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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 146

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100146 146 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .20 .P AT O S / P B - M O S S O R O / R N . .21 .P O M BA L / P B - M O S S O R O / R N . .22 .A R AC AT I / C E - G A R A N H U N S / P E . .23 .M AC E I O / A L - A R AC AT I / C E . .24 .A R COV E R D E / P E - C A R AU BA S / R N . .25 .CATOLE DO ROCHA/PB-ARCOVERDE/PE . .26 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-ARCOVERDE/PE . .27 .P O M BA L / P B - A R COV E R D E / P E . .28 .CATOLE DO ROCHA/PB-CARAUBAS/RN . .29 .FO R T A L EZ A / C E - C A R AU BA S / R N . .30 .G A R A N H U N S / P E - C A R AU BA S / R N . .31 .P AT O S / P B - C A R AU BA S / R N . .32 .P O M BA L / P B - C A R AU BA S / R N . .33 .CATOLE DO ROCHA/PB-GARANHUNS/PE . .34 .MACEIO/AL-CATOLE DO ROCHA/PB . .35 .CATOLE DO ROCHA/PB-MOSSORO/RN . .36 .FORTALEZA/CE-SAO JOSE DO EGITO/PE . .37 .FO R T A L EZ A / C E - S E R T A N I A / P E . .38 .FO R T A L EZ A / C E - T E I X E I R A / P B . .39 .P O M BA L / P B - G A R A N H U N S / P E . .40 .M AC E I O / A L - P O M BA L / P B . .41 .MACEIO/AL-SAO JOSE DO EGITO/PE . .42 .M AC E I O / A L - S E R T A N I A / P E . .43 .M AC E I O / A L - T E I X E I R A / P B . .44 .SAO JOSE DO EGITO/PE-MOSSORO/RN . .45 .SERTANIA/PE-MOSSORO/RN . .46 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-PATOS/PB . .47 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-POMBAL/PB . .48 .PATOS/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE . .49 .P O M BA L / P B - S E R T A N I A / P E . .50 .A R AC AT I / C E - A R COV E R D E / P E . .51 .A R AC AT I / C E - C A R AU BA S / R N . .52 .ARACATI/CE-SAO JOSE DO EGITO/PE . .53 .M AC E I O / A L - C A R AU BA S / R N . .54 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CATOLE DO ROCHA/PB . .55 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SAO JOSE DO EGITO/PE . .56 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SERTANIA/PE . .57 .POMBAL/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE . .58 .A R AC AT I / C E - S E R T A N I A / P E . .59 .A R AC AT I / C E - T E I X E I R A / P B . .60 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CARAUBAS/RN . .61 .SAO JOSE DO EGITO/PE-CARAUBAS/RN . .62 .S E R T A N I A / P E - C A R AU BA S / R N . .63 .CATOLE DO ROCHA/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE . .64 .CATOLE DO ROCHA/PB-SERTANIA/PE . .65 .TEIXEIRA/PB-MOSSORO/RN . .66 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-TEIXEIRA/PB . .67 .ARACATI/CE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .68 .ARCOVERDE/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .69 .CATOLE DO ROCHA/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .70 .GARANHUNS/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .71 .MACEIO/AL-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .72 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .73 .PATOS/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .74 .POMBAL/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .75 .SAO JOSE DO EGITO/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN . .76 .SERTANIA/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049075 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 881, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167018/2024-11 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049075, linha MARABÁ (PA) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 93 a 180 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 881, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 152, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A . .2 .AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I . .3 .A R A R I P I N A / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .4 .A R A R I P I N A / P E - P I CO S / P I . .5 .A R A R I P I N A / P E - T E R ES I N A / P I . .6 .ARARIPINA/PE-VALENCA DO PIAUI/PI . .7 .A R COV E R D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .8 .A R COV E R D E / P E - P I CO S / P I . .9 .BAC A BA L / M A - A R A R I P I N A / P E . .10 .BAC A BA L / M A - A R COV E R D E / P E . .11 .BAC A BA L / M A - C A R U A R U / P E . .12 .BAC A BA L / M A - C U S T O D I A / P E . .13 .BAC A BA L / M A - M A R A BA / P A . .14 .BAC A BA L / M A - O U R I C U R I / P E . .15 .BAC A BA L / M A - R EC I F E / P E . .16 .BAC A BA L / M A - S A LG U E I R O / P E . .17 .BACABAL/MA-SERRA TALHADA/PE . .18 .BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I . .19 .BELO JARDIM/PE-MARCOLANDIA/PI . .20 .BELO JARDIM/PE-PICOS/PI . .21 .BELO JARDIM/PE-TERESINA/PI . .22 .B EZ E R R O S / P E - T E R ES I N A / P I . .23 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARABA/PA . .24 .B U R I T I C U P U / M A - M A R A BA / P A . .25 .B U R I T I C U P U / M A - T E R ES I N A / P I . .26 .C A R U A R U / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .27 .C A R U A R U / P E - P I CO S / P I . .28 .CAXIAS/MA-ARARIPINA/PE . .29 .C A X I A S / M A - A R COV E R D E / P E . .30 .CAXIAS/MA-CARUARU/PE . .31 .CAXIAS/MA-CUSTODIA/PE . .32 .C A X I A S / M A - M A R A BA / P A . .33 .CAXIAS/MA-OURICURI/PE . .34 .C A X I A S / M A - P I CO S / P I . .35 .C A X I A S / M A - R EC I F E / P E . .36 .C A X I A S / M A - S A LG U E I R O / P E . .37 .CAXIAS/MA-SERRA TALHADA/PE . .38 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .39 .CO D O / M A - M A R A BA / P A . .40 .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I . .41 .C U S T O D I A / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .42 .C U S T O D I A / P E - P I CO S / P I . .43 .G R AV AT A / P E - T E R ES I N A / P I . .44 .I M P E R AT R I Z / M A - A R A R I P I N A / P E . .45 .I M P E R AT R I Z / M A - A R COV E R D E / P E . .46 .I M P E R AT R I Z / M A - C A R U A R U / P E . .47 .I M P E R AT R I Z / M A - M A R A BA / P A . .48 .I M P E R AT R I Z / M A - O U R I C U R I / P E . .49 .I M P E R AT R I Z / M A - P I CO S / P I . .50 .I M P E R AT R I Z / M A - R EC I F E / P E . .51 .I M P E R AT R I Z / M A - S A LG U E I R O / P E . .52 .IMPERATRIZ/MA-SERRA TALHADA/PE . .53 .I M P E R AT R I Z / M A - T E R ES I N A / P I . .54 .M A R A BA / P A - A R A R I P I N A / P E . .55 .M A R A BA / P A - A R COV E R D E / P E . .56 .M A R A BA / P A - C A R U A R U / P E . .57 .M A R A BA / P A - O U R I C U R I / P E . .58 .M A R A BA / P A - P I CO S / P I . .59 .M A R A BA / P A - R EC I F E / P E . .60 .M A R A BA / P A - S A LG U E I R O / P E . .61 .M A R A BA / P A - T E R ES I N A / P I . .62 .MARABA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI . .63 .O U R I C U R I / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .64 .O U R I C U R I / P E - P I CO S / P I . .65 .P E R I T O R O / M A - M A R A BA / P A . .66 .P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I . .67 .P E R I T O R O / M A - R EC I F E / P E . .68 .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I . .69 .R EC I F E / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .70 .S A LG U E I R O / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .71 .SANTA INES/MA-ARCOVERDE/PE . .72 .SANTA INES/MA-CARUARU/PE . .73 .SANTA INES/MA-MARABA/PA . .74 .SANTA INES/MA-PICOS/PI . .75 .SANTA INES/MA-RECIFE/PE . .76 .SANTA INES/MA-SALGUEIRO/PE . .77 .SANTA INES/MA-SERRA TALHADA/PE . .78 .SANTA INES/MA-TERESINA/PI . .79 .SANTA LUZIA/MA-MARABA/PA . .80 .SERRA TALHADA/PE-MARCOLANDIA/PI . .81 .TIMON/MA-ARARIPINA/PE . .82 .T I M O N / M A - A R COV E R D E / P E . .83 .TIMON/MA-CARUARU/PE . .84 .TIMON/MA-CUSTODIA/PE . .85 .T I M O N / M A - M A R A BA / P A . .86 .TIMON/MA-OURICURI/PE . .87 .T I M O N / M A - P I CO S / P I . .88 .T I M O N / M A - R EC I F E / P E . .89 .T I M O N / M A - S A LG U E I R O / P E . .90 .TIMON/MA-SERRA TALHADA/PE . .91 .VITORIA DE SANTO ANTAO/PE-PICOS/PI . .92 .VITORIA DE SANTO ANTAO/PE-TERESINA/PI . .93 .AC A I L A N D I A / M A - A R A R I P I N A / P E . .94 .AC A I L A N D I A / M A - A R COV E R D E / P E . .95 .AC A I L A N D I A / M A - C A R U A R U / P E . .96 .AC A I L A N D I A / M A - O U R I C U R I / P E . .97 .AC A I L A N D I A / M A - R EC I F E / P E . .98 .AC A I L A N D I A / M A - S A LG U E I R O / P E . .99 .ACAILANDIA/MA-SERRA TALHADA/PE . .100 .AC A I L A N D I A / M A - T R I N DA D E / P E . .101 .IMPERATRIZ/MA-BELO JARDIM/PE . .102 .MARABA/PA-BELO JARDIM/PE . .103 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CARUARU/PE . .104 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-SERRA TALHADA/PE . .105 .BURITICUPU/MA-CARUARU/PE . .106 .B U R I T I C U P U / M A - R EC I F E / P E . .107 .B U R I T I C U P U / M A - S A LG U E I R O / P E . .108 .BURITICUPU/MA-SERRA TALHADA/PE . .109 .CO D O / M A - P I CO S / P I . .110 .I M P E R AT R I Z / M A - C U S T O D I A / P E