DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

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DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observando os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Caso o município possua menos de 20 mil habitantes (aplicável ao presente caso), poderá ser publicado em meio oficial de divulgação definido pelo ente federativo. Frecheirinha/CE, 30 de dezembro de 2024.

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:F5A3148D

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240332

A Secretaria de Desenvolvimento e Produção, faz publicar o extrato do primeiro termo de aditivo ao contrato nº 20240332, que fazem entre si a Secretaria de Saúde e a empresa Posto de Combustíveis Nossa Senhora da Saúde – LTDA, conforme as informações abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2024.11.01.001. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.643.010/0001-94; OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADO A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 125 e o art. 107 da referida lei, que regulamentam as alterações contratuais em situações devidamente justificadas, assegurando o equilíbrio contratual e o cumprimento das obrigações pactuadas. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. VALOR DO ADITIVO: R$ 27.566,25 (vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme condições estabelecidas no contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observando os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Caso o município possua menos de 20 mil habitantes (aplicável ao presente caso), poderá ser publicado em meio oficial de divulgação definido pelo ente federativo.

Frecheirinha/CE, 30 de dezembro de 2024.

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:19249E70

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 124/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Diretor Clínico do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LUCIRAY JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA, inscrito no CPF n° 036.778.473-46, para exercer o cargo de provimento em comissão, como DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:2C3F2906

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 125/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EVARISTO SALES RIBEIRO DE FARIAS, inscrito no CPF n° 222.446.553-49, para exercer o cargo de provimento em comissão, como DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de janeiro de 2025.