DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100147 147 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .111 .M A R A BA / P A - C U S T O D I A / P E . .112 .SANTA INES/MA-CUSTODIA/PE . .113 .M A R A BA / P A - G R AV AT A / P E . .114 .I M P E R AT R I Z / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .115 .I M P E R AT R I Z / M A - T R I N DA D E / P E . .116 .M A R A BA / P A - M A R CO L A N D I A / P I . .117 .MARABA/PA-SERRA TALHADA/PE . .118 .M A R A BA / P A - T R I N DA D E / P E . .119 .MARABA/PA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .120 .T I M O N / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .121 .VITORIA DE SANTO ANTAO/PE-MARCOLANDIA/PI . .122 .SANTA INES/MA-OURICURI/PE . .123 .SANTA LUZIA/MA-RECIFE/PE . .124 .ACAILANDIA/MA-BELO JARDIM/PE . .125 .AC A I L A N D I A / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .126 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARARIPINA/PE . .127 .BURITICUPU/MA-ARARIPINA/PE . .128 .SANTA INES/MA-ARARIPINA/PE . .129 .B U R I T I C U P U / M A - A R COV E R D E / P E . .130 .BAC A BA L / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .131 .BAC A BA L / M A - T R I N DA D E / P E . .132 .SANTA INES/MA-BELO JARDIM/PE . .133 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-RECIFE/PE . .134 .BURITICUPU/MA-OURICURI/PE . .135 .B U R I T I C U P U / M A - T R I N DA D E / P E . .136 .SANTA LUZIA/MA-CARUARU/PE . .137 .C A X I A S / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .138 .IMPERATRIZ/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .139 .SANTA INES/MA-MARCOLANDIA/PI . .140 .P E R I T O R O / M A - T R I N DA D E / P E . .141 .SANTA INES/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .142 .AC A I L A N D I A / M A - G R AV AT A / P E . .143 .ACAILANDIA/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .144 .SANTA LUZIA/MA-ARARIPINA/PE . .145 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARCOVERDE/PE . .146 .SANTA LUZIA/MA-ARCOVERDE/PE . .147 .BACABAL/MA-BELO JARDIM/PE . .148 .BAC A BA L / M A - G R AV AT A / P E . .149 .BACABAL/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .150 .CAXIAS/MA-BELO JARDIM/PE . .151 .CODO/MA-BELO JARDIM/PE . .152 .PERITORO/MA-BELO JARDIM/PE . .153 .TIMON/MA-BELO JARDIM/PE . .154 .BELO JARDIM/PE-VALENCA DO PIAUI/PI . .155 .P E R I T O R O / M A - B EZ E R R O S / P E . .156 .B EZ E R R O S / P E - P I CO S / P I . .157 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARCOLANDIA/PI . .158 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-OURICURI/PE . .159 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-SALGUEIRO/PE . .160 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TRINDADE/PE . .161 .BURITICUPU/MA-CUSTODIA/PE . .162 .B U R I T I C U P U / M A - G R AV AT A / P E . .163 .B U R I T I C U P U / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .164 .C A X I A S / M A - G R AV AT A / P E . .165 .C A X I A S / M A - T R I N DA D E / P E . .166 .CAXIAS/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .167 .CO D O / M A - T R I N DA D E / P E . .168 .CODO/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .169 .I M P E R AT R I Z / M A - G R AV AT A / P E . .170 .P E R I T O R O / M A - G R AV AT A / P E . .171 .G R AV AT A / P E - P I CO S / P I . .172 .T R I N DA D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .173 .OURICURI/PE-VALENCA DO PIAUI/PI . .174 .PERITORO/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .175 .SANTA LUZIA/MA-SALGUEIRO/PE . .176 .SANTA INES/MA-TRINDADE/PE . .177 .SANTA LUZIA/MA-SERRA TALHADA/PE . .178 .T I M O N / M A - T R I N DA D E / P E . .179 .TIMON/MA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .180 .TRINDADE/PE-VALENCA DO PIAUI/PI DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPI0049006 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 890, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167145/2024-11 e no no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPI0049006, linha FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), com a implantação da seção indicada de nº 6 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 890, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 156, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .C A M O C I M / C E - P A R N A I BA / P I . .2 .C H AV A L / C E - P A R N A I BA / P I . .3 .FO R T A L EZ A / C E - P A R N A I BA / P I . .4 .G R A N JA / C E - P A R N A I BA / P I . .5 .S O B R A L / C E - P A R N A I BA / P I . .6 .BA R R O Q U I N H A / C E - P A R N A I BA / P I DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPB0049041 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 863, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167149/2024-91 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPB0049041, linha CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB), com a implantação das seções indicadas de 24 a 33 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 863, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 150, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .REF .S EÇÕ ES . .1 .BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB . .2 .BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .3 .BA R R O / C E - P AT O S / P B . .4 .BA R R O / C E - P O M BA L / P B . .5 .BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB . .6 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .7 .CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB . .8 .C R AT O / C E - P AT O S / P B . .9 .C R AT O / C E - P O M BA L / P B . .10 .CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB . .11 .C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B . .12 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .13 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB . .14 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB . .15 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB . .16 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB . .17 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB . .18 .MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB . .19 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B . .20 .MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .21 .MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB . .22 .MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB . .23 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .24 .BARBALHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .25 .BA R BA L H A / C E - P AT O S / P B . .26 .BARRO/CE-JOAO PESSOA/PB . .27 .BA R BA L H A / C E - P O M BA L / P B . .28 .BA R R O / C E - S O L E DA D E / P B . .29 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB . .30 .M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B . .31 .MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB . .32 .BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .33 .BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B DECISÃO SUPAS Nº 71, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PIPB0049062 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 832, de 2 de outubro de 2024;