DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas - NORMAM-32/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas - NORMAM-103/DPC, que a esta acompanham. Art 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 87, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 175, Seção 1, pág. 12, de 13 de setembro de 2023. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante ANEXO 1_MD_20_295 NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO DE PORTUÁRIOS E ATIVIDADES CORRELATAS MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 2023 TIPO: NORMA FINALIDADE: NORMATIVA G LO S S Á R I O AC - Atividades Correlatas ADFIN - Curso de Administração de Recursos Financeiros ADUANA - Curso de Despacho Aduaneiro AFAV - Curso de Acréscimos, Faltas e Avarias de Carga AFRET - Curso de Afretamento AG - Agências AGEMAR - Curso de Agenciamento Marítimo AMBIENTE - Curso sobre o Meio Ambiente e o Mar ASO - Atestado de Saúde Ocupacional ASSEDIO - Curso sobre Assédio Moral e Sexual e Ética nas Empresas ATECLI - Curso de Excelência no Atendimento ao Cliente AUDITORIA - Curso de Auditoria Ambiental BANREB - Curso de Bandeiras de Conveniência e Registro Especial Brasileiro BONO - Boletim de Ordens e Notícias BROKER - Curso de Brokeragem e Negociação de Navios CAAET - Curso de Aperfeiçoamento de Arrumação e Estivagem Técnica CACC - Curso de Aperfeiçoamento de Conferência de Carga CAIT - Curso Avançado de Inglês Técnico CAMBIO - Curso de Câmbio e Formas de Pagamento no Comércio Exterior CAOEGP - Curso de Atualização em Operação de Empilhadeira de Grande Porte CAOEPP - Curso de Atualização em Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte CAOGB - Curso de Atualização em Operação com Guindaste de Bordo CAOGT - Curso de Atualização em Operação com Guindaste de Terra CAOPC - Curso de Atualização em Operação com Pá Carregadeira CAP - Conselho de Autoridade Portuária CARGPER - Curso de Transporte e Manuseio de Cargas Perigosas CBAET - Curso Básico de Arrumação de Carga e Estivagem Técnica CBCC - Curso Básico de Conferência de Carga CBCS - Curso Básico de Conserto de Carga CBIT - Curso Básico de Inglês Técnico CBPTL - Curso Básico de Pintura Naval e Limpeza de Porões e Tanques CBTP - Curso Básico do Trabalhador Portuário CBVP - Curso Básico de Vigilância Portuária CD-ROM - compact disc read only memory CE - correspondência eletrônica CECIRP - Curso Especial de Cidadania e Relacionamento Pessoal CECIRP-I - Curso Especial de Cidadania e Relacionamento Pessoal com Informática CE NR-20 - Curso Especial de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis CE NR-35 - Curso Especial de Segurança no Trabalho em Altura CESSTP - Curso Especial em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário CGTCG - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Carga Geral CGTGL - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Granéis Líquidos CGTGS - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Granéis Sólidos CGTRR - Curso de Gestão Operacional em Terminais Roll-On/Roll-Off CHT - carga horária total CIABA - Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar CIAGA - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha CJU - Consultoria Jurídica da União CNH - Carteira Nacional de Habilitação CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COCCE - Curso de Operação de Carregador de Correia em Espiral COCMH - Curso de Operação de Cavalo Mecânico e Hidráulico COCP - Curso de Operação de Cargas Perigosas COEGP - Curso de Operação de Empilhadeira de Grande Porte COEH - Curso de Operação de Escavadeira Hidráulica COEPP - Curso de Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte COGB - Curso de Operação de Guindaste de Bordo COGM - Curso de Operação com Guindastes Móveis sobre Pneus COGT - Curso de Operação de Guindaste de Terra COJUMA - Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Marinha COMAR - Curso de Comércio Marítimo COMEX - Curso de Comércio Exterior CONINT - Curso de Convenções Internacionais CONSOL - Curso de Consolidação e Desconsolidação de Carga CONT - Curso de Contêiner CONTBAS - Curso Básico de Contabilidade para Agências Marítimas CONTRATOS - Curso de Gerenciamento de Contratos CONTVAR - Curso de Avaria, Reparo e Vistoria em Contêiner COP - Curso de Operação de Portêiner COPR - Curso de Operação com Pontes Rolantes de Bordo CORE - Curso de Operação com Retroescavadeira COSGS - Curso de Operação de Sugador para Granéis Sólidos COSL - Curso de Operação com Shiploader COT - Curso de Operação de Transtêiner COTPC - Curso de Operação de Trator e de Pá Carregadeira COVL - Curso de Operação de Veículos Leves COVL - Curso de Operação de Veículos Leves CP - Capitania dos Portos CPD - Curso de Peação e Despeação de Carga CPDC-M - Curso de Peação e Despeação de Carga com Motosserra CPF - Cadastro de Pessoas Físicas CPOPCS - Curso de Procedimento Operacional Padrão de Contêineres e Sacarias CRIAR - Curso de Criatividade e Inovação na Empresa CSMC - Curso de Sinalização para Movimentação de Carga CTE - Curso de Técnica de Ensino CTOTC - Curso de Técnicas de Operação em Terminais de contêiner CUSTOS - Curso sobre Custos: Uma Abordagem Estratégica DEGER - Curso de Desenvolvimento Gerencial DIRAM - Curso de Direito Ambiental DIRMAR - Curso de Direito Marítimo DL - Delegacias DN - Distrito Naval DOCNAV - Curso de Documentos da Navegação DOCSHIP - Curso de Documentos de Shipping DOU - Diário Oficial da União DPC - Diretoria de Portos e Costas DVD - digital versatile disc ED - Entidade Divulgadora EPI - Equipamento de Proteção Individual EPM - Ensino Profissional Marítimo EQUIPES - Curso sobre Organização de Equipes de Trabalho ÉTICA - Curso de Ética e Liderança na Gestão do Trabalho EXTRAFDPEM - modalidade de curso extraordinário não custeado pelo FDEPM EXTRAPREPOM - modalidade de curso extraordinário não previsto no PREPOM FDEPM - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo FISCAL - Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal FORGE - Curso de Formação de Gerentes com Ênfase em Negociação GECON - Curso de Gestão do Conhecimento GERCRISE - Curso de Introdução ao Gerenciamento de Crises GESPE - Curso de Gestão de Pessoas nas Áreas Marítima e Portuária GESTAM - Curso de Sistema de Gestão Ambiental GESTAM AVA - Curso de Sistema de Gestão Ambiental Avançado GESTÃO - Curso de Gestão Empresarial GPS - Guia da Previdência Social INCO - Curso de Incoterms INTAM - Curso de Introdução ao Meio Ambiente INTCOMEX - Curso de Introdução ao Comércio Exterior INTSHIP - Curso de Introdução ao Shipping ISPS CODE - Curso de Introdução ao ISPS CODE ISS - 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