DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 196

Objeto: coordenação da formulação do planejamento estratégico municipal; propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais: avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais: elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, dentre outros.

Elem. Desp. Descrição Fte. Rec. Valor – R$ 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15000000 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 15000000 367.200,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15000000 58.752,00 3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 15000000 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15000000 100,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15000000 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15000000 12.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 3.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15000000 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15000000 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15000000 18.000,00 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia da Informação/Comunicação 15000000 2.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 600,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15000000 10.000,00 Total 480.852,00

Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02.02 04 122 0002 2.002 – Gabinete do Prefeito

Elem. Desp. Descrição Fte. Rec. Valor – R$ 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15000000 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 15000000 99.028,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15000000 14.551,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15000000 100,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15000000 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15000000 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15000000 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15000000 10.000,00 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia da Informação/Comunicação 15000000 1.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 600,00 Total 134.379,00

21.01 04 122 00022.068 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planej., Gestão, Administração e Finanças

Elem. Desp. Descrição Fte. Rec. Valor – R$ 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 15000000 268.172,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15000000 44.201,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15000000 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15000000 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15000000 16.000,00 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia da Informação/Comunicação 15000000 1.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 15000000 10.000,00 Total 346.473,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas até o limite de 70% do valor total autorizado nesta Lei. Parágrafo único. Aplica-se às dotações ora criadas, o disposto nos artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 1.069, de 31 de outubro de 2024, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos dos referidos artigos. Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação ora criada no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:84DFFA23

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO

A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, designada pela Portaria de nº 088/2022, de 22 de junho de 2022, após a realização de encontros e análise criteriosa dos instrumentais avaliativos de cada profissional em questão, referendados pela lei de nº 722/2019, de 26 de junho de 2019, decide pela concessão da progressão referente ao triênio 2022/2023/2024 os professores relacionados abaixo:

Nº NOME MATRICULA 1 Elenita Rebouças dos Santos 0201880 2 Francisca Pereira de Oliveira 1228822 3 Lucineide Da Silva Santos 1228839 4 Silvânia Pereira Rebouças 0611930