPJ: 52.046.411/0001-11 Número do Processo: 25351.397763/2024-99 Expediente: 1493652/24-9 Data do protocolo: 30/10/2024 Prazo máximo para decisão: 28/04/2025 Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANIANTES LTDA. CNPJ: 08.406.359/0001-75 Número do Processo: 25353.288503/2024-11 Expediente: 1416398/24-4 Data do protocolo: 15/10/2024 Prazo máximo para decisão: 13/04/2025 Recorrente: HK QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 15.116.586/0001-21 Número do Processo: 25351.234148/2024-72 Expediente: 1573378/24-1 Data do protocolo: 14/11/2024 Prazo máximo para decisão: 13/05/2025 Recorrente: INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 41.713.134/0001-37 Número do Processo: 25351.399629/2024-22 Expediente: 1192629/24-8 Data do protocolo: 29/08/2024 Prazo máximo para decisão: 25/02/2025 Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA. CNPJ: 01.506.081/0001-69 Número do Processo: 25351.260358/2024-16 Expediente: 1535398/24-8 Data do protocolo: 07/11/2024 Prazo máximo para decisão: 06/05/2025 Recorrente: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99 Número do Processo: 25351.370898/2024-15 Expediente: 1113688/24-6 Data do protocolo: 14/08/2024 Prazo máximo para decisão: 10/02/2025 Recorrente: JC LOTH ME CNPJ: 12.894.550/0001-80 Número do Processo: 25351.687456/2023-16 Expediente: 1584621/24-9 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33 Número do Processo: 25351.372564/2024-78 Expediente: 1151069/24-8 Data do protocolo: 21/08/2024 Prazo máximo para decisão: 17/02/2025 Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.028789/2003-65 Expediente: 1084251/24-8