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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/01/2025 · pág. 195

DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 195

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 14 dias de janeiro de 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá

ANEXO ÚNICO

CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
QTDE
VENCIMENTOS
Secretário Municipal - 12 R$ 8.000,00 Chefe de Gabinete - 1 R$ 8.000,00 Procurador-Geral do Município - 1 R$ 8.000,00 Controlador-Geral do Município - 1 R$ 8.000,00 Tesoureiro - 1 R$ 7.840,00 Secretário Adjunto DAS 1 10 R$ 4.500,00 Assessor de Relações Institucionais DAS 1 1 R$ 4.500,00 Assessor de Comunicação DAS 1 1 R$ 4.500,00 Diretor Geral do Hospital Monsenhor Antonino DAS 1 1 R$ 4.500,00 Coordenador de Administração e Patrimônio DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador Pedagógico DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador de Tecnologia, Estatística e Recursos Humanos DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador Geral de Ensino DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador de Transporte Escolar DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador de Avaliação DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador de Planejamento, Logística e Eventos DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador de Programas Educacionais DAS 2 1 R$ 4.000,00 Coordenador de Ensino Integral DAS 2 1 R$ 4.000,00 Ouvidor DAS 3 1 R$ 3.500,00 Agente de Contratação DAS 3 1 R$ 3.500,00 Pregoeiro DAS 3 1 R$ 3.500,00 Diretor de Ensino DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Projetos Especiais DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador Vigilância à Saúde DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador Vigilância Sanitária DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador das Unidades Básicas de Saúde DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Agricultura DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Obras e Serviços DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Transporte DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Manutenção DAS 3 1 R$ 3.500,00 Comandante da Guarda Civil DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Meio Ambiente DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Cultura DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Esporte e Lazer DAS 3 1 R$ 3.500,00 Coordenador de Turismo DAS 3 1 R$ 3.500,00 Defensor Público DAS 4 3 R$ 3.000,00 Diretor Clínico do Hospital Monsenhor Antonino DAS 4 1 R$ 3.000,00 Coordenador de Enfermagem do Hospital Monsenhor Antonino DAS 4 1 R$ 3.000,00 Secretário Executivo DAS 5 1 R$ 2.500,00 Chefe de Divisão DAS 5 26 R$ 2.500,00 Coordenadoria de Programas Especiais da Assistência Social DAS 5 3 R$ 2.500,00 Coordenador dos Centros de Assistência Social DAS 5 2 R$ 2.500,00 Coordenador de Fiscalização e Autuação DAS 6 1 R$ 2.000,00 Coordenador Operacional da Defensoria Pública DAS 7 1 R$ 1.518,00 Equipe de Apoio ao Agente de Contratação DAS 7 3 R$ 1.518,00 Assessor de Comunicação Social DAS 7 1 R$ 1.518,00 Assessor de Mobilização Social DAS 7 8 R$ 1.518,00 Auxiliar de Coordenadoria de Vigilância à Saúde DAS 7 3 R$ 1.518,00 Auxiliar de Coordenadoria de Vigilância Sanitária DAS 7 2 R$ 1.518,00 Auxiliar de Diretoria Geral do Hospital Monsenhor Antonino DAS 7 2 R$ 1.518,00 Auxiliar de Procuradoria DAS 7 1 R$ 1.518,00 Auxiliar de Tesouraria DAS 7 1 R$ 1.518,00 Assessoria de Conselhos Setoriais DAS 7 2 R$ 1.518,00 Auxiliar de Divisão DAS 7 16 R$ 1.518,00

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:E52C2E15

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1093/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1°. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 480.852,00 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e dois reais) criando as seguintes dotações: 24.01 04 121 0002 2.072 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento