DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100125 125 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .209 .CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB . .210 .CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .211 .CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE . .212 .CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB . .213 .J EQ U I E / BA - C U S T O D I A / P E . .214 .MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE . .215 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE . .216 .SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE . .217 .SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE . .218 .SUME/PB-CUSTODIA/PE . .219 .FEIRA DE SANTANA/BA-FLORES/PE . .220 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .221 .FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB . .222 .GOVERNADOR VALADARES/MG-FLORES/PE . .223 .M A N H U AC U / M G - F LO R ES / P E . .224 .M O N T E I R O / P B - F LO R ES / P E . .225 .FLORES/PE-SANTO ANDRE/SP . .226 .FLORES/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .227 .S U M E / P B - F LO R ES / P E . .228 .JEQUIE/BA-SAO JOSE DO BELMONTE/PE . .229 .M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E . .230 .MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE . .231 .MONTEIRO/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE . .232 .SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB . .233 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB . .234 .SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE . .235 .S U M E / P B - S A LG U E I R O / P E . .236 .SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .237 .SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .238 .TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .239 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .240 .SERRA BRANCA/PB-SANTO ANDRE/SP . .241 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO CAETANO DO SUL/SP . .242 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE . .243 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .244 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP . .245 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE . .246 .SERRA BRANCA/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE . .247 .SUME/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE . .248 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE . .249 .SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE . .250 .SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE . .251 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB . .252 .TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE . .253 .TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE . .254 .TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB . .255 .M I L AG R ES / BA - C U BAT AO / S P DECISÃO SUPAS Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049074 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 860, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167306/2024-68 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049074, linha GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB, via GUARABIRA (PB), com a implantação das seções indicadas de 121 a 302 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 860, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 149, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB . .2 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINA GRANDE/PB . .3 .ALVORADA DO NORTE/GO-PATOS/PB . .4 .ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE . .5 .ALVORADA DO NORTE/GO-SALGUEIRO/PE . .6 .ANAPOLIS/GO-CAMPINA GRANDE/PB . .7 .ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB . .8 .A N A P O L I S / G O - P AT O S / P B . .9 .ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE . .10 .A N A P O L I S / G O - S A LG U E I R O / P E . .11 .ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/PB . .12 .A N A P O L I S / G O - S O L E DA D E / P B . .13 .BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E . .14 .BARREIRAS/BA-BREJO SANTO/CE . .15 .BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB . .16 .BARREIRAS/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .17 .BA R R E I R A S / BA - P AT O S / P B . .18 .BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E . .19 .BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .20 .BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O . .21 .BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F . .22 .BA R R O / C E - C A B R O B O / P E . .23 .BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .24 .BA R R O / C E - G O I A N I A / G O . .25 .BA R R O / C E - P AT O S / P B . .26 .BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E . .27 .BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E . .28 .BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB . .29 .BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB . .30 .BRASILIA/DF-CAMPINA GRANDE/PB . .31 .BRASILIA/DF-GUARABIRA/PB . .32 .BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB . .33 .B R A S I L I A / D F - P AT O S / P B . .34 .BRASILIA/DF-PETROLINA/PE . .35 .B R A S I L I A / D F - S A LG U E I R O / P E . .36 .BREJO SANTO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .37 .BREJO SANTO/CE-ANAPOLIS/GO . .38 .BREJO SANTO/CE-BRASILIA/DF . .39 .BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE . .40 .BREJO SANTO/CE-CAJAZEIRAS/PB . .41 .BREJO SANTO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .42 .BREJO SANTO/CE-GOIANIA/GO . .43 .BREJO SANTO/CE-PATOS/PB . .44 .BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE . .45 .BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE . .46 .BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .47 .CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE . .48 .CA JAZEIRAS/PB-SALGUEIRO/PE . .49 .CAJAZEIRAS/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .50 .CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .51 .CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE . .52 .CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF . .53 .CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE . .54 .CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB . .55 .CAPIM GROSSO/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .56 .CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO . .57 .CAPIM GROSSO/BA-JOAO PESSOA/PB . .58 .CAPIM GROSSO/BA-PATOS/PB . .59 .CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE . .60 .GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB . .61 .GOIANIA/GO-CAMPINA GRANDE/PB . .62 .GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB . .63 .G O I A N I A / G O - P AT O S / P B . .64 .GOIANIA/GO-PETROLINA/PE . .65 .G O I A N I A / G O - S A LG U E I R O / P E . .66 .GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/PB . .67 .G O I A N I A / G O - S O L E DA D E / P B . .68 .I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E . .69 .IBOTIRAMA/BA-BREJO SANTO/CE . .70 .IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB . .71 .IBOTIRAMA/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .72 .I B OT I R A M A / BA - P AT O S / P B . .73 .I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E . .74 .I B OT I R A M A / BA - S A LG U E I R O / P E . .75 .I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O . .76 .IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB . .77 .IRECE/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .78 .I R EC E / BA - G O I A N I A / G O . .79 .IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB . .80 .I R EC E / BA - P AT O S / P B . .81 .JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O . .82 .JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O . .83 .JOAO PESSOA/PB-PETROLINA/PE . .84 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BARRO/CE . .85 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BREJO SANTO/CE . .86 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE . .87 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SALGUEIRO/PE . .88 .M I L AG R ES / C E - A N A P O L I S / G O . .89 .M I L AG R ES / C E - G O I A N I A / G O . .90 .MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB . .91 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B . .92 .M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E . .93 .MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO . .94 .MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO . .95 .P AT O S / P B - P E T R O L I N A / P E . .96 .P AT O S / P B - S A LG U E I R O / P E . .97 .PATOS/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .98 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .99 .SAO DESIDERIO/BA-BREJO SANTO/CE . .100 .SAO DESIDERIO/BA-CAJAZEIRAS/PB . .101 .SAO DESIDERIO/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .102 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .103 .SAO DESIDERIO/BA-PATOS/PB . .104 .SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE . .105 .SAO DESIDERIO/BA-SALGUEIRO/PE . .106 .S EA B R A / BA - BA R R O / C E . .107 .SEABRA/BA-BREJO SANTO/CE . .108 .SEABRA/BA-CA JAZEIRAS/PB . .109 .SEABRA/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .110 .S EA B R A / BA - P AT O S / P B . .111 .S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E . .112 .S EA B R A / BA - S A LG U E I R O / P E . .113 .SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .114 .SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE . .115 .SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE . .116 .SENHOR DO BONFIM/BA-CAJAZEIRAS/PB . .117 .SENHOR DO BONFIM/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .118 .SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO . .119 .SENHOR DO BONFIM/BA-JOAO PESSOA/PB . .120 .SENHOR DO BONFIM/BA-PATOS/PB . .121 .ANAPOLIS/GO-CABROBO/PE . .122 .CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO . .123 .BA R R E I R A S / BA - M I L AG R ES / C E