DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 32.317.879/0001-96 Número do Processo: 25351.363082/2022-65 Expediente: 1598038/24-9 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA. CNPJ: 32.317.879/0001-96 Número do Processo: 25351.363086/2022-43 Expediente: 1598028/24-3 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA. CNPJ: 32.317.879/0001-96 Número do Processo: 25351.363086/2022-43 Expediente: 1598035/24-0 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA. CNPJ: 32.317.879/0001-96 Número do Processo: 25351.392191/2024-51 Expediente: 1598012/24-0 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA. CNPJ: 32.317.879/0001-96 Número do Processo: 25351.392230/2024-11 Expediente: 1598044/24-9 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA. CNPJ: 32.317.879/0001-96 Número do Processo: 25351.392230/2024-11 Expediente: 1598054/24-4 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA. CNPJ: 29.897.442/0001-64 Número do Processo: 25351.308311/2024-41 Expediente: 1555801/24-2 Data do protocolo: 12/11/2024 Prazo máximo para decisão: 11/05/2025 Recorrente: E LUIS DE S SILVA PROD ODONTOLOGICOS CNPJ: 69.940.443/0001-69 Número do Processo: 25351.668485/2014-17 Expediente: 1522453/24-5 Data do protocolo: 05/11/2024 Prazo máximo para decisão: 04/05/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.231054/2023-61 Expediente: 1610348/24-9 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.252842/2022-18 Expediente: 1609652/24-0 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.727298/2019-68 Expediente: 1572109/24-6 Data do protocolo: 14/11/2024 Prazo máximo para decisão: 13/05/2025 Recorrente: MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. - ME CNPJ: 00.625.332/0001-61 Número do Processo: 25351.353224/2024-48 Expediente: 1586006/24-0 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Número do Processo: 25351.371532/2024-55 Expediente: 1550163/24-8 Data do protocolo: 11/11/2024 Prazo máximo para decisão: 10/05/2025 Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.507647/2009-57 Expediente: 1605622/24-9 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 18.328.118/0038-09 Número do Processo: 25351.297721/2024-59 Expediente: 1580412/24-6 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A. CNPJ: 17.227.558/0001-07 Número do Processo: 25069.381137/2019-17 Expediente: 1415158/24-8 Data do protocolo: 15/10/2024 Prazo máximo para decisão: 13/04/2025 Recorrente: RAÇA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 63.935.688/0005-45 Número do Processo: 25351.208621/2024-66 Expediente: 1301437/24-7 Data do protocolo: 23/09/2024 Prazo máximo para decisão: 22/03/2025 Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA CNPJ: 52.727.271/0001-47 Número do Processo: 25351.393046/2024-98 Expediente: 1562794/24-8 Data do protocolo: 13/11/2024 Prazo máximo para decisão: 12/05/2025 Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 00.857.492/0004-89 Número do Processo: 25351.914843/2021-79 Expediente: 1600341/24-1 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 04.214.934/0001-87 Número do Processo: 25351.369441/2024-50 Expediente: 1565007/24-7 Data do protocolo: 13/11/2024 Prazo máximo para decisão: 12/05/2025 Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 04.214.934/0001-87 Número do Processo: 25351.369458/2024-15 Expediente: 1564899/24-1 Data do protocolo: 13/11/2024 Prazo máximo para decisão: 12/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.024646/2020-85 Expediente: 1614769/24-3 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.117670/2022-29 Expediente: 1583950/24-8 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.342649/2022-60 Expediente: 1614780/24-4 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.404049/2024-64 Expediente: 1460952/24-5 Data do protocolo: 24/10/2024 Prazo máximo para decisão: 22/04/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.414375/2021-37 Expediente: 1614877/24-1 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.420578/2020-81 Expediente: 1614849/24-5 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.420619/2020-30 Expediente: 1614788/24-0 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.511307/2021-15 Expediente: 1614783/24-9 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.700274/2021-86 Expediente: 1583923/24-1 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.892086/2021-75 Expediente: 1584007/24-7 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: VIDAL LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 04.529.445/0001-14 Número do Processo: 25351.188543/2024-76 Expediente: 1568993/24-2 Data do protocolo: 14/11/2024 Prazo máximo para decisão: 13/05/2025 RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto