DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CO R R E N T E / P I . .147 .SAO BENEDITO/CE-CORRENTE/PI . .148 .CRATEUS/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .149 .C R AT E U S / C E - FO R M O S A / G O . .150 .CRATEUS/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .151 .C R AT E U S / C E - O E I R A S / P I . .152 .CRATEUS/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .153 .NOVA RUSSAS/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .154 .NOVO ORIENTE/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .155 .PARAMBU/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .156 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .157 .SOBRAL/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .158 .TIANGUA/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .159 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .160 .GUARACIABA DO NORTE/CE-ELISEU MARTINS/PI . .161 .PARAMBU/CE-ELISEU MARTINS/PI . .162 .F R EC H E I R I N H A / C E - F LO R I A N O / P I . .163 .GUARACIABA DO NORTE/CE-FLORIANO/PI . .164 .P A R A M B U / C E - F LO R I A N O / P I . .165 .Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - F LO R I A N O / P I . .166 .SAO BENEDITO/CE-FLORIANO/PI . .167 .T A M B O R I L / C E - F LO R I A N O / P I . .168 .F R EC H E I R I N H A / C E - FO R M O S A / G O . .169 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .170 .I P U / C E - FO R M O S A / G O . .171 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .172 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .173 .P A R A M B U / C E - FO R M O S A / G O . .174 .Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - FO R M O S A / G O . .175 .T I A N G U A / C E - FO R M O S A / G O . .176 .F R EC H E I R I N H A / C E - G I L B U ES / P I . .177 .F R EC H E I R I N H A / C E - P I CO S / P I . .178 .FRECHEIRINHA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .179 .NOVA RUSSAS/CE-GILBUES/PI . .180 .P A R A M B U / C E - G I L B U ES / P I . .181 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .182 .GUARACIABA DO NORTE/CE-PICOS/PI . .183 .I B I A P I N A / C E - P I CO S / P I . .184 .IPU/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .185 .IPUEIRAS/CE-OEIRAS/PI . .186 .NOVO ORIENTE/CE-ITAUEIRA/PI . .187 .P A R A M B U / C E - I T AU E I R A / P I . .188 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI . .189 .S O B R A L / C E - I T AU E I R A / P I . .190 .T AU A / C E - I T AU E I R A / P I . .191 .NOVA RUSSAS/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .192 .NOVO ORIENTE/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .193 .SAO BENEDITO/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .194 .SOBRAL/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .195 .NOVA RUSSAS/CE-OEIRAS/PI . .196 .NOVO ORIENTE/CE-OEIRAS/PI . .197 .NOVO ORIENTE/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .198 .PARAMBU/CE-OEIRAS/PI . .199 .QUITERIANOPOLIS/CE-OEIRAS/PI . .200 .SAO BENEDITO/CE-OEIRAS/PI . .201 .SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI . .202 .TIANGUA/CE-OEIRAS/PI . .203 .UBA JARA/CE-OEIRAS/PI . .204 .Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - P I CO S / P I . .205 .T A M B O R I L / C E - P I CO S / P I . .206 .UBA JARA/CE-PICOS/PI . .207 .TAUA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .208 .SAO DESIDERIO/BA-SOBRAL/CE . .209 .SAO DESIDERIO/BA-TAUA/CE . .210 .GUARACIABA DO NORTE/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .211 .P A R A M B U / C E - CO R R E N T E / P I . .212 .NOVO ORIENTE/CE-FORMOSA/GO DECISÃO SUPAS Nº 83, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PACE0049080 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 884, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167104/2024-16 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PACE0049080, linha BELEM (PA) - FORTALEZA (CE), com a implantação das seções indicadas de 134 a 193 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 884, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 154, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA . .2 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA . .3 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAMPO MAIOR/PI . .4 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .5 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .6 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI . .7 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .8 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .9 .A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I . .10 .BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A . .11 .BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A . .12 .BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A . .13 .BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .14 .BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I . .15 .BELEM/PA-PIRIPIRI/PI . .16 .B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I . .17 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA . .18 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .19 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA . .20 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA . .21 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .22 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI . .23 .CAPANEMA/PA-PIRIPIRI/PI . .24 .C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I . .25 .CASTANHAL/PA-PIRIPIRI/PI . .26 .C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I . .27 .CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA . .28 .CAXIAS/MA-BELEM/PA . .29 .CAXIAS/MA-CAMPO MAIOR/PI . .30 .CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA . .31 .CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA . .32 .CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI . .33 .CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .34 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .35 .CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A . .36 .CO D O / M A - B E L E M / P A . .37 .CO D O / M A - C A P A N E M A / P A . .38 .CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A . .39 .CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .40 .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I . .41 .FORTALEZA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .42 .FO R T A L EZ A / C E - A LT O S / P I . .43 .FO R T A L EZ A / C E - BAC A BA L / M A . .44 .FO R T A L EZ A / C E - B E L E M / P A . .45 .FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI . .46 .FO R T A L EZ A / C E - C A P A N E M A / P A . .47 .FO R T A L EZ A / C E - C A S T A N H A L / P A . .48 .FO R T A L EZ A / C E - C A X I A S / M A . .49 .FO R T A L EZ A / C E - P E R I T O R O / M A . .50 .FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I . .51 .FORTALEZA/CE-SANTA INES/MA . .52 .FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .53 .FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I . .54 .FO R T A L EZ A / C E - T I M O N / M A . .55 .FORTALEZA/CE-ZE DOCA/MA . .56 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA . .57 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA . .58 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA . .59 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA . .60 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .61 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI . .62 .I T A P AG E / C E - BAC A BA L / M A . .63 .ITAPAGE/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .64 .M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A . .65 .M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A . .66 .M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A . .67 .M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A . .68 .MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .69 .M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I . .70 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA . .71 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA . .72 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .73 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .74 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .75 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .76 .PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA . .77 .PERITORO/MA-BELEM/PA . .78 .PERITORO/MA-CAMPO MAIOR/PI