DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 851, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .CICERO DANTAS/BA-CARUARU/PE . .2 .CICERO DANTAS/BA-RECIFE/PE . .3 .FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE . .4 .FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE . .5 .J E R E M OA B O / BA - C A R U A R U / P E . .6 .J E R E M OA B O / BA - R EC I F E / P E . .7 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-CARUARU/PE . .8 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-RECIFE/PE . .9 .S A LV A D O R / BA - C A R U A R U / P E . .10 .S A LV A D O R / BA - R EC I F E / P E . .11 .S E R R I N H A / BA - C A R U A R U / P E . .12 .S E R R I N H A / BA - R EC I F E / P E . .13 .T U C A N O / BA - R EC I F E / P E . .14 .A R AC I / BA - R EC I F E / P E . .15 .T U C A N O / BA - C A R U A R U / P E . .16 .DELMIRO GOUVEIA/AL-FEIRA DE SANTANA/BA . .17 .A R AC I / BA - C A R U A R U / P E . .18 .DELMIRO GOUVEIA/AL-CICERO DANTAS/BA . .19 .DELMIRO GOUVEIA/AL-RIBEIRA DO POMBAL/BA . .20 .DELMIRO GOUVEIA/AL-SERRINHA/BA . .21 .DELMIRO GOUVEIA/AL-TUCANO/BA DECISÃO SUPAS Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0049018 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 830, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167509/2024-54 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0049018, linha SAO LUIS (MA) - PARNAIBA (PI), via BR-402, com a implantação das seções indicadas de 2 a 4 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 830, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 141, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .SAO LUIS/MA-PARNAIBA/PI . .2 .BA R R E I R I N H A S / M A - P A R N A I BA / P I . .3 .PAULINO NEVES/MA-PARNAIBA/PI . .4 .T U T O I A / M A - P A R N A I BA / P I DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049067 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170312/2024-01 e processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049067, linha GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE), com a implantação das seções indicadas de 63 a 264 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 834, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 142, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI . .2 .ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI . .3 .ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .4 .ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .5 .ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI . .6 .A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I . .7 .A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I . .8 .ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .9 .ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .10 .BA R R E I R A S / BA - C R AT E U S / C E . .11 .BA R R E I R A S / BA - I P U / C E