DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 711, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 11%(onze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 1/5(um quinto) de FC-01, 2/5(dois quintos) de FC-02 e 1/5(um quinto) de FC-04, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017 (Redação dada pela Portaria GP/TRT16 nº 30/2025, de 17 de janeiro de 2025). Art. 2º A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ()Republicada por ter saído no DOU nº 08, de 13 de janeiro de 2025, Seção 2, página 61, com erro material no nome da servidora. PORTARIA GP/TRT16 Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 7535/2024, resolve: Art 1º. Remover, a pedido, a servidora ALRENISE COSTA RIBEIRO E SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula 1571, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta, com a servidora JÚLIA BRITO NÓBREGA , Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com efeitos a contar de 20/01/2025, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito. Art 2º. Lotar JÚLIA BRITO NÓBREGA no Gabinete da Presidência. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO as desistências dos candidatos habilitados em 41º, 42º e 43º lugares, resolve: Art. 1º Nomear DENNYS DELEON LIMA SILVA, candidato habilitado em 44º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Ianara Cruz Silva, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GP/TRT16 Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000007640/2024 e na Resolução Administrativa nº 241, de 12 a 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/12/2024, considerando ocorrência de erro material no nome da servidora, resolve: Art. 1º. Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 9/2025, de 09/01/2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 711, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 11%(onze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 1/5(um quinto) de FC-01, 2/5(dois quintos) de FC-02 e 1/5(um quinto) de FC-04, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225- 45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017." Art. 2º. Republique-se a Portaria GP/TRT16 nº 9/2025, consolidando as alterações promovidas por esta Portaria. Art. 3º. A presente portaria tem efeitos a contar de 13/01/2025. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Diego Borges Loureiro, Analista Judiciário, área Judiciária, Removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GDCCS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a partir de 20/01/2025. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 514/2025, resolve: Art. 1º Excluir a senhora SOFIA RAMOS PONTES do rol de pensionistas do ex- servidor JOSÉ CARLOS PONTES DA SILVA, por implemento da condição prevista no inciso IV do artigo 222 da Lei nº 8.112, de 1990 (redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2025. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 296, de 16/1/2025, resolve: Art. 1º Exonerar a Bela Cláudia Costa Rodas, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Secretária, de nível CJ-3, da Secretaria Jurídico-Administrativa. Art. 2º Designar a servidora Cláudia Costa Rodas para exercer a função comissionada de Assistente-Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria Jurídico-Administrativa. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO ATO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 296, de 16/1/2025, Considerando o contido no Decreto Presidencial de 2/12/2024, publicado no Diário Oficial da União em 3/12/2024, que concede aposentadoria voluntária à Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto, resolve: Art. 1º Exonerar o Bel. João Fontes Cezar, Analista Judiciário, do cargo em comissão, de nível CJ-3, de Assessor-Chefe do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto. Art. 2º Nomear o Bel. João Fontes Cezar para exercer o cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-3, da Secretaria Jurídico-Administrativa. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO ATO Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 254, de 15/1/2025 e, Considerando a convocação do Exmo. Senhor Juiz Roberto Ricardo Guimarães Gouveia, Titular da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL, para compor a bancada do Tribunal Pleno desta Corte, a partir de 20.01.2025, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria à Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto, resolve: Art. 1º Exonerar a Bela. Graça Karine Melo Barros, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Nomear a Bela. Graça Karine Melo Barros, para exercer o cargo em comissão, de nível CJ-3, de Assessora-Chefe do Gabinete do Juiz Convocado Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO ATO Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, tendo em vista o contido no PROAD n.º 254, de 15/1/2025, resolve: Art. 1º Exonerar a Bela. Malba Maria Ramos Araújo, do cargo em comissão do Assessora-Chefe, de nível CJ-3, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza. Art. 2º Nomear a Bela. Malba Maria Ramos Araújo para exercer o cargo em comissão, Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO ATO Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 254, de 15/1/2025, e no PROAD n.º 306, de 17/1/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Romero Medeiros Souto Maior, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza. Art. 2º Nomear a Bel. Romero Medeiros Souto Maior para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, de nível CJ-3, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO