DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BAC A BA L / M A . .100 .SOBRAL/CE-BELEM/PA . .101 .SOBRAL/CE-CAMPO MAIOR/PI . .102 .SOBRAL/CE-CAPANEMA/PA . .103 .SOBRAL/CE-CASTANHAL/PA . .104 .SOBRAL/CE-CAXIAS/MA . .105 .SOBRAL/CE-PERITORO/MA . .106 .SOBRAL/CE-PIRIPIRI/PI . .107 .SOBRAL/CE-SANTA INES/MA . .108 .SOBRAL/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .109 .S O B R A L / C E - T E R ES I N A / P I . .110 .SOBRAL/CE-TIMON/MA . .111 .TIANGUA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .112 .T I A N G U A / C E - BAC A BA L / M A . .113 .TIANGUA/CE-BELEM/PA . .114 .TIANGUA/CE-CAMPO MAIOR/PI . .115 .TIANGUA/CE-CAPANEMA/PA . .116 .TIANGUA/CE-CASTANHAL/PA . .117 .TIANGUA/CE-CAXIAS/MA . .118 .TIANGUA/CE-PERITORO/MA . .119 .TIANGUA/CE-SANTA INES/MA . .120 .TIANGUA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .121 .T I A N G U A / C E - T E R ES I N A / P I . .122 .TIANGUA/CE-TIMON/MA . .123 .TIMON/MA-ANANINDEUA/PA . .124 .TIMON/MA-BELEM/PA . .125 .TIMON/MA-CAPANEMA/PA . .126 .TIMON/MA-CASTANHAL/PA . .127 .TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .128 .ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA . .129 .ZE DOCA/MA-BELEM/PA . .130 .ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA . .131 .ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA . .132 .ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .133 .ZE DOCA/MA-TERESINA/PI . .134 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA . .135 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A . .136 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA . .137 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA . .138 .FO R T A L EZ A / C E - M A R AC AC U M E / M A . .139 .FO R T A L EZ A / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A . .140 .FORTALEZA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA . .141 .FORTALEZA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .142 .S O B R A L / C E - M A R AC AC U M E / M A . .143 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .144 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A . .145 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .146 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A . .147 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A . .148 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .149 .S O B R A L / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A . .150 .TIANGUA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA . .151 .TIANGUA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .152 .ITAPAJE/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .153 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-ALTOS/PI . .154 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-ANANINDEUA/PA . .155 .BACABAL/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .156 .F R EC H E I R I N H A / C E - BAC A BA L / M A . .157 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-BACABAL/MA . .158 .F R EC H E I R I N H A / C E - B E L E M / P A . .159 .MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .160 .MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .161 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .162 .MARANHAOZINHO/MA-CAMPO MAIOR/PI . .163 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAMPO MAIOR/PI . .164 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-CAMPO MAIOR/PI . .165 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .166 .SOBRAL/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .167 .F R EC H E I R I N H A / C E - P E R I T O R O / M A . .168 .FRECHEIRINHA/CE-SANTA INES/MA . .169 .M A R AC AC U M E / M A - P I R I P I R I / P I . .170 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-MARACACUME/MA . .171 .T I A N G U A / C E - M A R AC AC U M E / M A . .172 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P I R I P I R I / P I . .173 .T I A N G U A / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A . .174 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI . .175 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-PERITORO/MA . .176 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PIRIPIRI/PI . .177 .SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-SANTA INES/MA . .178 .SOBRAL/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .179 .ITAPA JE/CE-ALTOS/PI . .180 .ITAPA JE/CE-ANANINDEUA/PA . .181 .ITAPA JE/CE-BELEM/PA . .182 .MARACACUME/MA-CAMPO MAIOR/PI . .183 .SANTA MARIA DO PARA/PA-CAMPO MAIOR/PI . .184 .F R EC H E I R I N H A / C E - C A P A N E M A / P A . .185 .ITAPA JE/CE-CAPANEMA/PA . .186 .F R EC H E I R I N H A / C E - C A S T A N H A L / P A . .187 .ITAPA JE/CE-CASTANHAL/PA . .188 .ITAPA JE/CE-CODO/MA . .189 .FRECHEIRINHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .190 .ITAPA JE/CE-MARACACUME/MA . .191 .ITAPAJE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .192 .ITAPA JE/CE-TIMON/MA . .193 .ITAPAJE/CE-ZE DOCA/MA DECISÃO SUPAS Nº 84, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049082 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 843, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167311/2024-71 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049082, linha GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB, via SOUSA/PB, com a implantação das seções indicadas de 133 a 307 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 843, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 142, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB . .2 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINA GRANDE/PB . .3 .ALVORADA DO NORTE/GO-PATOS/PB . .4 .ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE . .5 .ALVORADA DO NORTE/GO-POMBAL/PB . .6 .ANAPOLIS/GO-CAMPINA GRANDE/PB . .7 .ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB . .8 .ANAPOLIS/GO-OURICURI/PE . .9 .A N A P O L I S / G O - P AT O S / P B . .10 .ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE . .11 .A N A P O L I S / G O - P O M BA L / P B . .12 .ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/PB . .13 .A N A P O L I S / G O - S O L E DA D E / P B . .14 .ANAPOLIS/GO-SOUSA/PB . .15 .BA R BA L H A / C E - A N A P O L I S / G O . .16 .BA R BA L H A / C E - G O I A N I A / G O . .17 .BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB . .18 .BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E . .19 .BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB . .20 .BARREIRAS/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .21 .BA R R E I R A S / BA - P AT O S / P B . .22 .BA R R E I R A S / BA - P O M BA L / P B . .23 .BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .24 .BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O . .25 .BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F . .26 .BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .27 .BA R R O / C E - G O I A N I A / G O . .28 .BA R R O / C E - P AT O S / P B . .29 .BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E . .30 .BA R R O / C E - P O M BA L / P B . .31 .BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB . .32 .BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB . .33 .BRASILIA/DF-CAMPINA GRANDE/PB . .34 .BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB . .35 .B R A S I L I A / D F - P AT O S / P B . .36 .BRASILIA/DF-PETROLINA/PE . .37 .B R A S I L I A / D F - P O M BA L / P B . .38 .BRASILIA/DF-SOUSA/PB . .39 .CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE . .40 .CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .41 .CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE . .42 .CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF . .43 .CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB . .44 .CAPIM GROSSO/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .45 .CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO . .46 .CAPIM GROSSO/BA-JOAO PESSOA/PB . .47 .CAPIM GROSSO/BA-PATOS/PB . .48 .CAPIM GROSSO/BA-POMBAL/PB . .49 .CAPIM GROSSO/BA-SOUSA/PB . .50 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .51 .CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB . .52 .C R AT O / C E - P AT O S / P B . .53 .C R AT O / C E - P O M BA L / P B . .54 .CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB . .55 .C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B . .56 .GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB . .57 .GOIANIA/GO-CAMPINA GRANDE/PB . .58 .GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB . .59 .GOIANIA/GO-OURICURI/PE . .60 .G O I A N I A / G O - P AT O S / P B . .61 .GOIANIA/GO-PETROLINA/PE . .62 .G O I A N I A / G O - P O M BA L / P B . .63 .GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/PB . .64 .G O I A N I A / G O - S O L E DA D E / P B . .65 .GOIANIA/GO-SOUSA/PB . .66 .I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E . .67 .IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB . .68 .IBOTIRAMA/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .69 .I B OT I R A M A / BA - P AT O S / P B . .70 .I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E . .71 .I B OT I R A M A / BA - P O M BA L / P B . .72 .I B OT I R A M A / BA - S O U S A / P B . .73 .I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O . .74 .IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB . .75 .IRECE/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .76 .I R EC E / BA - G O I A N I A / G O . .77 .IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB . .78 .I R EC E / BA - P AT O S / P B