DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
www.diariomunicipal.com.br/aprece 118
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO o pedido de remoção, protocolado junto a Secretária Municipal de Educação – SME, em 09 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº. 01/PGM/2025, expedido pela Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE
Art. 1º REMOVER, a pedido, a Sra. MARIA APARECIDA ALCÂNTARA MAIA, CPF nº. 312.113.993-20, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. SULA LEITE, sede, PARA E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, Distrito da Palestina, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Mauriti – CE.
Art. 2º. DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º. Revoga a Portaria nº. 105/GP/2023, de 16 de janeiro de 2023, ratificando como válidos os atos produzidos até esta data.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:02A6CA25
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 91/GP/2025
PORTARIA Nº. 91/GP/2025
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA DA ESCOLA TIPO – C, E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC.
CONSIDERANDO, o art. 38, da Lei Municipal nº. 958/2010;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº. 1.317/2015.
RESOLVE
Art. 1º. – NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA ALCÂNTARA MAIA, CPF nº. 312.113.993-20, para ocupar o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO C, E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – CE.
Art. 2º. Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 17 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti - CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:BCFF63D5
GABINETE DO PREFEITO ERRATA A PUBLICAÇÃO
ERRATA A PUBLICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025
A publicação do DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025, de 13 de janeiro de 2025, a qual circulou no Diario do Municípios do Estado do Ceará em 17 de janeiro de 2025, Edição nº 3.632, considerando que foi verificado que o seu texto estava, de maneira equivocada, apresentando em “CONSIDERANDO” fundamentação equivocada, tem pela presente a seguinte correção:
ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO que o procedimento de pré-qualificação,
previsto no artigo 79 e seguintes da referida lei, visa promover maior
eficiência e celeridade nos processos de contratação pública,
assegurando a seleção de fornecedores ou prestadores de serviços
previamente avaliados e aptos a atender às necessidades da
administração pública;
LEIA-SE
CONSIDERANDO que o procedimento de pré-qualificação,
previsto no artigo 80 e seguintes da referida lei, visa promover maior
eficiência e celeridade nos processos de contratação pública,
assegurando a seleção de fornecedores ou prestadores de serviços
previamente avaliados e aptos a atender às necessidades da
administração pública;
A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:137712E9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos