DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AC U / R N . .143 .CANARANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .144 .C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O . .145 .A N A P O L I S / G O - C A R AU BA S / R N . .146 .ANAPOLIS/GO-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .147 .ANAPOLIS/GO-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB . .148 .A N A P O L I S / G O - U I R AU N A / P B . .149 .VARZEA NOVA/BA-ANAPOLIS/GO . .150 .BA R R E I R A S / BA - C A B R O B O / P E . .151 .BARREIRAS/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .152 .BARREIRAS/BA-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB . .153 .BA R R O / C E - FO R M O S A / G O . .154 .I R EC E / BA - BA R R O / C E . .155 .JACO B I N A / BA - BA R R O / C E . .156 .BARRO/CE-PAU DOS FERROS/RN . .157 .C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F . .158 .CA JAZEIRAS/PB-CABROBO/PE . .159 .CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE . .160 .JACO B I N A / BA - C A B R O B O / P E . .161 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CABROBO/PE . .162 .CA JAZEIRAS/PB-CARAUBAS/RN . .163 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAJAZEIRAS/PB . .164 .C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O . .165 .C A N A R A N A / BA - M I L AG R ES / C E . .166 .C A N A R A N A / BA - N AT A L / R N . .167 .C A N A R A N A / BA - P E T R O L I N A / P E . .168 .C A N A R A N A / BA - S A LG U E I R O / P E . .169 .C A N A R A N A / BA - U I R AU N A / P B . .170 .CAPIM GROSSO/BA-PAU DOS FERROS/RN . .171 .CAPIM GROSSO/BA-UIRAUNA/PB . .172 .I R EC E / BA - C A R AU BA S / R N . .173 .JACO B I N A / BA - C A R AU BA S / R N . .174 .FO R M O S A / G O - M O S S O R O / R N . .175 .FORMOSA/GO-PAU DOS FERROS/RN . .176 .FO R M O S A / G O - S A LG U E I R O / P E . .177 .GOIANIA/GO-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB . .178 .I B OT I R A M A / BA - M I L AG R ES / C E . .179 .I B OT I R A M A / BA - M O S S O R O / R N . .180 .IRECE/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .181 .I R EC E / BA - U I R AU N A / P B . .182 .JACO B I N A / BA - JAT I / C E . .183 .JACO B I N A / BA - U I R AU N A / P B . .184 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JATI/CE . .185 .JAT I / C E - P E T R O L I N A / P E . .186 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MILAGRES/CE . .187 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .188 .MORRO DO CHAPEU/BA-MILAGRES/CE . .189 .SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE . .190 .MORRO DO CHAPEU/BA-MOSSORO/RN . .191 .SENHOR DO BONFIM/BA-MOSSORO/RN . .192 .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-PETROLINA/PE . .193 .BA R R O / C E - AC U / R N . .194 .BREJO SANTO/CE-ACU/RN . .195 .C A B R O B O / P E - AC U / R N . .196 .CAPIM GROSSO/BA-ACU/RN . .197 .I B OT I R A M A / BA - AC U / R N . .198 .JAT I / C E - AC U / R N . .199 .M I L AG R ES / C E - AC U / R N . .200 .MORRO DO CHAPEU/BA-ACU/RN . .201 .SENHOR DO BONFIM/BA-ACU/RN . .202 .U I R AU N A / P B - AC U / R N . .203 .ALVORADA DO NORTE/GO-MOSSORO/RN . .204 .VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .205 .BA R R O / C E - C A R AU BA S / R N . .206 .MORRO DO CHAPEU/BA-BARRO/CE . .207 .BA R R O / C E - M O S S O R O / R N . .208 .BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .209 .BA R R O / C E - U I R AU N A / P B . .210 .BREJO SANTO/CE-FORMOSA/GO . .211 .BREJO SANTO/CE-MOSSORO/RN . .212 .BREJO SANTO/CE-UIRAUNA/PB . .213 .I B OT I R A M A / BA - C A B R O B O / P E . .214 .JAT I / C E - C A B R O B O / P E . .215 .M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E . .216 .CABROBO/PE-MOSSORO/RN . .217 .C A B R O B O / P E - N AT A L / R N . .218 .S EA B R A / BA - C A B R O B O / P E . .219 .SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE . .220 .U I R AU N A / P B - C A B R O B O / P E . .221 .VARZEA NOVA/BA-CABROBO/PE . .222 .JATI/CE-CA JAZEIRAS/PB . .223 .CAPIM GROSSO/BA-JATI/CE . .224 .CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE . .225 .CAPIM GROSSO/BA-MOSSORO/RN . .226 .CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .227 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CARAUBAS/RN . .228 .M I L AG R ES / C E - C A R AU BA S / R N . .229 .S A LG U E I R O / P E - C A R AU BA S / R N . .230 .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-CARAUBAS/RN . .231 .U I R AU N A / P B - C A R AU BA S / R N . .232 .M I L AG R ES / C E - FO R M O S A / G O . .233 .FORMOSA/GO-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB . .234 .VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO . .235 .I B OT I R A M A / BA - JAT I / C E . .236 .I B OT I R A M A / BA - U I R AU N A / P B . .237 .MORRO DO CHAPEU/BA-JATI/CE . .238 .JAT I / C E - M O S S O R O / R N . .239 .SENHOR DO BONFIM/BA-JATI/CE . .240 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB . .241 .M I L AG R ES / C E - M O S S O R O / R N . .242 .MILAGRES/CE-PAU DOS FERROS/RN . .243 .SAO DESIDERIO/BA-MILAGRES/CE . .244 .MORRO DO CHAPEU/BA-UIRAUNA/PB . .245 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-MOSSORO/RN . .246 .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-MOSSORO/RN . .247 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-NATAL/RN . .248 .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-NATAL/RN . .249 .U I R AU N A / P B - N AT A L / R N . .250 .VARZEA NOVA/BA-NATAL/RN . .251 .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-PAU DOS FERROS/RN . .252 .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-SALGUEIRO/PE . .253 .U I R AU N A / P B - S A LG U E I R O / P E . .254 .VARZEA NOVA/BA-SALGUEIRO/PE . .255 .UIRAUNA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .256 .SENHOR DO BONFIM/BA-UIRAUNA/PB . .257 .VARZEA NOVA/BA-UIRAUNA/PB . .258 .ANAPOLIS/GO-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .259 .BRASILIA/DF-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .260 .GOIANIA/GO-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .261 .IBOTIRAMA/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .262 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .263 .VARZEA NOVA/BA-MOSSORO/RN . .264 .PETROLINA/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .265 .SALGUEIRO/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .266 .SENHOR DO BONFIM/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN DECISÃO SUPAS Nº 47, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049077 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 839, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167310/2024-26 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049077, linha GOIANIA (GO) - NATAL (RN), via CURRAIS NOVOS (RN), com a implantação das seções indicadas de 111 a 300 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 839, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 141, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB . .2 .ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE . .3 .ALVORADA DO NORTE/GO-POMBAL/PB . .4 .ALVORADA DO NORTE/GO-SALGUEIRO/PE . .5 .ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE . .6 .A N A P O L I S / G O - P O M BA L / P B . .7 .A N A P O L I S / G O - S A LG U E I R O / P E . .8 .ANAPOLIS/GO-SOUSA/PB . .9 .BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E . .10 .BARREIRAS/BA-BREJO SANTO/CE . .11 .BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB . .12 .BA R R E I R A S / BA - P O M BA L / P B . .13 .BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E . .14 .BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .15 .BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O . .16 .BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F . .17 .BA R R O / C E - C A B R O B O / P E . .18 .BA R R O / C E - G O I A N I A / G O . .19 .BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E . .20 .BA R R O / C E - P O M BA L / P B . .21 .BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E . .22 .B R A S I L I A / D F - C A I CO / R N . .23 .BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB . .24 .BRASILIA/DF-CATOLE DO ROCHA/PB . .25 .BRASILIA/DF-CURRAIS NOVOS/RN . .26 .B R A S I L I A / D F - N AT A L / R N . .27 .BRASILIA/DF-PETROLINA/PE . .28 .B R A S I L I A / D F - P O M BA L / P B . .29 .B R A S I L I A / D F - S A LG U E I R O / P E