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Diário Oficial da União · 20/01/2025 · pág. 118

DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012000118 118 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM- 15/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas NORMAM-222/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4°, da lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1° Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-15/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas NORMAM-222/DPC, que a esta acompanham. Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 98, de 30 de agosto 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 177, Seção 1, pág. 120, de 15 de setembro de 2023. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante ANEXO 1_MD_20_438 NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 2023 TIPO: NORMA FINALIDADE: NORMATIVA G LO S S Á R I O APR - Análise Preliminar de Risco. CÂMARA DE VIDA - Câmara hiperbárica utilizada nas operações de mergulho saturado ou nas operações de mergulho. CESTA DE ACESSO (ESTRADO) - Estrutura dotada de proteção lateral e sobre cabeça utilizada para transportar os mergulhadores de uma plataforma de mergulho. CESTA DE MERGULHO - Estrutura Dotada de Proteção Lateral e Sobre Cabeça, Equipada Com Suprimento de Gases de Emergência (Cilindros de Alta Pressão Interligados ao Sistema de Suprimento Principal). CH - Câmara Hiperbárica. CHECK LIST - Lista de Verificação Contendo Todos Os Equipamentos Componentes de Um Sistema de Mergulho. CIR - Caderneta de Inscrição e Registro. CMCO - Certificado de Manutenção de Condições Operacionais dos Equipamentos e de Qualificação do Pessoal. CSSM - Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho. DCOM - Declaração de Conformidade Para Operação de Mergulho. DD - Doença Descompressiva. EXCURSÃO - Deslocamento dos Mergulhadores a Profundidade Diferente do Nível de Vida em Que se Encontravam Saturados Inicialmente. FCEM - Ficha de Cadastro de Empresa de Mergulho. FCREM - Ficha de Credenciamento de Escola de Mergulho. LDB - Light Diving Boat. LRM - Livro de Registro do Mergulhador. MGE - Mergulhador que Opera com Ar Comprimido. MGP - Mergulhador que Opera com Mistura Gasosa Artificial. MRA - Mistura Respiratória Artificial. OR - Organizações Reconhecidas. PC - Plano e Contingência. PMP - Programa de Manutenção Planejada. POM - Plano de Operação de Mergulho. ROM - Registro de Operações de Mergulho.