DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633
www.diariomunicipal.com.br/aprece 156
04 122 0021 2.114 Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Sec. Mun. Adm. Gestão e Desenv. Humanos Código Elemento Valor 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 300.000,00 TOTAL
R$ 300.000,00
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual do Governo Municipal de Orós - CE, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 16 DE JANEIRO DE 2025
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:47E59F11
GABINETE DO PREFEITO EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 373/2025 ORÓS-CE, EM 16 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 01 de Janeiro de 2025. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 16 DE JANEIRO DE 2025
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:D45EC85D
GABINETE DO PREFEITO CEDÊNCIA DE SERVIDOR
PORTARIA DE Nº. 085/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Requerimento formulado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Antonina do Norte, Sr. Antonio
Roseno Filho.
CONSIDERANDO o Convênio nº. 03/2025 firmado entre o
município de Orós e o município de Antonina do Norte, que tem
como objeto a cessão ou permuta de servidores.
RESOLVE:
Art.1º. – CONCEDER a Cessão da Servidora Efetiva do município
de Orós, Sra. Francisca Aurenice Palácio de Aquino, ocupante do
cargo de Cozinheiro, e inscrito(a) no CPF n°. 077.392.979-76. Para
exercer suas funções junto ao município de Antonina do Norte-CE,
nos Termos do Convênio nº.03/2025 até o dia 31 dezembro de 2028.
Art.2º. – Fica na responsabilidade da cessionária, a remuneração do
servidor e os devidos descontos e repasses da contribuição
previdenciária.
Art.3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 17 DE
JANEIRO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:72CE808C
LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.15.02-01, DECORRENTE DO PROCESSO 2024.03.15.02, CUJO OBJETO É A AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DE GUASSUSSE MUNICIPIO DE OROS/CE, DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.03.15.02-01, decorrente do PROCESSO 2024.03.15.02, cujo objeto é a AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DE GUASSUSSE MUNICIPIO DE OROS/CE, DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE;
CONTRATADA: R M CLEMENTE CANDIDO-ME;
PRAZO DE DURAÇÃO: Tendo vigência de 01 DE JANEIRO DE 2025 até 31 DE DEZEMBRO DE 2025;
ASSINA PELA CONTRATADA: REGIA MARIA CLEMENTE CANDIDO
ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO
ORÓS/CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO Ordenador(a) de Despesas da Unidade Gestora Da Secretaria de Municipal de Saúde Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:E50366BB
LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Orós/CE, torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao Contrato nº 2024.03.15.02-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.02, cujo objeto é a AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE GUASSUSSE MUNICIPIO DE OROS/CE, tudo conforme ANEXO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.