DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º Designar a servidora MARIANA MAI FUJII, matrícula nº 6.875.017-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Supervisão de Segmentos e Inovação Tecnológica (DESUC/DISEG/COSEG-01), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 7º Designar o servidor JOÃO PACHECO, matrícula nº 4.953.251-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Supervisão de Segmentos e Inovação Tecnológica (DESUC/DISEG/COSEG-03), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO PORTARIA Nº 122.401, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas conforme indicado: . .Matrícula .Nome .LO C A L I Z AÇ ÃO .Função . .31663281 .FABRICIO SILVA FERREIRA .D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 1 .FDO-1 . .48862231 .JOAO HENRIQUE PEREIRA B R A N DAO .D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 2 .FDO-1 Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções comissionadas conforme indicado: . .Matrícula .Nome .LO C A L I Z AÇ ÃO .Função . .17213142 .CARLA MICHELI DE AVILA .D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 1 .FDO-1 . .98386093 .WILLAME FERREIRA DE MIRANDA .D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 2 .FDO-1 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar ELIGENIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA para exercer como substituta eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Processo Administrativo Sancionador da Coordenação-Geral de Processo Administrativo da Diretoria de Supervisão, no período de 20 a 30 de janeiro de 2025. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 122.400, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Os Especialistas do Banco Central abaixo indicados ficam designados para o exercício das seguintes funções comissionadas: I - ZENILDO TRENTIN DALBIANCO, matrícula nº 9.978.776-8, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência de Documentação (Gedoc) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa; II - MARCIA GOMES DIEFENBACH, matrícula nº 6.772.029-3, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Registro e Controle de Processos Judiciais 2 (Corep-2) da Gerência de Documentação (Gedoc) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), ficando dispensada da função de substituta eventual na coordenação. Art. 2º Fica designado o servidor JEREMIAS FERNANDO CERQUEIRA GOMES, matrícula nº 4.700.181-X, para substituir a titular da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Controle de Processos Judiciais 2 (Corep-2) da Gerência de Documentação (Gedoc) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 203, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor LEANDRO DA S I LV A PACHECO, Auditor Federal de Finanças e Controla, lotado na Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 24 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião "OECD Working Group on Bribery - High-Level Mission to Peru", no período de 21 a 22 de janeiro de 2025, em Lima, Peru. (00190.100394/2025-71) EVELINE MARTINS BRITO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 207, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100331/2025-15, resolve: DISPENSAR ANDRE LUIS SCHULZ, do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL PORTARIA Nº 208, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100331/2025-15, resolve: D ES I G N A R PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL PORTARIA Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100396/2025-61, resolve: D ES I G N A R MARCELO MONTALVÃO REIS para substituir, no período de 20 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 4.796, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00206.100215/2024-07, resolve: DISPENSAR, a pedido, RUBENS OLIVEIRA DE ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 4.797, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00206.100215/2024-07, resolve: D ES I G N A R GEORGE MOURA COLARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, e MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 23106.055501/2024-26, instaurado inicialmente na Universidade de Brasília, por meio do Ato da Reitoria nº 0894, publicado no Boletim Interno de 16 de agosto de 2024. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando, ainda, o contido no Despacho CGPAR 3481197 e respectivos documentos de aprovação, resolve: Art. 1º - Incluir, no polo passivo do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.103464/2024-62, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.045, de 18 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p. 60, de 22 de julho de 2024, a pessoa jurídica BARQUEIRO SOLUÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 10.414.402/0001-96. Art. 2º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da respectiva Comissão processante. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA