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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 154

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100154 154 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .79 .GOIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .80 .BA R R E I R A S / BA - P A R N A I BA / P I . .81 .BRASILIA/DF-BRASILEIRA/PI . .82 .GOIANIA/GO-BRASILEIRA/PI . .83 .BRASILIA/DF-CARAUBAS DO PIAUI/PI . .84 .GOIANIA/GO-CARAUBAS DO PIAUI/PI . .85 .FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I . .86 .FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I . .87 .FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I . .88 .G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I . .89 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARNAIBA/PI . .90 .ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI . .91 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ALTOS/PI . .92 .A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I . .93 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .94 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .95 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .96 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPO MAIOR/PI . .97 .FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .98 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .99 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .100 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .101 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .102 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .103 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PARNAIBA/PI . .104 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PIRIPIRI/PI . .105 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRACURUCA/PI . .106 .SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI . .107 .SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI . .108 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI . .109 .FO R M O S A / G O - A LT O S / P I . .110 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI . .111 .ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .112 .ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .113 .ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI . .114 .ALVORADA DO NORTE/GO-LUIS CORREIA/PI . .115 .ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI . .116 .ALVORADA DO NORTE/GO-PIRIPIRI/PI . .117 .ANAPOLIS/GO-BRASILEIRA/PI . .118 .ANAPOLIS/GO-CARAUBAS DO PIAUI/PI . .119 .BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .120 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .121 .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L E I R A / P I . .122 .BARREIRAS/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .123 .BARREIRAS/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .124 .BARREIRAS/BA-LUIS CORREIA/PI . .125 .FORMOSA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .126 .FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .127 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .128 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .129 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .130 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .131 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .132 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .133 .FO R M O S A / G O - T I M O N / M A . .134 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .135 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI . .136 .T I M O N / M A - I T AU E I R A / P I DECISÃO SUPAS Nº 82, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFCE0049050 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 837, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170316/2024-81 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFCE0049050, linha BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE), com a implantação das seções indicadas de 37 a 212 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 837, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BA R R E I R A S / BA - C R AT E U S / C E . .2 .BA R R E I R A S / BA - I P U / C E . .3 .BA R R E I R A S / BA - O E I R A S / P I . .4 .BA R R E I R A S / BA - P I CO S / P I . .5 .BA R R E I R A S / BA - T AU A / C E . .6 .BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI . .7 .BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI . .8 .BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .9 .BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI . .10 .BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI . .11 .B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I . .12 .B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I . .13 .B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I . .14 .BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .15 .BRASILIA/DF-OEIRAS/PI . .16 .B R A S I L I A / D F - P I CO S / P I . .17 .BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .18 .C R AT E U S / C E - B R A S I L I A / D F . .19 .C R AT E U S / C E - CO R R E N T E / P I . .20 .C R AT E U S / C E - F LO R I A N O / P I . .21 .IPU/CE-BRASILIA/DF . .22 .I P U / C E - CO R R E N T E / P I . .23 .I P U / C E - F LO R I A N O / P I . .24 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .25 .NOVA RUSSAS/CE-BRASILIA/DF . .26 .SAO BENEDITO/CE-BRASILIA/DF . .27 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .28 .SOBRAL/CE-BRASILIA/DF . .29 .S O B R A L / C E - CO R R E N T E / P I . .30 .SOBRAL/CE-OEIRAS/PI . .31 .T AU A / C E - B R A S I L I A / D F . .32 .T AU A / C E - CO R R E N T E / P I . .33 .TIANGUA/CE-BRASILIA/DF . .34 .B R A S I L I A / D F - F R EC H E I R I N H A / C E . .35 .CO R R E N T E / P I - F R EC H E I R I N H A / C E . .36 .O E I R A S / P I - F R EC H E I R I N H A / C E . .37 .CRATEUS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .38 .ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI . .39 .BARREIRAS/BA-NOVA RUSSAS/CE . .40 .BA R R E I R A S / BA - Q U I T E R I A N O P O L I S / C E . .41 .IPU/CE-BOM JESUS/PI . .42 .TAUA/CE-BOM JESUS/PI . .43 .GUARACIABA DO NORTE/CE-BRASILIA/DF . .44 .IBIAPINA/CE-BRASILIA/DF . .45 .IPUEIRAS/CE-BRASILIA/DF . .46 .NOVO ORIENTE/CE-BRASILIA/DF . .47 .PARAMBU/CE-BRASILIA/DF . .48 .QUITERIANOPOLIS/CE-BRASILIA/DF . .49 .TAMBORIL/CE-BRASILIA/DF . .50 .UBA JARA/CE-BRASILIA/DF . .51 .TAUA/CE-CANTO DO BURITI/PI . .52 .SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI . .53 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRATEUS/CE . .54 .FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I . .55 .NOVO ORIENTE/CE-FLORIANO/PI . .56 .T I A N G U A / C E - F LO R I A N O / P I . .57 .NOVA RUSSAS/CE-FORMOSA/GO . .58 .FO R M O S A / G O - P I CO S / P I . .59 .S O B R A L / C E - FO R M O S A / G O . .60 .I P U / C E - P I CO S / P I . .61 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PICOS/PI . .62 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TAUA/CE . .63 .T I A N G U A / C E - P I CO S / P I . .64 .IPUEIRAS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .65 .NOVA RUSSAS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .66 .ALVORADA DO NORTE/GO-OEIRAS/PI . .67 .ALVORADA DO NORTE/GO-PICOS/PI . .68 .BARREIRAS/BA-NOVO ORIENTE/CE . .69 .BA R R E I R A S / BA - P A R A M B U / C E . .70 .BARREIRAS/BA-SAO BENEDITO/CE . .71 .CRATEUS/CE-BOM JESUS/PI . .72 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .73 .PARAMBU/CE-BOM JESUS/PI . .74 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .75 .SOBRAL/CE-BOM JESUS/PI . .76 .FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .77 .SAO BENEDITO/CE-CANTO DO BURITI/PI . .78 .TIANGUA/CE-CANTO DO BURITI/PI . .79 .T I A N G U A / C E - CO R R E N T E / P I . .80 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CRATEUS/CE . .81 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .82 .TAUA/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .83 .NOVA RUSSAS/CE-FLORIANO/PI . .84 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .85 .S O B R A L / C E - F LO R I A N O / P I . .86 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .87 .GUARACIABA DO NORTE/CE-FORMOSA/GO . .88 .FO R M O S A / G O - O E I R A S / P I . .89 .T AU A / C E - FO R M O S A / G O . .90 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-NOVA RUSSAS/CE . .91 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OEIRAS/PI . .92 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PICOS/PI . .93 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-SOBRAL/CE . .94 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-TAUA/CE . .95 .S O B R A L / C E - G I L B U ES / P I . .96 .T AU A / C E - G I L B U ES / P I . .97 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE . .98 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-IPU/CE . .99 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-IPUEIRAS/CE . .100 .I P U E I R A S / C E - P I CO S / P I . .101 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NOVA RUSSAS/CE . .102 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NOVO ORIENTE/CE . .103 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OEIRAS/PI . .104 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARAMBU/CE . .105 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-QUITERIANOPOLIS/CE . .106 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO BENEDITO/CE . .107 .TAUA/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .108 .NOVA RUSSAS/CE-PICOS/PI . .109 .NOVA RUSSAS/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI