DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100108 108 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.001716/2025-11, concedida ao imigrante WONWOO CHO, RNM F105912R, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 04/02/1958, filho(a) de KIPIL CHO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004710/2019-53. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Ponto de Partida (Brasil - 2024) Título Original: Ponto de Partida Categoria: Obra seriada Diretor(es): Maria Paula Letti Produtor(es)/Criador(es): Pedro Doria Distribuidor(es): Meio Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.003220/2024-01 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 101, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Demon Slayer - Kimetsu no Yaiba- The Hinokami Chronicles 2 (Japão - 2024) Título Original: Demon Slayer - Kimetsu no Yaiba- The Hinokami Chronicles 2 Produtor(es)/Criador(es): SEGA Distribuidor(es): Team ONE Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Violência Processo: 08017.003361/2024-16 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Roberto Carlos 50 Anos - RC 50 (Brasil - 2024) Título Original: Roberto Carlos 50 Anos - RC 50 Categoria: Especial Diretor(es): Angélica Campos Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003390/2024-88 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Família Record 2024 (Brasil - 2024) Título Original: Família Record 2024 Categoria: Programa de TV Diretor(es): Tatiana Longhini; Bruno Paschoal Conrado Gomes Produtor(es)/Criador(es): Rádio e Televisão Record S/A Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.003434/2024-70 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Sinfonia de Natal (Brasil - 2024) Título Original: Sinfonia de Natal Categoria: Especial Diretor(es): Giovanna Machline Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003440/2024-27 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Especial Luciano Camargo - Unidos pela Fé (Brasil - 2024) Título Original: Especial Luciano Camargo - Unidos pela Fé Categoria: Programa de TV Diretor(es): Alessandro Goncalves Pinto, André Caverna Produtor(es)/Criador(es): Rádio e Televisão Record S/A Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003441/2024-71 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 106, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Minha Vida Nada Ortodoxa - Temporada 1 (Estados Unidos - 2021) Título Original: My Unorthodox Life Categoria: Obra seriada Diretor(es): Maria Schrader Produtor(es)/Criador(es): 3BMG e a Jeff Jenkins Productions Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.000114/2025-49 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 91/2025 Ato de Concentração nº 08700.000057/2025-90. Partes: Platinum Falcon B 2018 RSC Limited e Qlik Parent Inc. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 92/2025 Ato de Concentração nº 08700.000088/2025-41. Partes: Alliance Administração de Ativos SPE Ltda. e General Mills Brasil Alimentos Ltda. Advogados: Bruno Drago, Otávio Cividanes, Maria Thereza Chebab, Leonor Cordovil, Letícia Barros e Mônica Andrade. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 93/2025 Ato de Concentração nº 08700.010866/2024-29. Requerentes: Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Atlas Casablanca Holding Ltda., Atlas Casablanca Comercializadora de Energia S.A., Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV S.A., Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol V S.A. e Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol VI S.A. Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Damasio, Paola Pugliese, Milena Mundim, Isabela Martins e Rafaela Sanches. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 95/2025 Ato de Concentração nº 08700.010864/2024-30. Requerentes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Companhia Paranaense de Energia - Copel e Copel Geração e Transmissão S.A. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Julia Braga, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 96/2025 Ato de Concentração nº08700.000151/2025-49. Requerentes: Supermercado Bombom Ltda. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz e Nicholas Cozman. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 98/2025 Ato de Concentração nº 08700.000176/2025-42. Requerentes: Supermercados Kern Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral