DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 832, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 141/142, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB . .2 .BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .3 .BA R R O / C E - P AT O S / P B . .4 .BA R R O / C E - P O M BA L / P B . .5 .BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB . .6 .CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI . .7 .CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI . .8 .CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI . .9 .CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI . .10 .CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI . .11 .CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI . .12 .CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI . .13 .CAMPOS SALES/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .14 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .15 .CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB . .16 .C R AT O / C E - P AT O S / P B . .17 .C R AT O / C E - P I CO S / P I . .18 .C R AT O / C E - P O M BA L / P B . .19 .CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB . .20 .C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B . .21 .C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I . .22 .JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI . .23 .JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI . .24 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .25 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB . .26 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB . .27 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI . .28 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB . .29 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB . .30 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB . .31 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI . .32 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .33 .MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB . .34 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B . .35 .MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .36 .MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB . .37 .MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB . .38 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .39 .P AT O S / P B - P I CO S / P I . .40 .P AT O S / P B - T E R ES I N A / P I . .41 .P O M BA L / P B - P I CO S / P I . .42 .P O M BA L / P B - T E R ES I N A / P I . .43 .S O U S A / P B - P I CO S / P I . .44 .S O U S A / P B - T E R ES I N A / P I . .45 .BARBALHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .46 .BA R BA L H A / C E - P AT O S / P B . .47 .BA R BA L H A / C E - P I CO S / P I . .48 .BARRO/CE-JOAO PESSOA/PB . .49 .BA R R O / C E - P I CO S / P I . .50 .BA R R O / C E - T E R ES I N A / P I . .51 .CAMPINA GRANDE/PB-FRONTEIRAS/PI . .52 .C R AT O / C E - F R O N T E I R A S / P I . .53 .JOAO PESSOA/PB-FRONTEIRAS/PI . .54 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-FRONTEIRAS/PI . .55 .J U A Z E I R I N H O / P B - P I CO S / P I . .56 .J U A Z E I R I N H O / P B - T E R ES I N A / P I . .57 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .58 .JUNCO DO SERIDO/PB-TERESINA/PI . .59 .SANTA LUZIA/PB-PICOS/PI . .60 .S O L E DA D E / P B - P I CO S / P I . .61 .SANTA LUZIA/PB-TERESINA/PI . .62 .S O L E DA D E / P B - T E R ES I N A / P I . .63 .BA R BA L H A / C E - P O M BA L / P B . .64 .BA R R O / C E - S O L E DA D E / P B . .65 .CA JAZEIRAS/PB-FRONTEIRAS/PI . .66 .C R AT O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B . .67 .JUAZEIRINHO/PB-FRONTEIRAS/PI . .68 .M I L AG R ES / C E - F R O N T E I R A S / P I . .69 .P AT O S / P B - F R O N T E I R A S / P I . .70 .P O M BA L / P B - F R O N T E I R A S / P I . .71 .SANTA LUZIA/PB-FRONTEIRAS/PI . .72 .SOUSA/PB-FRONTEIRAS/PI . .73 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JUAZEIRINHO/PB . .74 .MILAGRES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .75 .JUNCO DO SERIDO/PB-PICOS/PI . .76 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB . .77 .M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B . .78 .MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB . .79 .BA R BA L H A / C E - F R O N T E I R A S / P I . .80 .BA R BA L H A / C E - J U A Z E I R I N H O / P B . .81 .BARBALHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .82 .BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .83 .BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B . .84 .BARBALHA/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .85 .BA R R O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B . .86 .BARRO/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .87 .CAMPOS SALES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .88 .CRATO/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .89 .JUNCO DO SERIDO/PB-FRONTEIRAS/PI . .90 .MISSAO VELHA/CE-FRONTEIRAS/PI . .91 .MISSAO VELHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .92 .SANTA LUZIA/PB-VALENCA DO PIAUI/PI DECISÃO SUPAS Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049079 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 876, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166986/2024-01 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049079, linha BELÉM (PA) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 142 a 304 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 876, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 149, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA . .2 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA . .3 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .4 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .5 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .6 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .7 .A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I . .8 .A R A R I P I N A / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .9 .A R A R I P I N A / P E - P I CO S / P I . .10 .A R A R I P I N A / P E - T E R ES I N A / P I . .11 .ARARIPINA/PE-VALENCA DO PIAUI/PI . .12 .A R COV E R D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .13 .A R COV E R D E / P E - P I CO S / P I . .14 .BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A . .15 .BAC A BA L / M A - A R A R I P I N A / P E . .16 .BAC A BA L / M A - A R COV E R D E / P E . .17 .BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A . .18 .BAC A BA L / M A - C A R U A R U / P E . .19 .BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A . .20 .BAC A BA L / M A - C U S T O D I A / P E . .21 .BAC A BA L / M A - O U R I C U R I / P E . .22 .BAC A BA L / M A - R EC I F E / P E . .23 .BAC A BA L / M A - S A LG U E I R O / P E . .24 .BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .25 .BACABAL/MA-SERRA TALHADA/PE . .26 .BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I . .27 .B E L E M / P A - A R COV E R D E / P E . .28 .BELEM/PA-CARUARU/PE . .29 .B E L E M / P A - R EC I F E / P E . .30 .B E L E M / P A - S A LG U E I R O / P E . .31 .BELEM/PA-SERRA TALHADA/PE . .32 .B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I . .33 .BELO JARDIM/PE-MARCOLANDIA/PI . .34 .BELO JARDIM/PE-PICOS/PI . .35 .BELO JARDIM/PE-TERESINA/PI . .36 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA . .37 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA . .38 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA . .39 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .40 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SERRA TALHADA/PE . .41 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI . .42 .C A P A N E M A / P A - P I CO S / P I . .43 .CAPANEMA/PA-SERRA TALHADA/PE . .44 .C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I . .45 .C A R U A R U / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .46 .C A R U A R U / P E - P I CO S / P I . .47 .C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I . .48 .CASTANHAL/PA-SERRA TALHADA/PE . .49 .C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I . .50 .CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA . .51 .CAXIAS/MA-ARARIPINA/PE . .52 .C A X I A S / M A - A R COV E R D E / P E . .53 .CAXIAS/MA-BELEM/PA . .54 .CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA . .55 .CAXIAS/MA-CARUARU/PE . .56 .CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA . .57 .CAXIAS/MA-CUSTODIA/PE . .58 .CAXIAS/MA-OURICURI/PE . .59 .C A X I A S / M A - P I CO S / P I . .60 .C A X I A S / M A - R EC I F E / P E . .61 .C A X I A S / M A - S A LG U E I R O / P E . .62 .CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .63 .CAXIAS/MA-SERRA TALHADA/PE . .64 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .65 .CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A . .66 .CO D O / M A - B E L E M / P A . .67 .CO D O / M A - C A P A N E M A / P A . .68 .CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A . .69 .CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .70 .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I . .71 .C U S T O D I A / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .72 .C U S T O D I A / P E - P I CO S / P I . .73 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA . .74 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA . .75 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA . .76 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA . .77 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .78 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI . .79 .G R AV AT A / P E - T E R ES I N A / P I