DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

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SENADOR FERNANDES TÁVORA, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. CONTRATADO(A): IDEAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 DIAS DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANDERSON SANTOS DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:E348EDF6

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DECRETO

DECRETO MUNCIPAL N.º 002/2025. Ereré - CE, 20 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, de forma a garantir a eficiência do serviço prestado, consoante preconiza o artigo 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Ereré e demais órgãos da Administração Pública; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de organizar as atividades administrativas e atender de forma eficiente às demandas da população. DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido que o horário de funcionamento do Prefeitura Municipal de Ereré e de todas as Secretarias Municipais, a partir de 21/01/2025, se dará: I - De segunda-feira a quinta-feira, de 07h30min. às 11h30min. e de 13:00h as 17:00h. II – Na sexta-feira, de 07h às 13h. Art. 2º Ficam, excepcionalmente, o Secretário de Desenvolvimento Social e Econômico, o Secretário de Educação e Desporto, e o Secretário de Saúde, autorizados, por meio de portaria, a regulamentar os horários de funcionamento dos órgãos e serviços sob sua responsabilidade, considerando: I – A natureza dos serviços prestados por cada órgão; II – As peculiaridades de cada setor; III – O interesse público e a necessidade de atendimento adequado à população; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura de Ereré, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:186D41A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR MANOEL ADIONAS MORAIS DE FREITAS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEMUTRAN

PORTARIA Nº. 21160125/2025.

NOMEAR MANOEL ADIONAS MORAIS DE FREITAS, para o Cargo Comissionado de Diretor do Demutran.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR para o exercício do cargo comissionado de DIRETOR DO DEMUTRAN – CC-2, de conforme o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009, o(a) Sr(a). MANOEL ADIONAS MORAIS DE FREITAS, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da cédula de identidade RG n° 10*1-2/PM-CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 519..***-72.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:D81B50B3

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 40160125/2025.

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:

Considerando que a servidora pública efetiva, ocupante de cargo de Auxiliar de serviços gerais, Raimunda Gonçalves de Oliveira, atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;

Considerando, o interesse do Município e a necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir a servidora RAIMUNDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, matricula funcional n° 3708, portador do CPF n° 990..-68, auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Educação, para exercer o cargo na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:F076A054