DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
www.diariomunicipal.com.br/aprece 212
29 MARIA RENATA ALVES FIGUEIREDO COORDENADOR(A) x
30 MARIA SANTANA PORFÍRIO COORDENADOR(A) x
31 MARIA SILVANA BEZERRA BARBOSA COORDENADOR(A) x
32 MARIA TATIANE FRANÇA DO NASCIMENTO COORDENADOR(A) x
33 MARIA VITÓRIA DANTAS DOS SANTOS COORDENADOR(A) x
34 RAIMUNDO PEREIRA LIMA NETO COORDENADOR(A) x
35 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA COORDENADOR(A) x
36 SINTIA SOUSA DE OLIVEIRA COORDENADOR(A) X
37 STAEL GONÇALVES DE SOUSA FILHA COORDENADOR(A) x
38 WILMARA MASCARENHAS MARTINS COORDENADOR(A) x
39 ANA MARIA BÁRBARA LIMA COORDENADOR E DIRETOR x
40 ANA VIRGÍNIA BELÉM LEITE COORDENADOR E DIRETOR x
41 CÍCERA DANIELY PEREIRA LIMA COORDENADOR E DIRETOR x
42 FRANCISCA CEZÁRIO E MATOS COORDENADOR E DIRETOR x
43 FRANCISCA MIRELE DOS SANTOS S. GABRIEL COORDENADOR E DIRETOR x
44 FRANCISCO SIDERLEY FERREIRA DA SILVA COORDENADOR E DIRETOR x
45 GERLÂNIA DE FIGUEIREDO RODRIGES LUNA COORDENADOR E DIRETOR x
46 JOÃO PAULO MARTINS DOS SANTOS COORDENADOR E DIRETOR x
47 JOSÉ GILBERTO FERREIRA DE CARVALHO COORDENADOR E DIRETOR x
48 JOSEFA FRUTUOSA DE OLIVEIRA COORDENADOR E DIRETOR x
49 LUCAS DOS SANTOS FERREIRA COORDENADOR E DIRETOR x
50 MARIA CLEA NASCIMENTO OLIVEIRA COORDENADOR E DIRETOR x
51 MARIA DE OLIVEIRA PRIMO SANTOS COORDENADOR E DIRETOR x
52 MARIA EVANGELISTA ALVES COORDENADOR E DIRETOR x
53 MARIA IREIDE DE SOUSA COORDENADOR E DIRETOR x
54 MARIA IVONEIDE MORAIS ALMEIDA COORDENADOR E DIRETOR x
55 MARIA JANAINA PEREIRA MOREIRA COORDENADOR E DIRETOR x
56 MARIA MIRELE PEREIRA DOS SANTOS COORDENADOR E DIRETOR x
57 MARIA SEGINEIDE BENTO DA SILVA CALDAS COORDENADOR E DIRETOR x
58 NICE ALBUQUERQUE ALVES COORDENADOR E DIRETOR x
59 ROSIMEIRE FREIRE ALVES DE SOUZA COORDENADOR E DIRETOR x
60 SAYNHORÃNE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA COORDENADOR E DIRETOR x
61 SEBASTIANA PEREIRA BRITO COORDENADOR E DIRETOR x
62 TEREZINHA GLAUCIVÂNIA SANTANA G. SOUZA COORDENADOR E DIRETOR x
63 AMBROSINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO DIRETOR(A) x
64 ANA ELIANA FÉLIX DA SILVA DIRETOR(A) x
65 ANA GEORGIANA FEITOSA ARAÚJO DIRETOR(A) x
66 ANA HELEONEYRE TAVARES DE MENDONÇA DIRETOR(A) x
67 CÍCERA DE OLIVEIRA ALVES DIRETOR(A) x
68 DENILDA DE SOUZA LEAL CRUZ DIRETOR(A) x
69 FRANCISCA RÍVIA DO NASCIMENTO SABINO DIRETOR(A) x
70 GENILDA ALVES DOS SANTOS FERNANDES DIRETOR(A) x
71 INÊS RAIMUNDA DE SOUSA GRANGEIRO DIRETOR(A) x
72 JOSEFA PATRÍCIO DE OLIVEIRA DIRETOR(A) x
73 JUSSARA MARIA TAVARES LIMA DIRETOR(A) x
74 MARIA ALVES AGOSTINHO DIRETOR(A) x
75 MARIA DASDORES FIGUEIREDO SILVA DIRETOR(A) x
76 MARIA DO SOCORRO MORAES F. DA SILVA DIRETOR(A) x
77 MARIA HERIALDA DAVID ALVES SOUSA DIRETOR(A) x
78 MARIA LÊDA DANTAS SAMPAIO DIRETOR(A) x
79 MARIA SANDRA DOS SANTOS VIEIRA DIRETOR(A) x
80 MARIA SOCORRO MALHEIRO G. TAVARES DIRETOR(A) x
Milagres, CE 20/01/2025
COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:5C202859
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 04/2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 04/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, COM ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal n.º 464/2022, considerando a necessidade de regulamentar e atualizar os valores das taxas municipais, resolve: Art. 1.º Este Decreto dispõe sobre a atualização das taxas referentes aos alvarás de localização e alvarás sanitários no âmbito do Município de Potengi. Art. 2.º As taxas serão atualizadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o disposto na Lei Municipal n.º 464/2022. §1º Para o exercício de 2025, a atualização monetária foi realizada com base no índice acumulado do IPCA correspondente a 4,71% (quatro e setenta e um por cento).