DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

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PAPEL 75G. BLOCO NOTIFICAÇÃO NEGATIVA / POSITIVA SEMANAL/ SARAMPO/DTA: Especificação : NOTIFICAÇÃO NEGATIVA / POSITIVA SEMANAL/ SARAMPO/DTA, PAPEL AP 24 KG - TAM 21X31 - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. BLOCO PARTOGRAMA: Especificação : PARTOGRAMA, ESPECIFICAÇÃO: 21x13CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. BLOCO PLANILHA DE REFERÊNCIA: Especificação : PLANILHA DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO: 21x13CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. BLOCO PLANILHA PARA ANOTAÇÕES DOS NASCIDOS VIVOS: Especificação : PLANILHA PARA ANOTAÇÕES DOS NASCIDOS VIVOS, PAPEL AP 24 KG - TAM 21X31 - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. BLOCO PLANILHA PARA ANOTAÇÕES DOS ÓBITOS: Especificação : PLANILHA PARA ANOTAÇÕES DOS ÓBITOS, PAPEL AP 24 KG - TAM 21X31 - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. BLOCO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DE SAÚDE E AOMPANHAMENTO: Especificação : RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DE SAÚDE E AOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS, ESPECIFICAÇÃO: 21x31CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. BLOCO RESUMO DIÁRIO DE RETORNO AOS IMÓVEIS COM AEDES AEGYPTI: Especificação : RESUMO DIÁRIO DE RETORNO AOS IMÓVEIS COM AEDES AEGYPTI, ESPECIFICAÇÃO: 21x31CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. BLOCO SOLICITAÇÃO DE EXAMES – MAC: Especificação : SOLICITAÇÃO DE EXAMES - MAC, PAPEL AP 24 KG - TAM 15X20CM - BLS 100X1 VIAS - 1X0 COR. BLOCO TERMO DE RESPONSABILIDADE: Especificação : TERMO DE RESPONSABILIDADE, ESPECIFICAÇÃO: 21x31CM - IMP. 1x0COR, PAPEL 75G. NASCIDOS VIVOS – CARTÃO: Especificação : NASCIDOS VIVOS - CARTÃO - PAPEL AP 180G - TAM 19X7 CM-1X1 COR. INFORMATIVO DE PASSAGEM DE PLANTÃO: Especificação : O MATERIAL TERÁ EM TORNO DE 21 CM DE LARGURA, 29,7 CM DE ALTURA E 50 PÁGINAS. BLOCO FORMULÁRIO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Especificação : FORMULÁRIO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENOS, ESPECIFICAÇÃO: 21X31CM-IMP.1x0 COR, PAPEL 75G. BLOCO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: Especificação : DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO, 4 KG TAM 31X210 BLS 100X1 VIAS - 1X1 COR. BLOCO BOLETIM DIÁRIO DE SERVIÇO: Especificação : BLOCO BOLETIM DIÁRIO DE SERVIÇO ANTIVETORIAL COLORIDO, ESPECIFICAÇÃO 21X31-IMP 1X0 COR PAPEL 75G. BLOCO DESCRIÇÃO DE ENFERMAGEM: Especificação : Bloco para montagem de anotação de enfermagem, contendo campos pré- definidO; 50 folhas Tamanho: A6 (10,5 x 14.8 cm). BLOCO DE EVOLUÇÃO NUTRICIONAL: Especificação : BLOCO DE EVOLUÇÃO NUTRICIONAL. . Os órgãos interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail [email protected] em até 8 (oito) dias úteis após esta publicação, as propostas serão recebidas até dia 30 de Janeiro de 2025.

IAGO LUÍS MESQUITA DE SOUSA,
Secretária de Saúde. Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:9A497937

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CONTROL/PMI Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, que trata da estrutura administrativa e, CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar; RESOLVE: Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública RAQUEL MOTA GOMES, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) de Apoio Administrativo I. Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados à Controladoria Geral do Município. Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. Art. 4º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GISELLY DE LIMA MOTA GONÇALVES Controladora Geral Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:AB8696B6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 203, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1° da Lei n° 806, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 15% de seu Salário base, ao Servidor FABIO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA (D), portador da MATRÍCULA: 0916930, pertencente à SECRETARIA DA SAÚDE, em razão de estar conduzindo ambulâncias, junto a Secretaria da Saúde, com exigência de perícia profissional no exercício da função.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.