DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.038525/2024-41 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Armando Testardi Data Nascimento: 18/06/1982 Passaporte: YB8407598 País: ITÁLIA. Processo: 08228.041070/2024-41 Requerente: TOQUE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHANGXIAO XIE Data Nascimento: 26/06/1980 Passaporte: EL2358269 País: CHINA Mãe: MEIMEI CHEN Pai: QIYANG XIE. Processo: 08228.037812/2024-33 Requerente: Naylet Alvarado Conde Prazo: Indeterminado Imigrante: Naylet Alvarado Conde Data Nascimento: 23/07/1994 Passaporte: k497965 País: CUBA Mãe: Noris Conde Pedroso Pai: Ciro Andres Alvarado Fragela. Processo: 08228.037350/2024-54 Requerente: VANESSA APARECIDA JANUARIO Prazo: 1 Ano Imigrante: JIANXIN ZHANG Data Nascimento: 22/12/1988 Passaporte: EK5819436 País: CHINA Mãe: WANG ERYING Pai: ZHANG ZHONGWEN. Processo: 08228.037186/2024-85 Requerente: STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Nida Tipi Data Nascimento: 07/01/2000 Passaporte: U29997638 País: TURQUIA Mãe: Nevin Tipo Pai: Mustfa Tipi. Processo: 08228.036352/2024-26 Requerente: ITAQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KHALEED MAYOWA ASALU Data Nascimento: 14/11/1996 Passaporte: A07860371 País: NIGÉRIA Mãe: MONSURAT ASALU Pai: MUSLIUDEEN ASALU. Processo: 08228.033817/2024-97 Requerente: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT Prazo: Indeterminado Imigrante: Catalina Inés Arteaga Figueroa Data Nascimento: 19/07/1999 Passaporte: F31904125 País: CHILE Mãe: Maria Catalina Figueroa Ramirez Pai: Alejandro Arteaga Ávila. Processo: 08228.031974/2024-68 Requerente: ANDREIA MADUREIRA - CARAMBEI Prazo: 2 Anos Imigrante: JAHID HASAN Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: A15893464 País: BANGLADESH Mãe: SAMINA BEGUM Pai: BOTUL MIAH. Processo: 08228.031794/2024-86 Requerente: REDA JOMA & CIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMAD SALAM Data Nascimento: 10/01/2002 Passaporte: N01658533 País: SÍRIA Mãe: MANAL Pai: RABEE. Processo: 08228.026895/2024-35 Requerente: FAMBRAS HALAL CERTIFICACAO LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: ASSUMAN ABDUL RACHID Data Nascimento: 28/07/1994 Passaporte: AB1407681 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Amelia Martinho Breu Pai: Abdul Rachid Mariano. Processo: 08228.021696/2024-31 Requerente: SAYED AL AMIN 70596260180 Prazo: 2 Anos Imigrante: KH REJAUL KARIM Data Nascimento: 02/06/1996 Passaporte: 06/04/2034 País: BANGLADESH Mãe: REZIA BEGUM Pai: BABUR ALI. Processo: 08228.033686/2024-48 Requerente: CHRISTABEL AKORFA AFUA DZIMABI Prazo: Indeterminado Imigrante: Christabel Akorfa Afua Dzimabi Data Nascimento: 04/08/1995 Passaporte: G2567103 País: GANA. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 8, de 13/01/2025, Seção 1, Pag. 26, Processo: 08228.042506/2024- 19, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA., leia- se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 11, de 16/01/2025, Seção 1, Pag. 49, Processo: 08228.042548/2024-51, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 11, de 16/01/2025, Seção 1, Pag. 49, Processo: 08228.042562/2024-53, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 11, de 16/01/2025, Seção 1, Pag. 49, Processo: 08228.042569/2024-75, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 11, de 16/01/2025, Seção 1, Pag. 49, Processo: 08228.042555/2024-51, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 5, de 08/01/2025, Seção 1, Pag. 56, Processo: 08228.032354/2024- 46, onde se lê: Mãe: Fenfgin Xia; Pai: Chun'na Wang, leia-se: Mãe: Fengqin Xia; Pai: Chun'an Wang. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 8, de 13/01/2025, Seção 1, Pag. 28, Processo: 08228.040440/2024- 22, onde se lê: Pai: PHILIPE MARC CLARET, leia-se: Pai: PHILIPPE MARC CLARET. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Código: 454.890 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0401537/2023. Interessado: RASOOL ZAMAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 454.632 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0401351/2023. Interessado: JUAN CARLOS ORTIZ DIAZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 440.579 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0390707/2023. Interessado: HUANG CHIA FONG. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 440.572 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0390700/2023. Interessado: MIGUERSON SAGESSE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 440.318 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0390444/2023. Interessado: LEE HING FUNG. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei. Código: 440.247 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0390371/2023. Interessado: SANTIAGO JOSÉ HERRERA PÉREZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 439.940 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0390042/2023. Interessado: GALYNA BOGDANOVA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 439.801 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0389900/2023. Interessado: KERVEN PHILLIPPE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 419.642 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0373441/2023. Interessado: EMANUEL CAETANO, RNE F380404-9. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 026.969 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0026882/2021. Interessado: PATRICIA CRUZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 020.255 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0020169/2021. Interessado: PRIVANIA ANTONIO DA SILVA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei 13.445/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.509, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GODINHO JOSE SILVA DOS SANTOS - F803777-5, natural da Angola, nascido(a) em 7 de dezembro de 1975, filho(a) de Miguel Antonio dos Santos e filho(a) de Joana Manuela Andre Da Silva, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0545148/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ