DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 135

PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA – SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ASSINA PELO CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS.

Nova Russas/CE, 30 de dezembro de 2024.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA Secretária do Trabalho e Assistência Social Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador:87A0DF72

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 158/2025 ORÓS-CE, EM 20 DE JANEIRO DE 2025

“FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; CONSIDERANDO a necessidade de fixar o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Orós-CE, no mês de janeiro de 2025 a título de duodécimo, nos termos do estabelecido pelo art. 29 – A, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a regra contida no artigo 168 que diz:"Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos(...)" CONSIDERANDO que o balanço financeiro ainda não foi finalizado no mês de janeiro de 2025; DECRETA: Art. 1º - Fica fixado, para janeiro de 2025, o repasse mensal do duodécimo igual ao exercício financeiro anterior, tendo em vista que o balanço financeiro ainda não foi finalizado. Art. 2º -A Secretaria Municipal das Finanças fica autorizada a compensar e/ou repassar no segundo repasse do duodécimo, que deve ocorrer no mês de fevereiro de 2025, valores por ventura pagos a maior ou a menor, referente ao mês de janeiro de 2025, do duodécimo da Câmara Municipal de Orós-CE. Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. Art. 4° -Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE JANEIRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal

Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:07AA2D0C

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SECRETARIO

PORTARIA DE Nº. 086/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce;
RESOLVE:
Art.1°. – NOMEAR o Sr. MARCELO BATISTA DE LIMA, inscrito no CPF Nº. 661.672.484-00, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, e Ordenador de Despesas, Símbolo CC-01, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº001/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE JANEIRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:EF50DA7F

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SECRETARIO

PORTARIA DE Nº. 087/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce;
RESOLVE: Art.1°. – NOMEAR o Sr. EVERTON FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF Nº. 303.108.978-23, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CC-01, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº002/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE JANEIRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:50436C4A

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SECRETARIO

PORTARIA DE Nº. 088/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce; RESOLVE:
Art.1°. – NOMEAR o Sr. EMMANUEL TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF Nº. 864.623.423-15, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, símbolo CCE 1, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.