DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

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valor de R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais), em 20/01/2025.

Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:87DE7976

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011302 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108001 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011302 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108001 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2025011302 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviços de locação de impressoras para os setores administrativos da Câmara Municipal de Jaguaretama-CE PROPONENTE:A. JAKSON PINHEIRO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 20 de janeiro de 2025

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FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:ADBCF2D9

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108003 CMJ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108003 CMJ Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 20250110003 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 55.878.962/0001-30 - QUITERIA MARIA BANDEIRA PINHEIRO ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Serviço Técnico especializado em Filmagem com Transmissão ao vivo nas plataformas de redes sociais das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e Itinerantes, convocadas pela Câmara Municipal de Jaguaretama. serviço 12,00 Mês 5.150,00 4.500,00 54.000,00 VALOR TOTAL 54.000,00 Homologado para QUITERIA MARIA BANDEIRA PINHEIRO inscrita no CNPJ/MF: 55.878.962/0001-30, pelo melhor valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 20/01/2025.

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FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:B333EE33

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 20250110003 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108003 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 20250110003 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108003 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 20250110003 CMJ, nos termos descritos abaixo: