DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 34.790.798/0001-34 Número do Processo: 25351.433188/2024-03 Expediente: 1565194/24-1 Data do protocolo: 13/11/2024 Prazo máximo para decisão: 12/05/2025 Recorrente: 43.295.530 LTDA. CNPJ: 43.295.530/0001-17 Número do Processo: 25351.261494/2024-23 Expediente: 1411729/24-1 Data do protocolo: 15/10/2024 Prazo máximo para decisão: 13/04/2025 Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25351.349979/2024-48 Expediente: 1298279/24-1 Data do protocolo: 20/09/2024 Prazo máximo para decisão: 19/03/2025 Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25351.158742/2024-50 Expediente: 1471753/24-7 Data do protocolo: 25/10/2024 Prazo máximo para decisão: 23/04/2025 Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25353.141449/2024-33 Expediente: 1468403/24-9 Data do protocolo: 24/10/2024 Prazo máximo para decisão: 22/04/2025 Recorrente: ACS CONTROLE E SAUDE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 34.100.592/0001-35 Número do Processo: 25351.308364/2024-61 Expediente: 1486155/24-3 Data do protocolo: 29/10/2024 Prazo máximo para decisão: 27/04/2025 Recorrente: AEROLAB LABORATORIO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 32.931.957/0001-48 Número do Processo: 25351.369444/2024-93 Expediente: 1455357/24-3 Data do protocolo: 23/10/2024 Prazo máximo para decisão: 21/04/2025 Recorrente: ALFA MED CIRURGICA LTDA. CNPJ: 56.236.512/0001-06 Número do Processo: 25351.417780/2024-50 Expediente: 1501861/24-7 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 23.300.661/0001-38 Número do Processo: 25351.099478/2024-13 Expediente: 1315583/24-1 Data do protocolo: 25/09/2024 Prazo máximo para decisão: 24/03/2025 Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA. CNPJ: 33.114.341/0001-47 Número do Processo: 25351.374812/2024-15 Expediente: 1557175/24-1 Data do protocolo: 12/11/2024 Prazo máximo para decisão: 11/05/2025 Recorrente: ASSOCIAÇÃO SANATÓRIO SÍRIO - HOSPITAL DO CORAÇÃO CNPJ: 60.453.024/0003-90 Número do Processo: 25353.391715/2024-77 Expediente: 1577156/24-2 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 33.344.678/0001-40 Número do Processo: 25351.381442/2024-72 Expediente: 1284813/24-0 Data do protocolo: 18/09/2024 Prazo máximo para decisão: 17/03/2025 Recorrente: AURA PHARMA S.A. CNPJ: 22.564.552/0001-65 Número do Processo: 25351.492417/2022-51 Expediente: 1479970/24-7 Data do protocolo: 28/10/2024 Prazo máximo para decisão: 26/04/2025 Recorrente: AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 15.048.124/0001-14 Número do Processo: 25351.362708/2024-88 Expediente: 1538781/24-7 Data do protocolo: 07/11/2024 Prazo máximo para decisão: 06/05/2025 Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.138893/2024-91 Expediente: 1240804/24-5 Data do protocolo: 09/09/2024 Prazo máximo para decisão: 08/03/2025 Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.138997/2024-04 Expediente: 1240802/24-2 Data do protocolo: 09/09/2024 Prazo máximo para decisão: 08/03/2025 Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.139230/2024-94 Expediente: 1240812/24-8 Data do protocolo: 09/09/2024 Prazo máximo para decisão: 08/03/2025 Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.139473/2024-22 Expediente: 1240596/24-3 Data do protocolo: 09/09/2024 Prazo máximo para decisão: 08/03/2025 Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.139474/2024-77 Expediente: 1240806/24-8 Data do protocolo: 09/09/2024 Prazo máximo para decisão: 08/03/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364461/2024-34 Expediente: 1502044/24-2 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364497/2024-18 Expediente: 1517622/24-7 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364509/2024-12 Expediente: 1517458/24-2 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364513/2024-72 Expediente: 1517381/24-0 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364519/2024-40 Expediente: 1517260/24-8 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364524/2024-52 Expediente: 1517725/24-1 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364536/2024-87 Expediente: 1517710/24-3 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364558/2024-47 Expediente: 1517670/24-1 Data do protocolo: 04/11/2024 Prazo máximo para decisão: 03/05/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365359/2024-56 Expediente: 1501616/24-2 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365409/2024-03 Expediente: 1501985/24-8 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.365436/2024-78 Expediente: 1502175/24-0 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.410193/2024-30 Expediente: 1287619/24-0 Data do protocolo: 18/09/2024 Prazo máximo para decisão: 17/03/2025 Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.410194/2024-84 Expediente: 1287620/24-8 Data do protocolo: 18/09/2024 Prazo máximo para decisão: 17/03/2025 Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.410195/2024-29 Expediente: 1287622/24-1 Data do protocolo: 19/09/2024 Prazo máximo para decisão: 18/03/2025 Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.410196/2024-73 Expediente: 1287624/24-3 Data do protocolo: 19/09/2024 Prazo máximo para decisão: 18/03/2025 Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.410197/2024-18 Expediente: 1287591/24-8 Data do protocolo: 19/09/2024 Prazo máximo para decisão: 18/03/2025 Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 09.228.004/0001-04 Número do Processo: 25351.233619/2024-25 Expediente: 1537108/24-7 Data do protocolo: 07/11/2024 Prazo máximo para decisão: 06/05/2025