DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

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comprovação da situação (atestado médico, declaração, laudo, dentre outros documentos formais); 3.3. Na hipótese prevista no item 3.2, os servidores ainda terão o prazo de 30 dias a contar do término do período de recadastramento, conforme previsto no Decreto Municipal nº 001/2025.

PERÍODO E LOCAL DO RECADASTRAMENTO

O recadastramento será realizado no período de 20 de janeiro a 5 de fevereiro de 2025, das 8h às 12h, na seda da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude de Saboeiro-CE, localizada na Avenida Manoel de Paula Fernandes Vieira, 660, Bairro São José.

1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES O recadastramento é obrigatório e a ausência de comparecimento no período indicado poderá acarretar: Suspensão do pagamento dos vencimentos até a regularização da situação cadastral; Aplicação de outras penalidades previstas em lei, incluindo abertura de processo administrativo. O servidor que prestar informações falsas, incompletas ou omitir dados estará sujeito às penalidades legais.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Este edital será publicado no site oficial da prefeitura e amplamente divulgado nos canais oficiais da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude de Saboeiro-CE; 6.2. Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Juventude de Saboeiro- CE.

Saboeiro/CE, 17 de janeiro de 2025

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:48E908A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do quarto termo aditivo ao contrato nº 2021.06.21.02, resultante do processo administrativo de dispensa de licitação nº 15.06.2021.02- CD.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração

CONTRATADA: Moisés Leopoldino da Silva- CPF n° 006.802.138- 05

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOCAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais)

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.04.01.04.122.0002.2005- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00- outros serviços de terceira pessoa física- Fonte de Recurso: 500.0000.00.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Dispensa de Licitação nº 15.06.2021.02CD, Lei nº 8.666/93 e Cláusula 10.1 do Projeto Básico.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02.01.2025 a 31.12.2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Robervânia Alves Feitosa- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração

ASSINA PELA CONTRATADA: Moisés Leopoldino da Silva

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:25124E57

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 131251-SEGOV ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico nº 21.12.2023.01-SRPE

CONTRATANTE........: Secretaria de Governo

CONTRATADO (A).....: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 01.590.728/0009-30

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE

VALOR TOTAL................: R$3.525,69(três mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.02.01.04.122.0002.2002- Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo. Elemento: 3.3.90.30.00- Material de Consumo. Fonte de recurso: 500.0000.00 DATA DA ASSINATURA.........: 17 de janeiro de 2025

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2025
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:21C1F7ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 023/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 84, incisos VI IX, 110, n so II, lín “ ”, Or ân Mun p l,
ainda, com o estabelecido no Decreto Municipal Nº 026, de 27 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor DÊNIS KILDARY MAIA PINTO, Matrícula nº 6650, como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Administração, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:

a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;