DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°1243/2025/SEFBM- L/ANM BARRAGEM BORRACHUDO, BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.- 930.641/1989-OF. N°847/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM BORRACHUDO, BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.- 930.641/1989-OF. N°853/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF. N°51971/2024/SEFBM-L/ANM BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°48430/2024/SEFBM-L/ANM BARRAGEM SUL (CÓRREGO DO CANAL)-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°1449/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 830.375/1979-OF. N°1474/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I, BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- 930.065/2018-OF. N°1158/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM BOM JARDIM-BAUMINAS MINERACAO LTDA-831.091/1981-OF. N°778/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MERCÊS-BAUMINAS MINERACAO LTDA-830.707/1982-OF. N°1629/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°1524/2025/SEFBM- L/ANM BARRAGEM DIQUE 1010-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°46899/2024/SEFBM-L/ANM BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°317/2025/SEFBM- L/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM DIQUE DO BICHENTO IIIA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°1387/2025/SEFBM-L/ANM- No prazo de 180 dias BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°1159/2025/SEFBM-L/ANM- No prazo de 120 dias Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM DICÃO - VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°1466/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM PACIÊNCIA - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 830.375/1979-OF. N°1432/2025/SEFBM-L/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Chefe de Serviço AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231749/2024-21, resolve: autorizar a empresa PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 05.470.445/0001-59, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica restabelecida a participação da empresa na base compartilhada constante da Autorização SDL-ANP nº 745/2024 que foi cancelada pelo Despacho SDL-ANP nº 935/2024. BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200269/2025-07, resolve: autorizar a empresa MAGNUS COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .55.015.808/0001-34 BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200179/2025-16, resolve: autorizar a empresa O&M DO BRASIL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo: . .CNPJ . .27.818.861/0001-38 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0447457 .BRUTUS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .57.832.366/0001-44 .48610.201221/2025-16 . .GLPMG0447430 .COMERCIO DE GAS E VAREJISTA DE BEBIDAS PORTO LT DA .47.854.699/0001-10 .48610.201105/2025-99 . .G L P BA 0 4 4 7 4 5 9 .CONSI SERRA COMERCIO DE GAS LTDA .25.346.565/0002-37 .48610.201166/2025-56 . .GLPRS0447482 .DEZ REDE DE POSTOS LTDA .94.652.898/0003-98 .48610.201199/2025-04 . .GLPGO0447426 .DM GAS LTDA .57.134.183/0001-55 .48610.200839/2025-51 . .GLPPB0447428 .IB COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .56.413.838/0002-42 .48610.200277/2025-45 . .G L P AC 0 4 4 7 4 7 6 .J.A. IOP JUNIOR LTDA .51.446.352/0001-06 .48610.201141/2025-52 . .GLPSP0447423 .JADER DA SILVA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .53.699.579/0001-99 .48610.201098/2025-25 . .GLPRJ0447461 .JJC COMERCIO DE GAS LTDA .56.082.547/0001-38 .48610.201219/2025-39 . .GLPPA0447439 .LOPES COMERCIO DE GAS LTDA .58.005.873/0001-77 .48610.200797/2025-58 . .GLPSP0447437 .PALANDI DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .58.056.556/0001-80 .48610.201077/2025-18 . .G L P BA 0 4 4 7 4 3 4 .PIMENTA GAS E AGUA LTDA .57.061.463/0001-80 .48610.201189/2025-61 . .GLPMT0447455 .PIONEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .55.725.554/0001-48 .48610.200738/2025-80 . .G L P BA 0 4 4 7 4 7 4 .POSTO AEROPORTO LTDA .47.385.599/0001-92 .48610.200727/2025-08 . .GLPGO0447471 .REI DO GAS E BEBIDAS LTDA .41.599.486/0001-03 .48610.201037/2025-68 . .GLPCE0447478 .SUPERGAS LTDA .47.425.099/0001-37 .48610.232119/2024-73 . .GLPMA0447432 .T. S DISTRIBUIDORA LTDA .55.382.274/0002-65 .48610.200943/2025-45 . .GLPSE0447463 .TIMOTEO GAS LTDA .49.508.464/0001-00 .48610.201231/2025-43 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0248804 .AUTO POSTO CARIRI LTDA .50.995.657/0001-04 .48610.232204/2024-31 . .PR/GO0248802 .AUTO POSTO PALMEIRAS LTDA .15.553.460/0001-14 .48610.200910/2025-03 . .PR/SP0248799 .CCJ PNEUS E PETROLEO LTDA .45.295.059/0001-92 .48610.200652/2025-57 . .PR/GO0248805 .CONSTANTINO GUIMARAES DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .28.829.579/0002-08 .48610.231017/2024-31 . .PR/MT0248801 .DINO REDE DE POSTOS LTDA .50.128.357/0005-51 .48610.201237/2025-11 . .PR/SP0248796 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0040-77 .48610.225273/2024-99 . .PR/SP0248797 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0041-58 .48610.200377/2025-71 . .PR/SC0248798 .GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .18.362.786/0001-52 .48610.232841/2024-16 . .PR/MA0248795 .L S COMERCIO E SERVICOS LTDA .12.125.791/0035-04 .48610.200923/2025-74 . .PR/SE0248803 .PETROX COMERCIAL LTDA .05.297.480/0034-86 .48610.233555/2024-60 . .PR/GO0248794 .REAL AUTO POSTO LTDA .56.872.892/0001-75 .48610.201188/2025-16 . .PR/MG0248800 .SANTA CLARA ABASTECIMENTO LTDA .01.771.887/0004-27 .48610.201031/2025-91 . .PR/MT0248806 .SOUSA E MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .52.495.143/0001-15 .48610.232674/2024-03 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 74, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0186998 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa CORDEIRO & CÂNDIDO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.149.124/0002-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.213267/2022-27. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 75, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / S P 0 2 4 8 7 9 3 .DJABAK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AERONAUTICOS LTDA .55.919.560/0001-36 .48610.228248/2024-67 BRUNO VALLE DE MOURA