DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

REF: CONCESSÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Sr. Gerente,

Vimos por meio deste, informar que a 49.952-8, de titularidade do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, CNPJ Nº 28.693.206/0001-63, a partir de 03 DE JANEIRO DE 2025, será movimentada mediante qualquer combinação de duas assinaturas, em conjunto dos seguintes usuários gestores (documentação em anexo):

NOME CPF FUNÇÃO Silvio Alberto Chagas Ribeiro Sousa 637.780.683-34 Presidente Mirla Ravena Silva Freire 023.063.053-74 Diretora Executiva Financeira

A movimentação das contas citadas no parágrafo anterior poderá ser realizada também por meio eletrônico. Neste caso, considera-se como assinatura a senha pessoal e intransferível vinculada ao usuário, utilizada nos canais de autoatendimento do banco. Mediante a combinação de duas assinaturas e/ou senhas, já citada acima, poderão ser realizadas as seguintes transações:

EMISSÃO DE CHEQUES; ABERTURA DE CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS; REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS; CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDER – RPG; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP; SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE – MEIO ELETRÔNICO; ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO.

Segue juntamente com o presente ofício as portarias de nomeação dos usuários, bem como a documentação pessoal dos mesmos.

Sem mais para o momento, reitera-se sinceros votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

SILVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA
Presidente – IMAMN Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador:EFB76E15

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA PORTARIA Nº 001/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Nova Olinda, estado do Ceará.

DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora ANTONIA DAIANE SOARES MATOS, CPF nº 067.533.693-76, para com observância da legislação vigente, exercer o encargo de Fiscal de Contratos, no âmbito do Instituto de Previdência Social.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob responsabilidade; d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda
Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:18E4CCBB

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 01/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 01/2025, 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município de Nova Olinda, estado do Ceará.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ANTONIA JAMILE RODRIGUES DE ALENCAR, CPF nº 093.706.153-00, para, com observância da legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;