DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S A LG U E I R O / P E . .97 .MONTEIRO/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .98 .MONTEIRO/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .99 .MONTEIRO/PB-SERRA TALHADA/PE . .100 .SERRA BRANCA/PB-PETROLINA/PE . .101 .SUME/PB-PETROLINA/PE . .102 .TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE . .103 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE . .104 .REMIGIO/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .105 .REMIGIO/PB-SAO PAULO/SP . .106 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .107 .SAPE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .108 .SERRA TALHADA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .109 .SOLANEA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .110 .SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .111 .S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P . .112 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE . .113 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP . .114 .SERTANIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .115 .SAPE/PB-SAO PAULO/SP . .116 .SOLANEA/PB-SAO PAULO/SP . .117 .SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG . .118 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERTANIA/PE . .119 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .120 .CARATINGA/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .121 .CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .122 .CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG . .123 .CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ . .124 .CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .125 .CAPIM GROSSO/BA-SERRA TALHADA/PE . .126 .CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG . .127 .C A R AT I N G A / M G - C U S T O D I A / P E . .128 .CARATINGA/MG-JOAO PESSOA/PB . .129 .M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G . .130 .C A R AT I N G A / M G - M O N T E I R O / P B . .131 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .132 .C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E . .133 .CARATINGA/MG-SERRA BRANCA/PB . .134 .CARATINGA/MG-SERRA TALHADA/PE . .135 .M A N H U AC U / M G - C U S T O D I A / P E . .136 .C U S T O D I A / P E - R ES E N D E / R J . .137 .C U S T O D I A / P E - T AU BAT E / S P . .138 .FEIRA DE SANTANA/BA-SUME/PB . .139 .JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .140 .MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .141 .GOVERNADOR VALADARES/MG-MONTEIRO/PB . .142 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .143 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA BRANCA/PB . .144 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SUME/PB . .145 .GUARABIRA/PB-PETROLINA/PE . .146 .J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J . .147 .M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G . .148 .M A N H U AC U / M G - M O N T E I R O / P B . .149 .M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J . .150 .MANHUACU/MG-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .151 .SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG . .152 .MANHUACU/MG-SERRA BRANCA/PB . .153 .MANHUACU/MG-SERRA TALHADA/PE . .154 .M A N H U AC U / M G - S E R T A N I A / P E . .155 .MARI/PB-SAO PAULO/SP . .156 .M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J . .157 .M O N T E I R O / P B - T AU BAT E / S P . .158 .TEOFILO OTONI/MG-MONTEIRO/PB . .159 .S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J . .160 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ . .161 .SERRA TALHADA/PE-RESENDE/RJ . .162 .S E R T A N I A / P E - R ES E N D E / R J . .163 .S U M E / P B - R ES E N D E / R J . .164 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .165 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .166 .TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE . .167 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .168 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP . .169 .SUME/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .170 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERRA TALHADA/PE . .171 .SENHOR DO BONFIM/BA-SUME/PB . .172 .SUME/PB-SERRA TALHADA/PE . .173 .S E R T A N I A / P E - T AU BAT E / S P . .174 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SUME/PB . .175 .CAPIM GROSSO/BA-CUSTODIA/PE . .176 .CAPIM GROSSO/BA-GUARABIRA/PB . .177 .CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB . .178 .CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .179 .CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE . .180 .CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB . .181 .ES P E R A N C A / P B - C U S T O D I A / P E . .182 .GUARABIRA/PB-CUSTODIA/PE . .183 .J EQ U I E / BA - C U S T O D I A / P E . .184 .MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE . .185 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE . .186 .SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE . .187 .SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE . .188 .SUME/PB-CUSTODIA/PE . .189 .ES P E R A N C A / P B - T AU BAT E / S P . .190 .FEIRA DE SANTANA/BA-GUARABIRA/PB . .191 .FEIRA DE SANTANA/BA-REMIGIO/PB . .192 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .193 .FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB . .194 .FEIRA DE SANTANA/BA-SOLANEA/PB . .195 .M A N H U AC U / M G - G U A R A B I R A / P B . .196 .G U A R A B I R A / P B - S A LG U E I R O / P E . .197 .SENHOR DO BONFIM/BA-GUARABIRA/PB . .198 .TEOFILO OTONI/MG-GUARABIRA/PB . .199 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GUARABIRA/PB . .200 .J EQ U I E / BA - S O L A N EA / P B . .201 .M A R I / P B - R ES E N D E / R J . .202 .M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E . .203 .MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE . .204 .SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB . .205 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB . .206 .SAPE/PB-PETROLINA/PE . .207 .S O L A N EA / P B - P E T R O L I N A / P E . .208 .SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE . .209 .S U M E / P B - S A LG U E I R O / P E . .210 .SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .211 .SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .212 .TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .213 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .214 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .215 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP . .216 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE . .217 .SAPE/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .218 .SOLANEA/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .219 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE . .220 .SENHOR DO BONFIM/BA-SOLANEA/PB . .221 .SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE . .222 .SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE . .223 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB . .224 .TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE . .225 .TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE . .226 .TEOFILO OTONI/MG-SOLANEA/PB . .227 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SOLANEA/PB . .228 .TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB DECISÃO SUPAS Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEAL0049042 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 867, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167174/2024-74 e no no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEAL0049042, linha FORTALEZA/CE - MACEIO/AL, via PATOS/PB, com a implantação das seções indicadas de 22 a 76 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 867, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 150/151, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ARACATI/CE-CATOLE DO ROCHA/PB . .2 .A R AC AT I / C E - P AT O S / P B . .3 .A R AC AT I / C E - P O M BA L / P B . .4 .A R COV E R D E / P E - M O S S O R O / R N . .5 .FO R T A L EZ A / C E - A R COV E R D E / P E . .6 .FORTALEZA/CE-CATOLE DO ROCHA/PB . .7 .FO R T A L EZ A / C E - G A R A N H U N S / P E . .8 .FO R T A L EZ A / C E - M O S S O R O / R N . .9 .FORTALEZA/CE-OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN . .10 .FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B . .11 .FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B . .12 .GARANHUNS/PE-MOSSORO/RN . .13 .M AC E I O / A L - A R COV E R D E / P E . .14 .M AC E I O / A L - FO R T A L EZ A / C E . .15 .M AC E I O / A L - M O S S O R O / R N . .16 .M AC E I O / A L - P AT O S / P B . .17 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-ARACATI/CE . .18 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-FORTALEZA/CE . .19 .PALMEIRA DOS INDIOS/AL-MOSSORO/RN