DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

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preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. GILMAR ROSENDO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 057.131.833-94, para ocupar o cargo de DIRETOR FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 16 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:466DD4A4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 89/GP/2025

PORTARIA NO 89/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA SAMARA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 063.422.893-52, para ocupar o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS DO MUNICÍPIO. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 17 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:AB619829

GABINETE DO PREFEITO ERRATA A PUBLICAÇÃO

ERRATA A PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 68/GP/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

A publicação da Portaria nº 68/GP/2025, de 13 de janeiro de 2025, a qual circulou no Diario do Municípios do Estado do Ceará em 16 de janeiro de 2025, Edição nº 3.631, considerando que foi verificado que o seu texto estava, de maneira equivocada, apresentando em “CONSIDERANDO” fundamentação equivocada, tem pela presente a seguinte correção:

ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou funçãodeconfiança; LEIA-SE CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 958, de 27 de julho de 2010, em seu artigo 41, acerca da concessão de GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO, a qual é atribuída exclusivamente aos profissionais que tenham efetivo exercício nas atividades caracterizadas pelo FUNDEB como suporte pedagógico junto ao professor e à gestão escolar, os quais têm exercício nas unidades escolares ou na SecretariadeEducação;

A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:5EB7CFA5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 90/GP/2025

PORTARIA Nº 90/GP/2025

REMOVE A PEDIDO A OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. SULA LEITE PARA E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, DA