DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 27.939.884/0001-09 Número do Processo: 25351.391467/2024-84 Expediente: 1402059/24-8 Data do protocolo: 11/10/2024 Prazo máximo para decisão: 09/04/2025 Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25351.143077/2023-19 Expediente: 1508977/24-1 Data do protocolo: 01/11/2024 Prazo máximo para decisão: 30/04/2025 Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25351.780416/2021-81 Expediente: 1508995/24-9 Data do protocolo: 01/11/2024 Prazo máximo para decisão: 30/04/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.277975/2024-31 Expediente: 1544826/24-9 Data do protocolo: 08/11/2024 Prazo máximo para decisão: 07/05/2025 Recorrente: QUIMICA INDUSTRIAL UNIÃO LTDA. CNPJ: 33.045.782/0001-34 Número do Processo: 25351.184358/2024-11 Expediente: 1074028/24-4 Data do protocolo: 06/08/2024 Prazo máximo para decisão: 02/02/2025 Recorrente: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA. CNPJ: 23.552.212/0001-87 Número do Processo: 25351.356693/2024-19 Expediente: 1092580/24-7 Data do protocolo: 09/08/2024 Prazo máximo para decisão: 05/02/2025 Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. CNPJ: 00.280.273/0029-38 Número do Processo: 25353.248136/2024-13 Expediente: 1450696/24-4 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.190145/2019-52 Expediente: 1313958/24-7 Data do protocolo: 24/09/2024 Prazo máximo para decisão: 23/03/2025 Recorrente: SENIR EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 05.953.723/0001-29 Número do Processo: 25351.480459/2023-21 Expediente: 1555556/24-8 Data do protocolo: 12/11/2024 Prazo máximo para decisão: 11/05/2025 Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.048758/2024-55 Expediente: 1570421/24-2 Data do protocolo: 14/11/2024 Prazo máximo para decisão: 13/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ: 01.449.930/0004-32 Número do Processo: 25353.257049/2024-49 Expediente: 1587897/24-5 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ: 01.449.930/0004-32 Número do Processo: 25353.363039/2024-41 Expediente: 1587867/24-9 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ: 01.449.930/0005-13 Número do Processo: 25353.342927/2024-21 Expediente: 1572782/24-2 Data do protocolo: 14/11/2024 Prazo máximo para decisão: 13/05/2025 Recorrente: SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 11.434.970/0001-11 Número do Processo: 25351.425125/2024-75 Expediente: 1551821/24-9 Data do protocolo: 11/11/2024 Prazo máximo para decisão: 10/05/2025 Recorrente: STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA LTDA. CNPJ: 28.626.609/0001-90 Número do Processo: 25351.634676/2017-07 Expediente: 1471964/24-8 Data do protocolo: 25/10/2024 Prazo máximo para decisão: 23/04/2025 Recorrente: STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 84.859.552/0001-40 Número do Processo: 25351.257189/2024-37 Expediente: 1439360/24-3 Data do protocolo: 18/10/2024 Prazo máximo para decisão: 16/04/2025 Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.214406/2024-02 Expediente: 1466568/24-1 Data do protocolo: 24/10/2024 Prazo máximo para decisão: 22/04/2025 Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.214429/2024-17 Expediente: 1463677/24-3 Data do protocolo: 24/10/2024 Prazo máximo para decisão: 22/04/2025 Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.333.542/0001-08 Número do Processo: 25351.602199/2022-70 Expediente: 1112898/24-7 Data do protocolo: 14/08/2024 Prazo máximo para decisão: 10/02/2025 Recorrente: TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 03.143.915/0001-44 Número do Processo: 25351.116307/2014-58 Expediente: 1262379/24-5 Data do protocolo: 13/09/2024 Prazo máximo para decisão: 12/03/2025 Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.208697/2024-91 Expediente: 1155239/24-5 Data do protocolo: 22/08/2024 Prazo máximo para decisão: 18/02/2025 Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.208890/2024-22 Expediente: 1156075/24-6 Data do protocolo: 22/08/2024 Prazo máximo para decisão: 18/02/2025 Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.208898/2024-99 Expediente: 1156479/24-0 Data do protocolo: 22/08/2024 Prazo máximo para decisão: 18/02/2025 Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.024905/2024-00 Expediente: 1245924/24-9 Data do protocolo: 10/09/2024 Prazo máximo para decisão: 09/03/2025 Recorrente: VALL CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 50.035.730/0001-04 Número do Processo: 25351.196965/2024-15 Expediente: 1501496/24-7 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 11.643.096/0001-22 Número do Processo: 25351.107527/2023-18 Expediente: 1130625/24-9 Data do protocolo: 19/08/2024 Prazo máximo para decisão: 15/02/2025 Recorrente: VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 54.605.747/0001-00 Número do Processo: 25351.345873/2024-75 Expediente: 1048165/24-8 Data do protocolo: 31/07/2024 Prazo máximo para decisão: 27/01/2025 Recorrente: VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA. CNPJ: 18.559.637/0001-88 Número do Processo: 25351.220976/2023-42 Expediente: 1445000/24-5 Data do protocolo: 21/10/2024 Prazo máximo para decisão: 19/04/2025 Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.807.033/0001-36 Número do Processo: 25351.652091/2022-28 Expediente: 1438465/24-6 Data do protocolo: 18/10/2024 Prazo máximo para decisão: 16/04/2025 Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.807.033/0001-36 Número do Processo: 25351.652094/2022-61 Expediente: 1438492/24-3 Data do protocolo: 18/10/2024 Prazo máximo para decisão: 16/04/2025 Recorrente: VIVAN E PRADELLA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 34.911.349/0001-05 Número do Processo: 25351.599415/2023-73 Expediente: 1556781/24-5 Data do protocolo: 12/11/2024 Prazo máximo para decisão: 11/05/2025 Recorrente: WISSEN CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 11.014.241/0001-06 Número do Processo: 25351.374148/2024-12 Expediente: 1116092/24-7 Data do protocolo: 15/08/2024 Prazo máximo para decisão: 11/02/2025 Recorrente: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 00.286.633/0001-08 Número do Processo: 25351.378589/2013-22 Expediente: 1354537/24-6 Data do protocolo: 02/10/2024 Prazo máximo para decisão: 31/03/2025 Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA. CNPJ: 02.850.049/0001-69 Número do Processo: 25351.101588/2202-00 Expediente: 1220117/24-2 Data do protocolo: 04/09/2024 Prazo máximo para decisão: 03/03/2025 Recorrente: ANDERSON GOMES MARINHO ALIMENTOS CNPJ: 51.822.715/0001-60 Número do Processo: 25351.232819/2024-61 Expediente: 1508372/24-1 Data do protocolo: 01/11/2024 Prazo máximo para decisão: 30/04/2025 Recorrente: BELFAR LTDA.