DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, e Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Registro Único e da Carteira de Identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de Registro Único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB e a respectiva Carteira de Identificação, nos termos do seu art. 11, § 1º, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os Registros Únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do PMMB, descrita no Anexo desta Portaria. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO /DSEI .FIM DAS ATIVIDADES .C I C LO S . .1 .25000.111917/2016-35 .XXX.995.028-XX .RONEY VIEIRA PEREIRA .1306193 .AM .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO NEGRO .20/12/2024 .TRIGESIMO NONO . .2 .25000.010113/2018-81 .XXX.535.512-XX .SIRLEIDE FERNANDES COELHO MACEDO .1300867 .AM .JUTAI .02/01/2025 .TRIGESIMO SEXTO . .3 .25000.101385/2023-57 .XXX.057.665-XX .JOSIVAN BISPO OLIVEIRA .1305718 .AM .M A N AU S .31/12/2024 .VIGESIMO OITAVO . .4 .25000.420399/2017-29 .XXX.900.731-XX .REYNIER MORENO ALMEIDA .1600333 .AP .M AC A P A .31/12/2024 .V I G ES I M O . .5 .25000.099711/2023-59 .XXX.146.132-XX .ITALO BRUNO LIMA .3205596 .ES .BOA ESPERANCA .02/01/2025 .VIGESIMO OITAVO . .6 .25000.016474/2017-51 .XXX.138.491-XX .PAULINO MANUEL ALMARALES DIAZ .5205674 .GO .PIRES DO RIO .19/12/2024 .TRIGESIMO QUINTO . .7 .25000.125577/2019-72 .XXX.795.461-XX .TEREZA ALVES DA SILVA .5200721 .GO .P L A N A LT I N A .27/12/2024 .T R I G ES I M O . .8 .25000.138620/2023-46 .XXX.993.806-XX .THULIO MOURAO .3105844 .MG .BRASOPOLIS .27/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .9 .25000.141055/2023-02 .XXX.627.664-XX .HARACHELLY GAIA DE SOUZA .3106137 .MG .SENHORA DOS REMEDIOS .31/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .10 .25000.436027/2017-14 .XXX.381.341-XX .ODILIA DOMINGAS DA SILVA .3101889 .MG .U B E R A BA .13/12/2024 .T R I G ES I M O . .11 .25000.113964/2016-13 .XXX.217.681-XX .MARIO BURUNATE VILLAR .1505848 .PA .B R AG A N C A .17/12/2024 .V I G ES I M O . .12 .25000.142284/2023-36 .XXX.742.019-XX .VICTORIA VIEIRA VOCKES .1506072 .PA .CURUA .02/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .13 .25000.047285/2024-59 .XXX.125.852-XX .BRENDA SHATYLLA DA CRUZ PERES .1506204 .PA .SANTA MARIA DAS BARREIRAS .31/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .14 .25000.057963/2017-62 .XXX.210.842-XX .HELOISA HELENA MARCELINO DE A R AU J O .2500305 .PB .J E R I CO .31/12/2024 .VIGESIMO NONO . .15 .25000.142303/2023-24 .XXX.780.594-XX .LUCAS SERAFIM DE OLIVEIRA .2505589 .PB .ZABELE .30/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .16 .25000.137892/2023-29 .XXX.019.812-XX .ANDERSON MENEZES BIANCARDE .2205602 .PI .SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI .02/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .17 .25000.009011/2019-02 .XXX.341.218-XX .TWAMMY LINDICEY RIBEIRO DA SILVA .2200562 .PI .SEBASTIAO BARROS .24/12/2024 .DECIMO SETIMO CICLO . .18 .25000.010466/2019-62 .XXX.422.501-XX .LUIZ PAULO BONFIM SILVA .4101821 .PR .FOZ DO IGUACU .02/01/2025 .DECIMO SETIMO CICLO . .19 .25000.021124/2016-25 .XXX.830.201-XX .YULIER RAMON DESDIN ARIAS .4106021 .PR .PIEN .11/12/2024 .TRIGESIMO QUINTO . .20 .25000.136983/2016-18 .XXX.365.079-XX .GUILHERME DE PAULA .4101554 .PR .PITANGA .31/12/2024 .T R I G ES I M O . .21 .25000.217117/2018-99 .XXX.184.909-XX .BARBARA ZAMPIVA HONESKO .4101545 .PR .SAO MIGUEL DO IGUACU .31/12/2024 .Q U A D R AG ES I M O . .22 .25000.137922/2023-05 .XXX.643.252-XX .ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA .3306176 .RJ .RIO DE JANEIRO .06/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .23 .25000.137816/2023-13 .XXX.764.189-XX .MONICA VALERIA DE GOIS .3306104 .RJ .RIO DE JANEIRO .06/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .24 .25000.436668/2017-79 .XXX.119.701-XX .VALDIVINO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR .3300774 .RJ .RIO DE JANEIRO .23/12/2024 .T R I G ES I M O . .25 .25000.141232/2023-42 .XXX.905.288-XX .VANESSA SALES DE MACEDO .3306151 .RJ .RIO DE JANEIRO .10/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .26 .25000.177041/2023-19 .XXX.891.200-XX .PAULO KLEIN DA ROSA .4306226 .RS .CAMPO BOM .17/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .27 .25000.146185/2023-23 .XXX.375.882-XX .RODRIGO ELIAS DE MELO .4305947 .RS .C A N OA S .06/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .28 .25000.436422/2017-05 .XXX.814.392-XX .ALEXANDRE MELO DE SOUZA .4301767 .RS .GENERAL CAMARA .31/12/2024 .T R I G ES I M O . .29 .25000.172831/2023-16 .XXX.834.282-XX .ELIVANDRO FREIRA .4306189 .RS .TOROPI .23/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .30 .25000.140048/2023-85 .XXX.110.366-XX .JERUSA ELENE GOMES .3506173 .SP .CAMPINAS .31/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .31 .25000.146822/2023-61 .XXX.316.298-XX .BRUNO LOURENCO COSTA .3506154 .SP .ELDORADO .06/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .32 .25000.137708/2023-41 .XXX.092.212-XX .MONEISY ROCHA PETINARI LUCIO .3506191 .SP .FERRAZ DE VASCONCELOS .16/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .33 .25000.108210/2023-71 .XXX.106.348-XX .JUDIE EMILY GERALDO DE SANTANA .3506047 .SP .ITAPECERICA DA SERRA .30/12/2024 .VIGESIMO OITAVO . .34 .25000.141418/2023-00 .XXX.101.508-XX .JOAO LUIZ TANAKA PASQUINI .3506523 .SP .SANTO ANDRE .17/12/2024 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .35 .25000.086398/2017-41 .XXX.898.331-XX .YORDANKA SOTO CASTILLO .3504381 .SP .SANTOS .31/12/2024 .V I G ES I M O . .36 .25000.061896/2014-38 .XXX.600.531-XX .ARIANNE IRIS HERNANDEZ BORJAS .3504588 .SP .SAO JOAQUIM DA BARRA .31/12/2024 .V I G ES I M O . .37 .25000.027049/2014-44 .XXX.967.758-XX .ANDERSON DE JESUS VIEIRA .3504632 .SP .SAO PAULO .31/12/2024 .VIGESIMO OITAVO . .38 .25000.107134/2016-57 .XXX.860.798-XX .BIANCA PEREIRA DA CRUZ .3504638 .SP .SAO PAULO .10/12/2024 .VIGESIMO OITAVO . .39 .25000.125955/2023-02 .XXX.192.851-XX .DAKCELLY NOVAES HAIDAR .3506030 .SP .SAO PAULO .13/12/2024 .VIGESIMO OITAVO . .40 .25000.042710/2017-94 .XXX.197.611-XX .SANTIAGO ROMERO REGALADO .3504587 .SP .TABOAO DA SERRA .31/12/2024 .V I G ES I M O AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 960, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Prorroga a entrada em vigor da Resolução da Diretoria Colegiada nº 954, de 20 de dezembro de 2024. O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação: Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 954, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 357- 359, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós- registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 33. O art. 32 desta Resolução passa a vigorar em 22 de junho de 2025." (NR) ............................................................................................... "Art. 40. Esta Resolução entra em vigor em 24 de março de 2025." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 193, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 50225 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.374933/2024-67 / 665770202 4059 - Registro de fórmula modificada para nutrição enteral / 0981632/24-6

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25351.432706/2021-11 / 659650157 4169 - Alteração de fórmula / 1656496/24-1 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.003823/99-99 / 400761722 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0008131/25-2