DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 97

OBJETO A SER CONTRATADO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FILMAGEM COM TRANSMISSÃO AO VIVO NAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ITINERANTES, CONVOCADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. PROPONENTE:QUITERIA MARIA BANDEIRA PINHEIRO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 20 de janeiro de 2025

Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:4309D192

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108004 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108004 CMJ Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025011303 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 06.341.224/0001-43 - A. JAKSON PINHEIRO ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 5 Componentes Carimbo PROPRIA 2,00 Unidade 26,20 26,00 52,00 6 Carimbo redondo PROPRIA 1,00 Unidade 84,99 84,50 84,50 7 BLOCOS DE NOTAS PROPRIA 100,00 Unidade 15,00 12,00 1.200,00 8 Carimbo de protocolo PROPRIA 1,00 Unidade 47,50 47,30 47,30 9 CARIMBO GRANDE PROPRIA 1,00 Unidade 75,00 74,90 74,90 VALOR TOTAL 1.458,70 Homologado para A. JAKSON PINHEIRO inscrita no CNPJ/MF: 06.341.224/0001-43, pelo melhor valor de R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), em 20/01/2025.

Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:1CA96F6B

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011303 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108004 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011303 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108004 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2025011303 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE GALERIA DE VEREADORES DO BIÊNIO 2025-2026, QUADRO DO PRESIDENTE E EXPRESIDENTE, CARIMBOS E BLOCOS DE ANOTAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. PROPONENTE:A. JAKSON PINHEIRO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 20 de janeiro de 2025

Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:B7BF56B6

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20249011. PRO CESSO Adm inistrativo n° 2024010202 - CMJ - CONTRATO N° 20249011 - ORIGEM : Dispensa N° 2024010202 - CMJ - CONTRATANTE: CÂM ARA M UNICIPAL DE JAGU ARETAM A - CONTRATADA(O): A M SERVIÇO S - O B JETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE A SSESSO RIA E CONSULTORIA AO SETO R DE RECU RSO S HUMANOS DA CÂM ARA M UNICIPAL DE JAGUARETAM A. - VALOR: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 30 de dezem bro de 2024. Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:2A4A43AA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20249001. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023120501- CMJ - CONTRATO N° 20249001 - ORIGEM: Tomada de Preço N°